(con)fisco já dá por perdidos mais de 12 mil milhões de euros de receita

Análise Libertária

Há um número que interessa mais a quem cobra do que a quem paga, e o jornal de negócios publica-o como se fosse um acidente contabilístico: no final do ano passado, o (con)fisco dava como praticamente perdidos 12 mil milhões de euros. É mais 6% do que em 2024. O retrato vem da análise do tribunal de contas à conta geral do estado, divulgada a 29 de setembro. A esse valor acresce outra coisa, bem mais concreta: 29,5 mil milhões de euros em cobrança coerciva, dívidas que a máquina continua a tentar arrancar.

Repare no vocabulário escolhido: "receita perdida". Perder implica ter. Ninguém perde aquilo que nunca chegou a ter na mão. Quando o estado diz que perdeu receita, está a afirmar que aquele dinheiro já era dele e que alguém lho tirou. Só que não houve troca, não houve acordo, não houve venda de nada. Chamar receita a isto é vestir a cobrança forçada com fatos de comércio. Uma mercearia perde receita quando ninguém lhe compra o pão. Um cobrador não perde coisa nenhuma quando a pessoa a quem quer tirar dinheiro não tem dinheiro: apenas não consegue tirar.

Depois há a pergunta incómoda. Quem decide que uma dívida está perdida? A mesma entidade que a inventou. Não existe aqui um juiz independente a declarar falência, nem um credor a assumir que o calote é dele e a seguir com a sua vida. Existe um critério administrativo: a partir de certo momento, a dívida passa a "de difícil cobrança" e sai das contas. De um dia para o outro, o buraco deixa de existir no papel, sem que ninguém tenha pagado ou sido perdoado. Isto dá a quem cobra um poder curioso - escolhe quando mostra o número e quando o esconde. E revela a arbitrariedade da coisa: é o estado que decide quem existe fiscalmente e quem é apagado, conforme aquilo que lhe convém no momento.

A resposta oficial a tudo isto é sempre a mesma: modernizar. A "autoridade tributária" tem novo diretor-geral, chegado da informática e sem experiência na área dos impostos, escolhido entre 17 candidatos e apresentado como uma escolha técnica para pôr a máquina a funcionar melhor. Chega com promessas de automatização e inteligência artificial. Mudar o rosto da máquina não muda a máquina. Coerção com software novo continua a ser coerção, apenas mais rápida. O estado passa a saber mais depressa quem tem o quê, para lho tirar mais depressa. A base de dados financeira e patrimonial que a "autoridade tributária" gere é a maior do país - e o entusiasmo tecnológico não é sobre a sua vida, é sobre a sua carteira.

Vale a pena olhar de frente para o outro número, os 29,5 mil milhões de euros em cobrança coerciva. Cobrança coerciva não é uma carta a pedir um favor. É penhora, salário agarrado, conta bancária bloqueada. O processo tem pouco de delicado: quem não paga nem recorre vê o caso seguir para execução, e para o cidadão comum a dívida ao estado aparece na conta antes de aparecer no tribunal. A máquina reclama ao mesmo ritmo a que gasta.

A este andar, o bolo das dívidas que o (con)fisco classifica como incobráveis só cresce. Não é preciso grande sabedoria para perceber uma parte do mecanismo. Quem é esmagado pela carga fiscal deixa de conseguir pagar; quem fecha a porta não passa a dever menos, passa a dever tudo. A falência resolve a vida do dono, não resolve a dívida ao estado - o buraco é empurrado para o ano seguinte, com juros por cima.

No fim, é isto que o número revela. A máquina que cobra à força, e cada vez com melhores ferramentas, admite ao mesmo tempo que cada vez mais não consegue cobrar. O dinheiro que ela "dá por perdido" nunca foi dela. Era de quem o ganhou, e essa parte nunca volta.