
Digi admite sair de Portugal se não tiver condições para concorrer e apela a Anacom que reconsidere prorrogação automática das licenças
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O expresso publica o lamento da Digi contra a decisão da Anacom de prorrogar automaticamente as licenças de espectro aos três grandes operadores, mas o faz embrulhando a questão como um pedido de "concorrência leal" e não como o que é: o regulador a cimentar o oligopólio que domina o mercado há décadas. O artigo amplifica a voz do antigo presidente da autoridade da concorrência e os números do estudo encomendado pela Digi, mas normaliza a decisão do estado de manter fechada a porta a um concorrente que já investiu 700 milhões de euros e criou 1800 postos de trabalho. No fundo, quem paga a fatura desta proteção aos incumbentes é o consumidor português, que perde 3,5 mil milhões de euros em quinze anos de preços mais altos e menos escolha.
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Análise Libertária
O regulador estatal, a anacom, propõe renovar automaticamente as licenças de espectro da meo, nos e vodafone por mais 6 a 14 anos. A decisão, que aguarda o aval do governo, cimenta o oligopólio que domina as telecomunicações em Portugal há décadas. A instituição que deveria promover concorrência está a garantir que os mesmos três operadores continuem a controlar o mercado sem terem de o disputar. A Digi, o quarto operador que entrou no país em 2024, protesta - e bem - mas o problema não é a anacom ter falhado uma decisão técnica: é o estado ter o poder de distribuir espectro como lhe apetece, como se o ar que transporta os sinais fosse propriedade de São Bento.
A Digi investiu 700 milhões de euros e construiu 4600 estações de base com capital próprio. Só pode operar porque o estado lhe vendeu o direito de usar frequências. Agora, o mesmo estado está a preparar-se para dar aos concorrentes uma extensão de direitos sem concurso. O diretor-executivo, Valenti Popoviciu, admite que pode sair de Portugal se as condições de concorrência não melhorarem. O estudo encomendado à Lisbon Economics, liderado por Abel Mateus, estima que os consumidores perderiam 3,5 mil milhões de euros em 15 anos se a Digi saísse. É uma conta que mostra como a proteção estatal aos incumbentes sai cara a quem paga as faturas. A entrada da Digi já fez os preços do acesso móvel cair 4,8% em 2025 - sinal de que concorrência funciona, quando a deixam funcionar.
O que o estudo não diz, porque foi pago por quem quer concorrer dentro das regras do estado, é que o problema é o próprio sistema de licenças. A anacom gere o espectro como se fosse uma concessão de praia, decidindo quem pode usar o quê, quando e a que preço. A renovação automática é apenas a versão mais descarada de um regime que já nasceu viciado. A produtividade em Portugal caiu para 66,8% da média da UE, e economistas apontam a carga fiscal e a regulação excessiva como causas o estado é o travão do investimento produtivo. Não é por acaso que o mercado das telecomunicações, um setor intensivo em capital, também sofre com a mão pesada de Lisboa.
A Digi propõe três remédios para atenuar a renovação automática: reservar-lhe um bloco de espectro abaixo de 1 GHz, impor obrigações de acesso aos incumbentes e não renovar 140 MHz que ninguém pediu. São paliativos que revelam o absurdo do sistema. Um operador que já investiu 700 milhões precisa de pedir ao estado que lhe dê condições para sobreviver. A união europeia prepara-se para impor uma nova taxa de 3 euros sobre encomendas de baixo valor, justificada como "proteção do consumidor" mais impostos disfarçados de cuidado. Em Portugal, a anacom e o governo fazem o mesmo: embrulham a proteção do oligopólio em linguagem técnica e remetem a decisão para "as próximas semanas".
O que está em causa não é se a Digi fica ou sai. É se os portugueses podem escolher livremente a quem compram serviços de comunicações, sem que o estado decida quantos operadores existem e em que condições. Enquanto o espectro for tratado como propriedade do estado e não como um recurso a gerir por direitos de propriedade privada, o mercado estará sempre refém de decisões políticas. A Digi pode ganhar esta batalha e conseguir uma migalha de espectro. A guerra, porém, é contra o princípio de que o estado manda no ar que respiramos.
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- Consumidor que mudou para a Digi e viu a fatura do telemóvel baixar - a saída da operadora pode fazer os preços voltarem a subir e o estudo aponta uma perda de 3,5 mil milhões de euros para os portugueses.
- Pequeno empresário que precisa de comunicações baratas para competir - o fecho do mercado às novas operadoras significa menos pressão para baixar preços nos pacotes empresariais e menos inovação na oferta.
- Investidor que aplicou capital em infraestruturas de telecomunicações - a renovação automática das licenças aos três grandes mostra como o estado protege o oligopólio, tornando arriscado qualquer investimento em concorrentes.
1Espectro de radiofrequências (Radio spectrum)O ar que transporta o sinal do telemóvel.
É um recurso limitado que o estado divide e atribui a operadores. No artigo, a Digi queixa-se de que a Anacom vai renovar automaticamente o espectro dos três grandes operadores, deixando a Digi sem espaço para concorrer.
2Prorrogação automática de licenças (Automatic licence renewal)Renovar sem leilão nem concurso.
Em vez de abrir a concurso as licenças que expiram, o regulador estende-as aos mesmos operadores. A Digi diz que isto congela o mercado e impede a concorrência.
3Concorrência leal (Fair competition)Empresas a competir em condições iguais.
No artigo, a Digi argumenta que a renovação automática das licenças favorece a Meo, NOS e Vodafone e dificulta a entrada de novos concorrentes. Sem espectro suficiente, a Digi não consegue oferecer o mesmo serviço.
4Espectro abaixo de 1 GHz (Sub-1 GHz spectrum)O sinal que atravessa paredes e chega longe.
É a faixa de frequências mais valiosa para cobertura, porque o sinal penetra edifícios e chega a zonas rurais com menos antenas. A Digi pede que lhe seja reservado um bloco nesta faixa para poder competir.
5Remédios (Remedies)Medidas para corrigir um desequilíbrio.
São propostas da Digi para atenuar os efeitos da renovação automática: reservar espectro ao operador mais pequeno, impor obrigações de acesso e não renovar licenças que ninguém pediu.
Informações
em 25 de outubro de 2026
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