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Digi admite sair de Portugal se não tiver condições para concorrer e apela a Anacom que reconsidere prorrogação automática das licenças
SitePropaganda estatal· Expresso· Anabela Campos, Agência Lusa

Digi admite sair de Portugal se não tiver condições para concorrer e apela a Anacom que reconsidere prorrogação automática das licenças

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O expresso publica o lamento da Digi contra a decisão da Anacom de prorrogar automaticamente as licenças de espectro aos três grandes operadores, mas o faz embrulhando a questão como um pedido de "concorrência leal" e não como o que é: o regulador a cimentar o oligopólio que domina o mercado há décadas. O artigo amplifica a voz do antigo presidente da autoridade da concorrência e os números do estudo encomendado pela Digi, mas normaliza a decisão do estado de manter fechada a porta a um concorrente que já investiu 700 milhões de euros e criou 1800 postos de trabalho. No fundo, quem paga a fatura desta proteção aos incumbentes é o consumidor português, que perde 3,5 mil milhões de euros em quinze anos de preços mais altos e menos escolha.

Fonte de propaganda estatal

Conteúdo difundido por uma fonte financiada, protegida ou condicionada pelo estado, usado para normalizar coerção, burocracia e dependência política.

Apelo à autoridade - O artigo recruta a credibilidade de Abel Mateus, antigo presidente da Autoridade da Concorrência, para validar o estudo encomendado pela Digi, como se a posição de autoridade passada garantisse neutralidade: "antigo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Abel Mateus, que apresentou um estudo feito pela Lisbon Economics".
Falsa dicotomia - A narrativa força o leitor a escolher entre a renovação automática com concessões à Digi ou a saída total do operador, ignorando alternativas como leilões abertos ou prazos mais curtos, usando a ameaça de perdas: "a sua saída do mercado levaria a uma perda potencial de 3,5 mil milhões de euros para os consumidores portugueses em quinze anos".
Normalização da autoridade reguladora - O artigo apresenta a Anacom e o governo como árbitros naturais do espectro, como se a propriedade do ar fosse do estado e a decisão sobre licenças fosse um mero detalhe técnico, não uma questão de coerção: "A Anacom propôs já a renovação dos direitos de utilização de espectro... A decisão cabe agora ao governo".

Análise Libertária

O regulador estatal, a anacom, propõe renovar automaticamente as licenças de espectro da meo, nos e vodafone por mais 6 a 14 anos. A decisão, que aguarda o aval do governo, cimenta o oligopólio que domina as telecomunicações em Portugal há décadas. A instituição que deveria promover concorrência está a garantir que os mesmos três operadores continuem a controlar o mercado sem terem de o disputar. A Digi, o quarto operador que entrou no país em 2024, protesta - e bem - mas o problema não é a anacom ter falhado uma decisão técnica: é o estado ter o poder de distribuir espectro como lhe apetece, como se o ar que transporta os sinais fosse propriedade de São Bento.

A Digi investiu 700 milhões de euros e construiu 4600 estações de base com capital próprio. Só pode operar porque o estado lhe vendeu o direito de usar frequências. Agora, o mesmo estado está a preparar-se para dar aos concorrentes uma extensão de direitos sem concurso. O diretor-executivo, Valenti Popoviciu, admite que pode sair de Portugal se as condições de concorrência não melhorarem. O estudo encomendado à Lisbon Economics, liderado por Abel Mateus, estima que os consumidores perderiam 3,5 mil milhões de euros em 15 anos se a Digi saísse. É uma conta que mostra como a proteção estatal aos incumbentes sai cara a quem paga as faturas. A entrada da Digi já fez os preços do acesso móvel cair 4,8% em 2025 - sinal de que concorrência funciona, quando a deixam funcionar.

O que o estudo não diz, porque foi pago por quem quer concorrer dentro das regras do estado, é que o problema é o próprio sistema de licenças. A anacom gere o espectro como se fosse uma concessão de praia, decidindo quem pode usar o quê, quando e a que preço. A renovação automática é apenas a versão mais descarada de um regime que já nasceu viciado. A produtividade em Portugal caiu para 66,8% da média da UE, e economistas apontam a carga fiscal e a regulação excessiva como causas o estado é o travão do investimento produtivo. Não é por acaso que o mercado das telecomunicações, um setor intensivo em capital, também sofre com a mão pesada de Lisboa.

A Digi propõe três remédios para atenuar a renovação automática: reservar-lhe um bloco de espectro abaixo de 1 GHz, impor obrigações de acesso aos incumbentes e não renovar 140 MHz que ninguém pediu. São paliativos que revelam o absurdo do sistema. Um operador que já investiu 700 milhões precisa de pedir ao estado que lhe dê condições para sobreviver. A união europeia prepara-se para impor uma nova taxa de 3 euros sobre encomendas de baixo valor, justificada como "proteção do consumidor" mais impostos disfarçados de cuidado. Em Portugal, a anacom e o governo fazem o mesmo: embrulham a proteção do oligopólio em linguagem técnica e remetem a decisão para "as próximas semanas".

O que está em causa não é se a Digi fica ou sai. É se os portugueses podem escolher livremente a quem compram serviços de comunicações, sem que o estado decida quantos operadores existem e em que condições. Enquanto o espectro for tratado como propriedade do estado e não como um recurso a gerir por direitos de propriedade privada, o mercado estará sempre refém de decisões políticas. A Digi pode ganhar esta batalha e conseguir uma migalha de espectro. A guerra, porém, é contra o princípio de que o estado manda no ar que respiramos.

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  • Consumidor que mudou para a Digi e viu a fatura do telemóvel baixar - a saída da operadora pode fazer os preços voltarem a subir e o estudo aponta uma perda de 3,5 mil milhões de euros para os portugueses.
  • Pequeno empresário que precisa de comunicações baratas para competir - o fecho do mercado às novas operadoras significa menos pressão para baixar preços nos pacotes empresariais e menos inovação na oferta.
  • Investidor que aplicou capital em infraestruturas de telecomunicações - a renovação automática das licenças aos três grandes mostra como o estado protege o oligopólio, tornando arriscado qualquer investimento em concorrentes.

  1. 1Espectro de radiofrequências (Radio spectrum)O ar que transporta o sinal do telemóvel.

    É um recurso limitado que o estado divide e atribui a operadores. No artigo, a Digi queixa-se de que a Anacom vai renovar automaticamente o espectro dos três grandes operadores, deixando a Digi sem espaço para concorrer.

  2. 2Prorrogação automática de licenças (Automatic licence renewal)Renovar sem leilão nem concurso.

    Em vez de abrir a concurso as licenças que expiram, o regulador estende-as aos mesmos operadores. A Digi diz que isto congela o mercado e impede a concorrência.

  3. 3Concorrência leal (Fair competition)Empresas a competir em condições iguais.

    No artigo, a Digi argumenta que a renovação automática das licenças favorece a Meo, NOS e Vodafone e dificulta a entrada de novos concorrentes. Sem espectro suficiente, a Digi não consegue oferecer o mesmo serviço.

  4. 4Espectro abaixo de 1 GHz (Sub-1 GHz spectrum)O sinal que atravessa paredes e chega longe.

    É a faixa de frequências mais valiosa para cobertura, porque o sinal penetra edifícios e chega a zonas rurais com menos antenas. A Digi pede que lhe seja reservado um bloco nesta faixa para poder competir.

  5. 5Remédios (Remedies)Medidas para corrigir um desequilíbrio.

    São propostas da Digi para atenuar os efeitos da renovação automática: reservar espectro ao operador mais pequeno, impor obrigações de acesso e não renovar licenças que ninguém pediu.