Pensões: relatório antecipa cenário sombrio, PS diz que é "enviesado

Análise Libertária

O expresso vende o debate sobre as pensões como um cenário sombrio que exige soluções ao estado. O relatório encomendado pela ministra do trabalho à equipa de Jorge Bravo chega na terça-feira com um alerta. O que ninguém explica é que a segurança social é uma máquina de confisco com promessas impossíveis de cumprir. Os sucessivos governos gastaram os descontos dos trabalhadores como se fossem receita livre do orçamento de cada ano. O que sobra é uma discussão sobre excedentes e défices que esconde o essencial: o estado não cria riqueza, confisca-a.

O relatório de Jorge Bravo promete sustentar que a segurança social está mergulhada em défices crónicos. Os dados oficiais mostram um excedente de 6,7 mil milhões de euros, mas o atuário diz que é uma ilusão. A sua equipa afirma que as contas oficiais são um exercício de ilusão orçamental, com receitas a mais e despesas a menos. A chamada manipulação das contas é apenas o espelho de décadas de apropriação política do dinheiro alheio. O economista propõe depois uma correção contabilística, em vez de perguntar se o sistema devia sequer existir.

O deputado socialista Miguel Cabrita fala de um caldo cultural para criar a perceção de um horizonte frágil. Cabrita tem razão num ponto: há um alinhamento, mas não é conspiração, é a lógica do sistema. A esquerda defende a segurança social porque ela compra votos com promessas pagas pelos jovens de hoje. O expresso amplifica o medo e vende-o como jornalismo "responsável" ao serviço dos portugueses. O que o PS chama revisionismo é apenas a admissão tardia de que a festa acabou para todos.

A proposta de fundir as contas do sistema público com as da caixa geral de aposentações tem o apoio do FMI. O argumento é que o défice da CGA maquilha as contas e que as contribuições pós-2006 contam como receita. A fusão revela o embuste: o estado misturou os descontos de todos e gastou tudo ao longo de décadas. Os funcionários públicos pagaram para um fundo que nunca chegou a existir na realidade. Juntar as duas contabilidades é apenas reconhecer que o confisco aconteceu nos dois bolsos dos portugueses.

Jorge Bravo defende as chamadas contas nocionais para manter o regime de repartição com cálculos ajustados. Os descontos ficariam registados numa conta virtual, sem qualquer direito de propriedade sobre o dinheiro. A proposta é uma maquilhagem do mesmo esquema: o estado continua a confiscar o salário de quem trabalha. O economista recusa a capitalização plena porque ela retiraria ao estado o controlo do dinheiro dos cidadãos. A esperança média de vida passaria a ditar o valor da pensão, mas nunca devolveria ao dono o que foi confiscado.

O grupo de trabalho quer ainda eliminar bonificações nas pensões médias e baixas e travar as reformas antecipadas. As pensões de sobrevivência passariam a depender do rendimento da família, uma ideia que viola a propriedade individual. Cada proposta é uma correção para manter viva a máquina que gera a crise que diz combater. As pensões mínimas subsidiadas pelo estado seriam revistas para poupar o dinheiro de quem desconta. Nenhuma destas medidas devolve aos trabalhadores a liberdade de decidir como poupar para a velhice.

O relatório propõe incentivos fiscais a um segundo pilar, com descontos automáticos para fundos de pensões. O modelo copiado do Reino Unido prevê que o trabalhador anule a adesão se quiser, mas aposta na inércia. É um imposto disfarçado de poupança, com o estado a escolher onde cada um deve investir o seu salário. Os incentivos fiscais são um logro: o estado devolve com uma mão o que confiscou com a outra. A ministra admite discutir a ideia, e o PS recusa-a por razões eleitorais, não por princípio.

A sustentabilidade do sistema é impossível quando a população envelhece e a população ativa diminui. O expresso ignora que a imigração em massa, vendida como salvação do sistema, não resolveu o problema demográfico. A imigração em massa apenas adiou o colapso, porque o problema é estrutural e não demográfico. As promessas de pensões cresceram mais depressa do que qualquer base de "contribuintes" consegue suportar. A comissão europeia prevê Portugal como o terceiro país da UE com maior despesa em pensões em 2046.

Enquanto o estado confiscar os descontos dos jovens, nenhuma reforma resolverá o problema das pensões. As contas nocionais, os travões e os segundos pilares são paliativos para adiar a falência anunciada. A única solução libertária é devolver a cada pessoa o direito de poupar e investir como entender. Sem intermediários armados, sem promessas estatais, sem impostos sobre o trabalho de cada um. A guerra de números distrai os portugueses do roubo que acontece todos os meses no boletim de vencimento.