É o regime geral: recebe contribuições de quem trabalha e paga pensões aos reformados desse regime. No artigo, o relatório do governo analisa só esta parte e conclui que tem excedentes. A Caixa Geral de Aposentações fica de fora.

É como um extrato que mostra quanto acumulou, mas o dinheiro não está lá: serve para calcular a pensão futura. O grupo de Jorge Bravo propõe avançar para este modelo, e o PS diz que isso abre a porta à privatização.

Em vez de olhar só para o saldo deste ano, calcula-se o que vai entrar e sair nas próximas décadas, com base em nascimentos, mortes e migração. O grupo de Bravo critica o relatório oficial por não usar esta base.

No artigo, o governo projeta excedentes no sistema previdencial até depois de 2040. Mas o excedente depende do que se conta: se juntarmos a CGA, o saldo é negativo há muitos anos.

Voltar ao propaganda.pt

SitePropaganda estatal· Expresso· Sónia M. Lourenço, Elisabete Miranda

governo ignora Jorge Bravo e estima excedentes nas pensões até depois de 2040

Ouvir o podcastEm discussão: governo ignora Jorge Bravo e estima excedentes nas pensões até depois de 2040

Contínuo

Faz download e partilha nas redes

Vídeo vertical (9:16)Vídeo horizontal (16:9)

O expresso publica a versão oficial da sustentabilidade das pensões com excedentes garantidos até depois de 2040, mas o truque está no que fica de fora: a caixa geral de aposentações, que paga as reformas dos funcionários públicos e que, somada ao regime previdencial, transforma esses saldos positivos em défices há anos - da ordem dos 1,94 mil milhões de euros só em 2025, segundo o grupo de peritos liderado por Jorge Bravo que o próprio governo mandatou e cujo relatório de 607 páginas chega a classificar as contas oficiais como "ilusão" e "manipulação". O executivo mantém o exercício exatamente como nos anos anteriores e remete o trabalho dos peritos para "contributo para o debate"; o expresso amplifica essa escolha sem sublinhar que quem desconta todos os meses fica sem saber quanto terá de pagar no futuro, porque a parte incómoda da conta continua fora do retrato.

Fonte de propaganda estatal

Conteúdo difundido por uma fonte financiada, protegida ou condicionada pelo estado, usado para normalizar coerção, burocracia e dependência política.

Eufemismo - O texto chama "a almofada das pensões" ao dinheiro que o estado retirou à força aos salários e abre com "Bem de saúde e com excedentes que se vão prolongar até depois de 2040", palavras doces que fazem parecer poupança aconchegante uma cobrança imposta a quem trabalha.

Falsa equivalência - A pergunta retórica "Contradição? Sim." reduz a recusa do governo em olhar para o sistema todo a um mero desacordo técnico entre dois relatórios, quando o próprio documento admite que "os resultados não constituem uma avaliação global da sustentabilidade do conjunto do sistema público de pensões português".

Normalização da expropriação - O artigo descreve as cobranças sobre os salários como receita neutra do sistema, escrevendo que a trajetória é "sustentada pelo crescimento das receitas contributivas", sem nomear quem impõe a cobrança nem reconhecer que esse dinheiro pertencia a quem o ganhou antes de lhe ser retirado.

Análise Libertária

O governo tem um relatório que diz que as pensões estão de boa saúde. Não é o relatório que encomendou. É o que lhe dá jeito.

O documento sobre a sustentabilidade financeira da segurança social, que acompanha a proposta do orçamento do estado para 2027, garante que o Sistema Previdencial manteve "uma trajetória de reforço financeiro" e projeta excedentes que se prolongam para lá de 2040. Os primeiros défices só aparecem "no início da década de 2040", empurrados pelo envelhecimento demográfico e pela redução da população ativa. E mesmo esses, diz o relatório, ficam cobertos pelo fundo de estabilização financeira da segurança social (FEFSS): não se projeta a necessidade de transferências adicionais do orçamento do estado.

O truque não está nos números. Está na cerca que os delimita. O exercício "incide exclusivamente sobre o Sistema Previdencial de segurança social", lê-se, e não abrange os trabalhadores, aposentados e reformados da caixa geral de aposentações. O próprio documento admite que os resultados "não constituem uma avaliação global da sustentabilidade do conjunto do sistema público de pensões português". Vale a pena reler devagar: o governo produz um relatório sobre a sustentabilidade das pensões que, por confissão própria, não avalia a sustentabilidade das pensões.

Isto seria um pormenor técnico se não existisse um estudo mais recente a dizer o contrário. No Verão, o grupo de peritos liderado por Jorge Bravo - mandatado pelo próprio governo - entregou 607 páginas à ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, Maria do Rosário Palma Ramalho. O diagnóstico é duro: as contas oficiais são "ilusão" e "manipulação", porque não são feitas em base atuarial, porque há despesas e receitas mal contabilizadas e porque a caixa geral de aposentações continua a ser lida à parte. Junte-se os dois sistemas e os saldos "são sempre negativos" desde 2006. O défice de 2025 foi da ordem dos 1,94 mil milhões de euros.

A resposta do governo foi chamar ao trabalho um "contributo para o debate" e repetir o exercício dos últimos anos sem uma vírgula de diferença. A peça do expresso que difunde estes números pergunta ao ministério do trabalho, solidariedade e segurança social porque é que as contas continuam a excluir a CGA, e não recebe resposta. Ignorar o estudo mais recente e mais completo sobre o sistema de pensões, feito por quem o próprio governo nomeou, é uma forma criativa de lidar com a evidência.

O padrão tem nome: um esquema de pirâmide gerido pelo estado. Vive de uma base de trabalhadores que cresce ou, no mínimo, se mantém. Quando essa base encolhe e a massa de pensionistas aumenta, o modelo não fica apenas "condicionado" - fica dependente de quem ainda lá está para pagar a conta de quem já saiu. Uma base de trabalhadores a diminuir não é um cenário sombrio de Verão: é aritmética.

E há um detalhe que costuma desaparecer nestas contas. O dinheiro do fundo não caiu do céu nem foi oferecido. Foi retirado todos os meses a quem trabalhava, por imposição do estado, sem escolha possível. Retirado à força dos salários é a descrição exata. Chamar "almofada das pensões" a esse dinheiro é uma forma simpática de dizer que quem pagou perdeu o controlo do que pagou e ficou com uma promessa de devolução futura, administrada por quem a pode reescrever. Pagar a conta não se confunde com ter escolhido pagá-la.

O PS reage com o reflexo do costume. Miguel Cabrita diz que avançar para contas nocionais "é o fim do sistema de repartição" e "abre a porta à privatização". Só que ninguém propôs privatizar coisa nenhuma: o próprio Jorge Bravo garantiu no parlamento, a 10 de outubro, que "não há privatização nem plafonamento". Paulo Núncio, do CDS, limitou-se a prometer que a reforma "não está na gaveta" e que será apresentada na próxima legislatura. Ou seja: o governo manda estudar, recebe o estudo, arruma-o e continua a publicar contas que sabe serem incompletas.

Projetar excedentes até 2040 é fácil quando se escolhe o perímetro que dá jeito. Difícil é explicar a quem descontou a vida inteira porque é que a fatura só aparece depois de os autores do relatório já cá não estarem para a pagar.

Partilha este artigo com:

Trabalhador do setor privado que desconta todos os meses para a segurança social - Vai perceber que o excedente apresentado nas contas públicas não inclui a Caixa Geral de Aposentações, ou seja, o retrato que lhe apresentam sobre a saúde do sistema deixa de fora uma parte da despesa.
Funcionário público ou aposentado da Caixa Geral de Aposentações - É quem aparece fora das contas do relatório que acompanha o Orçamento do estado para 2027, apesar de o grupo de peritos mandatado pelo governo defender que os dois sistemas têm de ser lidos em conjunto.
Deputado ou assessor que vai discutir a reforma da segurança social no parlamento - O artigo mostra a contradição entre o relatório oficial e o estudo com 607 páginas entregue no Verão, e dá as citações de Jorge Bravo sobre transparência e do PS sobre contas nocionais.

1Sistema previdencialA parte da segurança social que paga pensões a quem descontou.
É o regime geral: recebe contribuições de quem trabalha e paga pensões aos reformados desse regime. No artigo, o relatório do governo analisa só esta parte e conclui que tem excedentes. A Caixa Geral de Aposentações fica de fora.
2Caixa Geral de AposentaçõesO organismo que paga as reformas aos funcionários públicos.
A CGA gere e paga as pensões de quem trabalhou no estado. Ao contrário do sistema previdencial, tem défices. O relatório do governo exclui-a das contas, e é essa exclusão que permite apresentar excedentes.
3Fundo de Estabilização Financeira da segurança socialA poupança acumulada para tapar buracos futuros nas pensões.
Conhecido como a almofada das pensões. O relatório diz que, mesmo quando surgirem défices depois de 2040, o fundo será suficiente para cobrir a diferença entre receitas e despesas, sem transferências adicionais do Orçamento do estado.
4Sistema de repartiçãoAs pensões de hoje são pagas pelas contribuições de quem trabalha hoje.
Não há uma conta individual com o dinheiro de cada um: o que entra agora sai logo para pagar as pensões atuais. Depende da população ativa. Quando ela encolhe, o sistema aperta.
5Contas nocionaisContas individuais que registam o que cada pessoa descontou, sem dinheiro real guardado.
É como um extrato que mostra quanto acumulou, mas o dinheiro não está lá: serve para calcular a pensão futura. O grupo de Jorge Bravo propõe avançar para este modelo, e o PS diz que isso abre a porta à privatização.
6Base atuarialContas feitas com projeções demográficas e financeiras de longo prazo.
Em vez de olhar só para o saldo deste ano, calcula-se o que vai entrar e sair nas próximas décadas, com base em nascimentos, mortes e migração. O grupo de Bravo critica o relatório oficial por não usar esta base.
7ExcedenteQuando entra mais dinheiro do que sai.
No artigo, o governo projeta excedentes no sistema previdencial até depois de 2040. Mas o excedente depende do que se conta: se juntarmos a CGA, o saldo é negativo há muitos anos.