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Crítica Rothbardiana ao Conceito de estado

Resumo

A obra de Murray Rothbard identifica o estado como uma organização criminosa que se sustenta através do roubo sistemático e pelo monopólio da força sobre um território. Segundo esta perspetiva, existem apenas duas formas de obter riqueza: o meio económico, baseado na produção e troca voluntária, e o meio político, que consiste na apropriação coerciva do trabalho alheio. O estado representa a institucionalização do meio político, funcionando como um mecanismo de depredação que se coloca acima dos cidadãos.

A crítica estende-se ao chamado "estado mínimo", cujos defensores acreditam ser possível limitar constitucionalmente o poder estatal, mas a história demonstra que qualquer forma de coerção centralizada tende a expandir-se irreversivelmente. A verdadeira liberdade exige que segurança, justiça e defesa sejam providenciados pelo mercado, sem que nenhum grupo detenha o monopólio da violência legitimada. Os impostos, independentemente da sua magnitude, constituem sempre uma agressão à propriedade privada e uma violação dos direitos naturais do indivíduo.

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O contribuinte que questiona o peso dos impostos no seu bolso - vai compreender por que o estado funciona como um mecanismo de roubo sistemático e não como a instituição "protetora" que a propaganda oficial vende.
O estudante de economia ou de ciência política - vai descobrir a perspetiva austríaca sobre a origem predatória do estado, uma visão que os manuais académicos escondem deliberadamente.
O defensor do "estado mínimo" que acredita ser possível limitar o poder - vai entender por que a minarquia é uma contradição lógica que inevitavelmente conduz ao totalitarismo.

Aliança com Intelectuais - O estado assegura "apoio da maioria" através de uma "aliança com um grupo de intelectuais formadores de opinião que são recompensados com uma parcela do seu poder e da sua pilhagem", comprando assim legitimidade académica e mediática para a sua existência e para disfarçar a natureza predatória dos impostos enquanto "roubo de grande escala".

Eufemismo Institucional - O estado camufla a coerção através de linguagem que apresenta o confisco como "funções importantes e necessárias", criando a ilusão de que serviços como polícia, bombeiros e manutenção de ruas só podem existir através do monopólio estatal, quando na verdade são "caros e ineficientes" e poderiam ser prestados pelo mercado sem recorrer ao roubo sistemático.

Exploração de Crises - O estado utiliza "situações de guerra" para elevar o seu poder "ao extremo, impondo a tirania, que em tempos de paz teria resistência", manipulando o medo colectivo para justificar expansões de poder, aumento de impostos e "assassinato em massa" que seriam inaceitáveis em contexto normal, ocultando que "a guerra é a saúde do estado".

1Meio económicoRiqueza obtida por produção e troca voluntária.
É quando alguém cria valor ou troca livremente com outros. Rothbard diz que isso antecede o estado, pois, sem produção, não há nada para roubar. Um padeiro que vende pão usa o meio económico.
2Meio políticoRiqueza obtida à força pelo estado.
É quando alguém se apropria do que os outros produziram. Rothbard define o estado como a organização deste meio de obter riqueza. Um ladrão ou o fisco usa o meio político.
3Imposto-rouboRothbard chama os impostos pelo que realmente são.
Para o autor, não há diferença moral entre o estado cobrar impostos e um ladrão tirar a carteira. O estado não é tratado como criminoso porque ele próprio faz as leis. Se recusares a pagar, vão-te prender.
4MinarquiaIdeia de um estado limitado às funções básicas.
É a proposta de um governo restrito a tarefas como polícia e tribunais. O texto mostra que isto falha: os EUA começaram assim e hoje cobram 40% do rendimento em impostos. O poder tende sempre a crescer.
5AnarcocapitalismoSociedade sem estado em que tudo funciona pelo mercado.
É um mundo sem governo onde todos os serviços são prestados por empresas privadas. O texto defende isto como a única forma de evitar a exploração estatal. Segurança, estradas e justiça seriam pagas a quem as fornecesse.
6Propriedade privadaControlo exclusivo sobre o que é teu.
É o direito de usares, venderes ou guardares algo só porque é teu. Rothbard diz que o estado viola isso constantemente com impostos e regras. A tua casa, o teu carro e o teu salário deveriam ser só teus.
7Direitos naturaisDireitos que tens por seres humanos, não por lei.
São direitos que existem antes de qualquer governo aparecer. O texto critica a constituição americana por não os respeitar. Os direitos à vida e à propriedade não dependem de ninguém para os 'dar'.
8Intelectuais do estadoFiguras que justificam o poder estatal em troca de favores.
São professores, jornalistas e pensadores que convencem as pessoas de que o estado é necessário. Rothbard diz que recebem empregos e privilégios em troca dessa defesa. Universidades públicas e meios de comunicação são financiados pelo estado.