Carga fiscal alimenta contrabando de 1.122 milhões

Análise Libertária

As gasolineiras reunidas na EPCOL publicam um estudo sobre contrabando de combustíveis, mas a narrativa que amplifica esconde a causa real. A associação que representa a Galp, a BP e a Repsol serve a tese de que o crime fiscal precisa de mais fiscalização e regras iguais para todos. O problema real não é o incumprimento, são os impostos que tornam o contrabando um negócio lucrativo. Entre 2023 e 2025, entraram ilegalmente em Portugal 1.416 milhões de litros de gasolina e gasóleo, o suficiente para encher 17 mil camiões-cisterna por ano. O estado perdeu €704 milhões em ISP e €417 milhões em IVA, um total de €1.122 milhões que nunca chegaram aos cofres.

A EPCOL chama a estas quantias "perdas de receita fiscal", mas o dinheiro que não entra no pote estatal nunca saiu do bolso dos "contribuintes". Impostos elevados são a borracha que estica a corda do crime, e o governo aperta-a cada vez mais. O estudo mostra que a carga fiscal sobre os combustíveis subiu de 44,8% para 50,8% no gasóleo e de 50,8% para 56% na gasolina entre 2023 e 2025. Quanto mais o estado tributa, maior é o incentivo para operadores desviarem combustível vindo de Espanha, onde a carga é mais baixa. A diferença de 14,5 cêntimos por litro na gasolina e 10 cêntimos no gasóleo não é um acaso: é o resultado de políticas fiscais opostas nos dois lados da fronteira.

O documento amplifica a ideia de que o problema não reside na livre circulação de combustíveis no mercado europeu, mas na falta de cumprimento das mesmas regras. Esta é a linguagem propagandística que normaliza a tributação como inevitável. A verdade é que o estado português cobra uma fatia brutal do preço final, e o contrabando é a resposta natural de quem procura escapar a esse confisco. Em 2025, os operadores incumpridores ocupavam já uma quota superior a 8% do mercado, alimentando um ciclo de desobediência fiscal que só cresce. O estudo reconhece que as penalizações da ENSE em biocombustíveis chegaram a €103 milhões, mas isso é um sinal de que a regulação não resolve nada.

A EPCOL pede mais fiscalização, sanções mais pesadas e harmonização fiscal com Espanha, como se o problema fosse falta de controlo. O que realmente falta é perceber que o estado não pode tributar sem criar distorções que geram crime e ineficiência. Quando o governo aumenta o IVA e o ISP, está a empurrar os consumidores para o mercado paralelo e os operadores honestos para a asfixia. Os postos low-cost e os independentes concorrem com as grandes companhias, mas todos pagam a mesma fatura fiscal brutal. A solução não é mais polícia, menos carga fiscal.

O estudo mostra que a Galp detém 22,2% dos postos, seguida pelos independentes (21,6%) e pela Repsol (15,4%). O mercado de combustíveis é altamente concentrado, e os impostos são uma barreira à entrada que favorece as grandes empresas. Os independentes que cumprem todas as obrigações ficam em desvantagem face aos que contrabandeiam, porque a tributação esmaga as margens. Se o estado reduzisse o ISP para o nível espanhol, o contrabando perderia a sua razão de ser. Mas isso significaria menos receita para financiar políticas públicas, e o estado prefere gastar dinheiro em fiscalização do que em deixar as pessoas respirar.

A EPCOL reconhece que o esforço de fiscalização da ENSE já produziu multas avultadas, mas o contrabando continua a subir 71% em três anos. Isto prova que a repressão não funciona contra um crime que é economicamente racional. Quando a diferença fiscal é de 5 a 6 pontos percentuais, o cálculo do contrabandista é óbvio: compensa arriscar. O estado responde com mais controlos nas fronteiras, mais cruzamento de dados e exclusão de concursos públicos, como se o problema fosse técnico. A raiz do mal está na decisão política de tributar combustíveis a níveis confiscatórios, alimentando um mercado paralelo que ninguém controla.

O estudo vende a ideia de que a harmonização fiscal com Espanha e a cooperação entre autoridades vão resolver tudo. Na prática, a única harmonização que interessa é a redução da carga fiscal em Portugal para níveis que não tornem o contrabando irresistível. O preço de custo do combustível em Espanha é superior ao português, como o próprio documento admite, mas o preço final é mais baixo porque os impostos são menores. O estado português prefere gastar milhões em fiscalização, criar comissões e multar operadores, em vez de simplesmente baixar o ISP e o IVA. Isso seria perder o controlo sobre uma das maiores fontes de receita.

Quarenta anos de impostos elevados nos combustíveis são quarenta anos de confisco aos "contribuintes" e de alimentação do crime organizado. O contrabando não desaparece com mais polícia, desaparece quando o estado para de cobrar uma fatura fiscal que transforma a gasolina num produto de luxo tributado em mais de 50%. A EPCOL serve o discurso da autoridade, mas a verdade é que o mercado livre, com preços baixos e sem tributos, acabaria com o incentivo ao contrabando num instante. O estado é o verdadeiro contrabandista, a roubar pelo bolso direito com impostos e a chorar pelo bolso esquerdo quando o crime o engana.