Montenegro impõe fundo soberano: mais estado, menos mercado

Análise Libertária

O Expresso amplifica o discurso de encerramento do Congresso do PSD como se fosse um programa de governo coerente, quando na verdade é uma lista de promessas de mais intervenção estatal. Luís Montenegro apresentou nove anúncios que, sob a retórica da modernização, escondem o mesmo padrão: o estado a querer controlar mais recursos, mais sectores e mais decisões. Cada uma destas medidas representa um passo em direção ao aumento do poder político sobre a vida dos cidadãos. O primeiro-ministro vende intervencionismo como solução, mas o mercado livre resolveria estes problemas sem confiscar liberdades.

O fundo soberano nacional é apresentado como “instrumento de autonomia e intervenção do estado em setores estratégicos”, o que significa que o governo quer gerir participações em energia, banca e infraestruturas com dinheiro dos contribuintes. Este fundo congrega participações já detidas pelo estado e outras com “retorno financeiro”, mas o retorno real é sempre menor do que o obtido por investidores privados. Montenegro não explicou como o fundo será financiado, porque a resposta é simples: mais impostos ou mais dívida pública. A Parpública já existe para gerir ativos estatais; criar outro fundo é duplicar a burocracia e o poder discricionário dos políticos.

O fundo para catástrofes naturais e risco sísmico é outra promessa de gastar dinheiro dos contribuintes para cobrir riscos que o mercado de seguros privados poderia gerir. O governo diz que “não podemos continuar a correr atrás dos prejuízos”, mas a solução não é criar mais um fundo estatal, é permitir que as pessoas se protejam voluntariamente. Quando o estado subsidia seguros, distorce os preços e incentiva a construção em zonas de risco, agravando os prejuízos futuros. A incerteza faz parte da vida; o mercado coordena melhor a gestão de riscos do que qualquer burocracia centralizada.

A concessão a privados da Linha de Cascais é apresentada como abertura ao mercado, mas o modelo mantém a CP “no centro da estratégia”, ou seja, o estado continua a controlar a ferrovia. Subconcessões com o estado no comando não são mercado livre; são monopólios regulados que transferem lucros para privados sem eliminar a ineficiência pública. O objetivo devia ser privatizar toda a rede ferroviária, permitindo concorrência real e preços determinados pela procura. Enquanto o estado for dono dos carris, a qualidade do serviço continuará refém de decisões políticas e não das preferências dos passageiros.

A reforma na justiça administrativa e fiscal promete acelerar processos para “empresas e cidadãos não enfrentem demoras intermináveis”, mas a causa das demoras é o próprio estado. O sistema judicial está entupido porque o estado cria milhares de leis, regulamentos e litígios fiscais que sobrecarregam os tribunais. A solução não é reformar a justiça, é reduzir o tamanho do estado e simplificar o código fiscal. Enquanto houver centenas de taxas, impostos e licenças, os tribunais continuarão a ser um pesadelo para quem ousa discordar do fisco.

As mudanças na avaliação da função pública e a reforma orgânica do ministério da Saúde são exercícios de cosmética burocrática. Prometer “valorização do mérito” na administração pública é contraditório: o mérito não floresce onde não há concorrência nem propriedade dos resultados. Enquanto os funcionários públicos tiverem estabilidade garantida e salários fixados por decreto, qualquer sistema de avaliação será manipulado politicamente. A saúde precisa de concorrência real entre prestadores, não de mais uma reforma orgânica que reorganiza cadeiras no ministério.

A reforma do arrendamento promete “colocar todas as casas disponíveis no mercado”, mas o problema é que o estado criou a escassez com controlo de rendas e leis protecionistas. Montenegro diz que quer “equilíbrio entre proprietários e inquilinos”, mas equilíbrio significa liberdade contratual sem interferência estatal. Enquanto existirem limites ao aumento de rendas e prazos mínimos obrigatórios, a oferta continuará artificialmente baixa. A única reforma que funciona é eliminar todas as restrições ao arrendamento e deixar o mercado encontrar o preço justo.

O modelo de inteligência artificial “Amália”, prometido para julho, é mais um projeto estatal que gasta milhões dos contribuintes para criar uma ferramenta que o mercado já oferece. Montenegro diz que vai “auxiliar e poupar tempo aos professores” e “apoiar operações nas Forças Armadas”, mas isso é dinheiro que podia ficar no bolso dos cidadãos. O estado não tem competência para desenvolver tecnologia; o seu papel devia ser remover barreiras à inovação privada. A festa dos 900 anos de Portugal, a apresentar em Guimarães, é pura propaganda nacionalista para desviar a atenção dos problemas reais.

No final, todos estes anúncios servem o mesmo propósito: expandir o poder do estado sobre a economia e a vida dos portugueses. O PSD apresenta-se como alternativa ao PS, mas o seu programa é mais do mesmo: fundos, reformas, concessões e burocracia. O mercado livre, a propriedade privada e a liberdade contratual continuam a ser ignorados em favor de soluções políticas que nunca resolvem nada. Enquanto os partidos competirem para ver quem controla mais recursos, os cidadãos continuarão a pagar a factura.