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Água em Almada: o problema não é a incompetência, é o monopólio estatal

O Partido Libertário publicou um artigo que questiona a narrativa da Iniciativa Liberal sobre a gestão da água em Almada, centrada na suposta incompetência dos administradores da SEMASA. Para os libertários, o verdadeiro problema não está nos currículos nem nas licenciaturas, mas na natureza estatal e monopolista da empresa - um ambiente onde não existe cálculo económico, preços formados por trocas voluntárias nem concorrência. O artigo defende que, sem mercado livre, qualquer equipa de gestão, por mais qualificada que seja, estará sempre a operar às cegas, e que a solução não é trocar gestores, mas sim privatizar e abrir o sector à concorrência genuína.

Análise Libertária

A Iniciativa Liberal escolheu o conselho de administração da SEMASA como alvo de troça. Rui Rocha aponta o dedo a um presidente licenciado em ensino básico, a uma vogal que fez teatro e a outro que reparou máquinas de gelo antes de se formar em serviço social. A caricatura é fácil, mas esconde o essencial. O problema nunca esteve nas folhas de curso daquelas pessoas. O problema é o estado a gerir a água em regime de monopólio coercivo.

Os liberais de pacotilha adoram este tipo de história para se sentirem superiores. Apontam o dedo ao "amadorismo" e prometem meter lá "gente competente e licenciada" como engenheiros, gestores ou doutorados. Depois de os colocarem nos lugares, o que muda? Nada. Porque a doença da SEMASA não é ter um professor primário ou um ex-actor na administração - é não existir, nunca ter existido, cálculo económico possível numa estrutura estatal e sem concorrência.

Cálculo económico não é um enfeite académico para libertários. É a capacidade de comparar preços genuínos formados por trocas voluntárias para saber se um recurso está bem ou mal empregue. Sem esse termómetro, gerir é o mesmo que adivinhar no escuro, dia após dia. Numa empresa municipal de água, os "preços" são tarifas fixadas por decreto, não nascem da oferta e da procura. Os "clientes" são reféns que não podem trocar de fornecedor, e o capital que financia tudo vem de impostos, ou seja, de dinheiro que foi dos "contribuintes" e nunca mais volta ao bolso de origem.

Não há preço livre, não há concorrência real, não há lucro e prejuízo genuínos. Logo, não há cálculo económico. E sem cálculo económico, a gestão mais "qualificada" do mundo está tão às cegas como o senhor do curso de teatro. É irrelevante trocar o presidente da câmara pela vogal de teatro ou por um génio da hidráulica com três doutoramentos. O resultado será estruturalmente o mesmo, porque a doença não está nos diplomas - está no monopólio coercivo do estado.

A mesma lógica explica porque a escola pública e o SNS produzem resultados miseráveis, apesar de estarem cheios de gente "licenciada e competente". Colocar "os nossos" no tacho, em vez dos "deles", não resolve nada quando o tacho continua a ser financiado por roubo e blindado da concorrência. O milagre não é a água estar mal gerida em 2026. O milagre seria estar bem gerida por um monopólio estatal, fosse ele composto por professores, actores ou prémios Nobel da Economia.

É aqui que os liberais de pacotilha se traem por completo. Ao dizerem que os outros "não percebem nada de água", insinuam que o problema é técnico e que basta pôr os apaniguados certos no lugar certo. Rui Rocha, para ser levado a sério, devia defender a privatização real da SEMASA com concorrência genuína e preços de mercado - não apenas trocar a equipa de gestão mantendo o monopólio intacto. Quem defende só isto não quer resolver o problema da água; quer, tão-só, um lugar ao sol na máquina estatal de extorsão.

O discurso do "mérito" serve de verniz para esconder o essencial: a captura do aparelho estatal por grupos de interesse. Quem promete "gestão competente" dentro do monopólio está a prometer o impossível, porque sem preços de mercado não há gestão possível. O que existe é apenas uma fachada de racionalidade sobre um sistema que opera à sorte. Seja com os incompetentes do costume, seja com os "competentes" da nova moda, a factura é sempre paga pelo mesmo assaltado do costume.

A água continua a ser gerida por quem não tem qualquer sinal de mercado para saber se está a fazer bem ou mal. O estado não "investe" na água - redistribui riqueza que não criou, e os custos são ocultados até rebentarem em tarifas ou em degradação do serviço. Enquanto existir monopólio coercivo, a água será sempre mal gerida, independentemente dos diplomas pendurados na parede. A solução libertária é clara: propriedade privada, concorrência genuína e preços livres - não a troca de uma equipa de gestão por outra.

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O eleitor da Iniciativa Liberal - vai perceber que trocar gestores não resolve nada enquanto a SEMASA continuar a ser um monopólio estatal sem concorrência e sem preços de mercado. Este artigo mostra-lhe que a verdadeira liberdade económica exige privatização real, não apenas colocar "os nossos" no lugar dos "deles".
O morador de Almada que paga a fatura da água - vai reconhecer que o problema nunca foi a licenciatura dos administradores, mas o facto de não ter escolha de fornecedor e pagar tarifas fixadas à força. Este artigo explica que enquanto o monopólio durar, a sua fatura continuará a subir independentemente de quem está no conselho.
O empresário do setor hídrico - vai perceber que a concorrência genuína e os preços de mercado são a única forma de gerir água com eficiência, e que o estado está a bloquear o seu negócio. Este artigo reforça que a saída não é técnica mas estrutural: acabar com o monopólio coercivo.

Falsa Competência Técnica - O estado e os media enquadram o problema da SEMASA como falta de qualificações dos administradores (ensino básico, teatro, serviço social), desviando a atenção do monopólio coercivo e da ausência de cálculo económico, que são as verdadeiras causas da ineficiência.

Desvio para a Troca de Pessoas - A narrativa, amplificada pela Iniciativa Liberal, centra-se em substituir os gestores "incompetentes" por "competentes" licenciados, mantendo intacta a estrutura estatal de monopólio e fazendo crer que a solução é técnica e de pessoal, não estrutural e de propriedade.

Apelo à Autoridade dos Diplomas - O estado explora o respeito social por títulos académicos (engenheiros, gestores, doutorados) para legitimar a continuidade do modelo estatal, ignorando que sem concorrência e preços de mercado qualquer gestor, mesmo premiado, está a gerir às cegas sem cálculo económico.

1Cálculo económicoCapacidade de comparar preços de mercado para decidir o uso de recursos.
É o processo de usar preços genuínos de trocas voluntárias para saber se um recurso está bem empregue. No artigo, a SEMASA não tem cálculo económico porque as tarifas são fixadas por decreto, não há concorrência e o capital vem de impostos. Sem preços de mercado, mesmo gestores competentes estão cegos. Isto mostra que o problema não é técnico, mas estrutural: o monopólio estatal impossibilita qualquer avaliação racional.
2Monopólio coercivoSituação em que o estado proíbe concorrentes e força o consumo de um serviço.
Ocorre quando o estado impede a entrada de alternativas e obriga as pessoas a comprar a uma única entidade. No artigo, a SEMASA é um monopólio coercivo da água: os "clientes" não podem escolher outro fornecedor. Isto elimina a pressão competitiva e torna os preços arbitrários. O resultado é ineficiência garantida, independentemente das qualificações dos gestores.
3Preços fixados por decretoTarifas definidas politicamente, sem relação com oferta e procura.
São preços impostos pelo governo, não formados por trocas voluntárias. No artigo, as tarifas da SEMASA são fixadas por decreto. Isso distorce os sinais de escassez e abundância. Os gestores não conseguem saber se os recursos estão a ser bem usados. O artigo critica os liberais por ignorarem que o verdadeiro problema é a ausência de preços de mercado.
4Trocas voluntáriasTrocas em que ambas as partes concordam livremente, sem coerção.
São a base de uma economia de mercado: cada parte cede algo que valoriza menos por algo que valoriza mais. No artigo, as trocas na água não são voluntárias porque as pessoas são obrigadas a pagar à SEMASA. Sem trocas voluntárias, não há formação de preços genuínos. O artigo usa isto para mostrar que a gestão estatal nunca pode ser eficiente.
5Concorrência genuínaRivalidade entre empresas em mercado livre, sem barreiras estatais.
Ocorre quando várias empresas podem oferecer o mesmo serviço e os consumidores escolhem livremente. No artigo, a SEMASA não enfrenta concorrência genuína porque é um monopólio municipal. O artigo defende a privatização real com concorrência, não apenas trocar a equipa de gestão. Sem concorrência, não há incentivo para melhorar ou baixar preços.
6Preços de mercadoPreços formados pela oferta e procura em trocas voluntárias.
São o resultado de milhões de decisões individuais e transmitem informação sobre escassez. No artigo, os preços de mercado não existem na água porque as tarifas são fixadas por decreto. Isto impede o cálculo económico. O artigo argumenta que a solução é permitir que a água seja vendida a preços de mercado, com concorrência.
7Lucro e prejuízo genuínosResultados financeiros que refletem se uma empresa satisfaz consumidores em mercado livre.
São os sinais que orientam os empresários: lucro indica que estão a criar valor; prejuízo indica o contrário. No artigo, a SEMASA não tem lucro ou prejuízo genuínos porque é financiada por impostos e tarifas fixas. Sem esses sinais, não há como saber se a gestão é boa ou má. O artigo critica os liberais por pensarem que basta colocar pessoas competentes.
8Poupança voluntáriaDinheiro poupado livremente por indivíduos, não confiscado pelo estado.
É a origem do capital produtivo numa economia de mercado. No artigo, o capital da SEMASA não vem de poupança voluntária, mas de impostos - dinheiro roubado. Isto significa que os investimentos não são testados pelo mercado. O artigo usa isto para mostrar que o monopólio estatal é financiado por coerção, não por escolha.
9Impostos como rouboVisão libertária de que impostos são dinheiro confiscado sob ameaça de punição.
O artigo afirma que o capital da SEMASA vem de "impostos, ou seja, de dinheiro roubado ao bolso das pessoas". Isto reflete a posição libertária de que os impostos são coercivos, não voluntários. Sem esse financiamento forçado, a empresa municipal não sobreviveria. O artigo usa esta perspetiva para atacar a legitimidade do monopólio estatal.
10Clientes refénsConsumidores que não podem escolher outro fornecedor por falta de concorrência.
No artigo, os "clientes" da SEMASA são "reféns" porque não podem trocar de fornecedor de água. Isto elimina a disciplina de mercado: a empresa não precisa de se esforçar para os satisfazer. O artigo critica os liberais por ignorarem que, mesmo com gestores competentes, os consumidores continuam cativos. A solução é a concorrência, não a troca de equipas.