A tirania de Bruxelas perdeu a vergonha na cara!

Análise Libertária

A tirania de Bruxelas perdeu a vergonha na cara!

Perante certas declarações oficiais, a presidente do parlamento europeu garante, com ar grave e voz institucional, que a união europeia "nunca abandonará a defesa das liberdades". Não se inventa. É dito com a solenidade de quem acabou de inaugurar um monumento à liberdade - enquanto, discretamente, vai aparafusando grades às janelas.

Comecemos pelo Digital Services Act, apresentado como o novo "escudo da democracia". Um escudo curioso: não serve para proteger do poder político, mas para proteger o poder político. Em nome do combate à "desinformação", a união europeia atribui a si própria - e a plataformas obedientes - o poder de decidir o que pode circular, o que deve ser empurrado para o rodapé algorítmico e o que simplesmente desaparece. Não há tribunal, não há contraditório, não há devido processo. Há um carimbo moral: "conteúdo aceitável". Democracia, versão administrativa.

Depois temos a proibição dos canais russos, apresentada como um combate à "propaganda". Não é censura, dizem-nos; é "defesa do espaço informativo europeu". Traduzindo: Bruxelas decide o que é propaganda, quem é propagandista e quem merece silêncio. A ironia é perfeita: os mesmos que acusam outros regimes de controlo da informação fazem exactamente o mesmo.

Mas a obra-prima do paternalismo autoritário chama-se Chat Control. O pretexto é sempre nobre, quase intocável: o combate à pedofilia. Quem ousaria questionar? Só que, por trás do véu moral, o que se propõe é a vigilância sistemática de todas as comunicações privadas. Mensagens, imagens, textos - tudo analisado, tudo rastreado, tudo potencialmente sinalizado. Não porque se seja suspeito, mas porque pode vir-se a sê-lo. É a lógica do estado moderno: primeiro vigia-se toda a gente; depois logo se arranja uma justificação.

Repare-se no detalhe técnico, que raramente aparece nos discursos emocionados: não existe vigilância "selectiva" em sistemas encriptados sem quebrar a encriptação para todos. Ou seja, para apanhar um criminoso hipotético, trata-se toda a população como suspeita permanente. Liberdade? Claro que sim. Desde que não seja privada.

Como se isto não bastasse, surge agora a cereja no bolo: anunciados com a leveza de quem promete um café. "Não custa nada", dizem. É sempre assim: nunca custa nada quando o dinheiro não é de quem decide. Não sai do bolso de Bruxelas - sai do bolso do "contribuinte" - assaltado pelo estado - português, espremido por impostos directos, indirectos, taxas, contribuições, sobretaxas e outras invenções fiscais que fariam corar um cobrador medieval.

O dinheiro é primeiro arrancado aos portugueses - muitos deles já a contar cêntimos ao fim do mês - e depois enviado para fora, embrulhado em retórica moral, como se a transferência lavasse automaticamente o pecado original do confisco. Questionar isto é ser "anti-europeu". Aplaudir é ser "responsável". A liberdade, pelos vistos, também vem com manual de instruções.

O padrão é sempre o mesmo. Em nome da liberdade, censura-se. Em nome da democracia, controla-se. Em nome da segurança, vigia-se. Em nome da solidariedade, confisca-se. Tudo isto com discursos inflamados sobre valores europeus, enquanto os direitos individuais vão sendo tratados como concessões revogáveis.

É neste contexto que o Partido Libertário assume uma posição clara - e, para muitos, chocante apenas porque rompe com o consenso do saque. Um governo libertário extinguirá todos os ministérios que não sejam de soberania, porque governar não é gerir a vida alheia. Privatizará todos os órgãos de comunicação social detidos pelo estado, devolvendo-os à sociedade e libertando-os da tutela política disfarçada de serviço público. Acabará com a taxa do audiovisual na conta da luz, essa pequena mas simbólica roubalheira mensal que normaliza o confisco automático para pagar propaganda abjecta. Mais: extinguirá o regulador da comunicação social, porque a liberdade de expressão não precisa de tutor, e muito menos de um comité político a decidir o que é verdade aceitável. Haverá liberdade total de expressão, sem filtros administrativos, sem listas negras, sem "fact-checking" patrocinado pelo poder. Para fechar o ciclo da dependência, eliminará toda a publicidade institucional paga com dinheiro público - seja de ministérios, empresas públicas ou autarquias - esse subsídio encapotado que compra silêncio, alinhamento e boa vontade mediática.

Liberdade não se promete em discursos pomposos. Ou se pratica - ou não existe. Tudo o resto é propaganda. Europeia, claro.