É a ideia de Mises: sem preços que resultem de trocas livres, ninguém sabe se está a usar bem os recursos. O artigo mostra que os serviços públicos não têm como saber se desperdiçam dinheiro. Exemplo: uma fábrica estatal não sabe se deve produzir mais parafusos ou mais pregos porque não há preço real a guiar a decisão.

Valoração subjectiva

As coisas não valem por si mesmas — valem o que cada pessoa decide que valem. O texto usa o exemplo do diamante: para uns vale muito, para outros é só uma pedra. Isto explica por que razão impor preços por decreto nunca funciona: as preferências das pessoas são únicas e mudam.

Expressão de Adam Smith: quando cada um busca o seu próprio lucro, acaba por servir os outros sem intenção. No artigo, isto aparece na forma como o empresário bem-sucedido cria valor para a comunidade ao tentar ganhar dinheiro. É a ordem que surge espontaneamente, sem plano central.

Sistema onde pessoas compram e vendem porque querem, não porque são obrigadas. O texto contrasta isto com os serviços públicos, onde não há escolha. Num mercado livre, quem erra perde dinheiro e muda ou fecha; quem acerta cresce.

Lucro significa que o bem produzido vale mais que os recursos gastos — criou-se valor. Prejuízo é o oposto: destruiu-se valor. O artigo explica que sem estes sinais, como nas empresas públicas, não há forma de saber se se está a fazer algo útil ou a desperdiçar.

Quando eu compro um café e o dono mo vende, ambos ganhamos porque concordamos no preço. O artigo diz que só isto gera preços reais. Sem trocas voluntárias, não há forma de saber quanto vale algo para as pessoas.

Na visão austríaca, o empresário não é um explorador — é quem combina recursos de forma a que o resultado final valha mais que as partes. O texto explica que ele só tem lucro se servir a comunidade, criando valor. Se falhar, perde o seu próprio dinheiro.

Preços que emergem quando pessoas compram e vendem livremente, não impostos por decreto. O artigo diz que os serviços públicos não têm preços reais — têm dotações orçamentais decididas por funcionários do estado. Sem preços reais, não há cálculo económico possível.

Voltar ao propaganda.pt

Site· Mises Portugal· Carlos Boix, Instituto Mises Portugal

Estarão os Serviços Públicos Subfinanciados?

Análise Libertária

Ocorreram dois acidentes ferroviários muito graves em Espanha nos últimos dias, com significativa perda de vidas humanas. Não desejo discutir estes acontecimentos específicos neste momento, pois é tempo de luto. O objetivo deste artigo é, antes, analisar, sob uma perspetiva austríaca da economia, o argumento que está a ser apresentado no contexto destes acidentes. O subfinanciamento é a queixa constante dos serviços públicos.

A primeira questão é: o que é financiamento? Em termos gerais, financiamento consiste nos recursos que têm de estar disponíveis para que a produção possa ocorrer. Isto inclui dinheiro, terra, bens de capital e trabalho. Inclui igualmente capital no sentido de que muitos recursos têm de ser pagos antes de a produção estar concluída e antes de se obter receita. O exemplo mais evidente é o trabalho, pois os empresários têm de pagar aos trabalhadores "à medida que avançam", normalmente semanal ou mensalmente, muito antes de a produção estar concluída e de se obter receita numa empresa típica.

O financiamento público é bastante diferente. O financiamento público é proporcionado pela "receita" governamental, que inclui uma combinação de impostos, dívida e inflação monetária, todos coercivamente extraídos do setor privado. A principal diferença é que a receita é arrecadada coercivamente e depois orçamentada a uma entidade pública encarregada de executar determinada tarefa, desligando a receita do serviço. Mesmo quando é cobrado um preço aos utilizadores do serviço, como é habitual nos comboios públicos, este nunca cobre a receita pretendida e, em muitos casos, é dispensado. Este bilhete constitui, na prática, um pequeno imposto pago pelos utilizadores diretos do serviço. Acresce que não existe lucro nem prejuízo.

Num mercado livre, o empresário tem de alocar a quantidade correta de recursos. Um empresário bem-sucedido terá de estimar corretamente a procura existente para um bem ou serviço. Os consumidores determinam o valor dos bens e serviços através das suas valorações subjetivas individuais. Um diamante não é valioso em si mesmo. Algumas pessoas procuram-no. Para mim, não passa de mais uma pedra brilhante; para outros, é algo de grande valor. É a valoração subjetiva individual que confere valor às coisas. Se ainda restarem dúvidas, pergunte a si mesmo quanto custam hoje os candeeiros a gás.

Os consumidores determinam se valorizam o bem ou serviço produzido mais do que os fatores produtivos utilizados. Se o bem ou serviço produzido for mais valioso, o empresário obterá lucro, o que significa igualmente que criou valor para a comunidade. Caso contrário, incorrerá em prejuízo; terá destruído valor. Produziu algo menos valioso a partir de fatores que eram mais valiosos.

A função que o empresário desempenha na comunidade consiste em tomar recursos que são menos valiosos para a comunidade, combiná-los e produzir novos recursos que são mais valiosos para essa mesma comunidade. Um empresário bem-sucedido proporciona valor líquido à comunidade, representado pelos lucros.

É por isso que a contabilidade e o cálculo económico são tão importantes para o empresário. Sem uma análise de lucros e prejuízos, é impossível saber se está a utilizar os recursos de forma eficiente e a criar valor ou se está simplesmente a destruí-lo. Mas isto ocorre num mercado livre. Um empresário que obtenha lucros poderá continuar a criar valor para a comunidade. Aquele que incorra em prejuízos terá de se adaptar ou abandonará a atividade. Esta busca constante do lucro é o que permite aos mercados livres regularem-se e dirigirem os recursos para os usos mais eficientes, isto é, para aqueles que criam mais valor para os consumidores, segundo a valoração destes. É a "mão invisível" de Adam Smith.

Isto conduz-nos ao setor público. A resposta breve à questão acima é que não estão subfinanciados. Porquê? Porque é impossível, numa empresa pública, saber quantos recursos devem ser alocados ou quanto financiamento é necessário.

Um serviço público não tem consumidores, apenas utilizadores. Isto significa que todo o financiamento é proporcionado pelo governo, que apropria recursos do setor privado. De igual modo, a receita é obtida da mesma forma. Não há consumidores, porque um bem ou serviço público é cobrado ao "preço" que o setor público decide, sendo esse montante extraído coercivamente do setor privado. Em termos simples, são os burocratas governamentais que determinam quanto se paga pelos fatores produtivos e quanto se paga pelos produtos finais. Os pretensos "consumidores" pagam independentemente disso e não têm qualquer palavra a dizer sobre quanto "custa" o serviço. Isto significa que não existem preços reais num contexto público, mas apenas dotações orçamentais decididas pelo próprio governo.

É a famosa "impossibilidade do cálculo económico" formulada por Mises. Sem preços reais - resultantes de trocas voluntárias entre oferta e procura, expressas em termos monetários - é impossível calcular se há lucro ou prejuízo. Sem isso, não existe forma racional de alocar recursos. Uma empresa pública não tem meio de saber se está a desperdiçar recursos. Não tem como calcular se está a criar ou a destruir valor para a comunidade.

Sem a possibilidade de cálculo, se os recursos estão a ser desperdiçados, surgem ineficiências. Estas acumulam-se ao longo do tempo. À medida que as ineficiências se acumulam, a única forma de manter o nível de produção é injetar mais recursos. A isto soma-se a falta de incentivos decorrente da ausência do motivo do lucro. Quando não há possibilidade de lucro e os salários são determinados politicamente, a forma de melhorar a própria situação consiste em trabalhar menos. Isso traduz-se num aumento da remuneração. E uma forma de reduzir o esforço sem reduzir a produção é exigir mais recursos aos políticos - mais trabalho e mais bens de capital.

Assim, todos os departamentos e empresas públicas pressionarão sempre por mais financiamento. É por isso que o argumento do subfinanciamento é tão utilizado. Não se trata de uma anomalia; é a própria natureza de um sistema público. Quando se obriga as pessoas a pagar por algo, perde-se a informação das suas valorações individuais. As coisas não possuem valor intrínseco; são os indivíduos que lhes conferem valor. Sem o contributo informacional dos indivíduos, não é possível atribuir valor às coisas. Se perdermos essa informação, perdemos também a informação acerca da escassez - do que está em oferta insuficiente ou excessiva. Sem verdadeira oferta e procura, a produção torna-se cega. Estamos simplesmente a desperdiçar recursos e a destruir valor para a comunidade. É por isso que todos os sistemas comunistas puros acabam por fracassar. Se tudo for público, não pode haver qualquer alocação racional de recursos. Isto explica igualmente por que motivo um aumento da despesa pública não produz melhores serviços públicos.

Ainda não sabemos o que causou concretamente os acidentes ferroviários, e talvez nunca o venhamos a saber. Mas podemos responder a outras questões. Está a rede ferroviária pública espanhola subfinanciada? Não. Está mal gerida? Sim. Podemos resolver os seus problemas com mais dinheiro ou mais recursos extraídos? Não.

O problema da rede ferroviária espanhola é o facto de ser pública. Os serviços públicos são sempre e em toda a parte mais caros e de menor qualidade do que os proporcionados por um mercado privado livre. A menos que alguém apresente uma solução real para o problema do cálculo e para o problema dos incentivos - características inerentes a toda a empresa pública - devemos considerar os serviços públicos inferiores aos privados, sempre e em toda a parte.

A solução para um mau serviço público não é mais dinheiro nem "melhores" gestores, mas sim reduzir o monopólio público e permitir que a empresa privada preste esse serviço. Quanto mais livre for o sistema, melhores e mais baratos serão os bens e serviços.

Receio que estes acontecimentos trágicos venham a ser instrumentalizados para a agenda oposta - aumentar a intervenção e a despesa públicas - o que continuará a destruir recursos sem proporcionar um serviço melhor ou mais seguro. Mas existe outra via. Podemos trabalhar em conjunto para criar um sistema melhor. Porém, isso deve ser feito através de transações voluntárias num mercado livre. Essa é a única forma de financiar racionalmente os serviços. Enquanto indivíduos, podemos associar-nos para selecionar e desenvolver uma forma superior de organizar as coisas.

Ver fonte original

Partilha este artigo com:

A pessoa que defende que os serviços públicos precisam sempre de mais dinheiro - vai compreender que sem preços de mercado é impossível saber sequer o que é subfinanciamento
O amigo que acredita que o estado deve gerir sectores estratégicos como transportes - vai descobrir por que razão a falta de lucro e prejuízo torna a gestão cega e ineficiente
Alguém que questiona por que motivo os serviços públicos pioram mesmo quando recebem mais verbas - vai entender que o problema é estrutural e a solução passa por privatização e concorrência

Falsa Causalidade - O estado e os media apresentam o "subfinanciamento" como causa dos problemas nos serviços públicos, quando o artigo demonstra que é impossível saber sequer qual o financiamento adequado sem preços reais resultantes de trocas voluntárias.

Enquadramento Tendencioso - A narrativa estatal limita o debate à quantidade de recursos a atribuir, excluindo completamente a questão fundamental sobre a propriedade e gestão públicas serem a própria origem das ineficiências, como demonstra a impossibilidade do cálculo económico de Mises.

Instrumentalização de Tragédias - O estado aproveita acontecimentos trágicos, como os acidentes ferroviários, para justificar aumentos de despesa pública e intervenção estatal, ocultando que mais dinheiro apenas perpetua a destruição de valor num sistema sem incentivos ao lucro nem sinais de preços reais.

1Cálculo económicoImpossibilidade de planejar sem preços de mercado reais.
É a ideia de Mises: sem preços que resultem de trocas livres, ninguém sabe se está a usar bem os recursos. O artigo mostra que os serviços públicos não têm como saber se desperdiçam dinheiro. Exemplo: uma fábrica estatal não sabe se deve produzir mais parafusos ou mais pregos porque não há preço real a guiar a decisão.
2Valoração subjectivaO valor depende de quem avalia, não da coisa em si.
As coisas não valem por si mesmas — valem o que cada pessoa decide que valem. O texto usa o exemplo do diamante: para uns vale muito, para outros é só uma pedra. Isto explica por que razão impor preços por decreto nunca funciona: as preferências das pessoas são únicas e mudam.
3Mão invisívelO mercado coordena acções sem ninguém mandar.
Expressão de Adam Smith: quando cada um busca o seu próprio lucro, acaba por servir os outros sem intenção. No artigo, isto aparece na forma como o empresário bem-sucedido cria valor para a comunidade ao tentar ganhar dinheiro. É a ordem que surge espontaneamente, sem plano central.
4Mercado livreTrocas voluntárias sem imposição estatal.
Sistema onde pessoas compram e vendem porque querem, não porque são obrigadas. O texto contrasta isto com os serviços públicos, onde não há escolha. Num mercado livre, quem erra perde dinheiro e muda ou fecha; quem acerta cresce.
5Lucro e prejuízoSinais que mostram se se criou ou destruiu valor.
Lucro significa que o bem produzido vale mais que os recursos gastos — criou-se valor. Prejuízo é o oposto: destruiu-se valor. O artigo explica que sem estes sinais, como nas empresas públicas, não há forma de saber se se está a fazer algo útil ou a desperdiçar.
6Inflação monetáriaAumento da quantidade de dinheiro em circulação.
Não é o aumento de preços nas lojas — é o aumento da massa monetária criada pelo banco central ou pelo estado. O texto menciona que o financiamento público vem de impostos, dívida e inflação monetária. É uma forma de tirar poder de compra às pessoas sem tocar directamente na carteira.
7Trocas voluntáriasNegócios onde ambas as partes concordam livremente.
Quando eu compro um café e o dono mo vende, ambos ganhamos porque concordamos no preço. O artigo diz que só isto gera preços reais. Sem trocas voluntárias, não há forma de saber quanto vale algo para as pessoas.
8EmpresárioQuem arrisca recursos para criar algo mais valioso.
Na visão austríaca, o empresário não é um explorador — é quem combina recursos de forma a que o resultado final valha mais que as partes. O texto explica que ele só tem lucro se servir a comunidade, criando valor. Se falhar, perde o seu próprio dinheiro.
9Preços reaisValores definidos pela interacção de oferta e procura.
Preços que emergem quando pessoas compram e vendem livremente, não impostos por decreto. O artigo diz que os serviços públicos não têm preços reais — têm dotações orçamentais decididas por funcionários do estado. Sem preços reais, não há cálculo económico possível.