Marcelo alerta que IA avança sem controlo estatal: pânico regulatório?

Análise Libertária

O jornal SOL amplifica a narrativa de pânico regulatório ao publicar os alertas de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o atraso na legislação da inteligência artificial. O ex-presidente da república vende a ideia de que Portugal e a Europa estão a correr atrás do prejuízo por não conseguirem controlar o avanço tecnológico. Esta visão parte do pressuposto errado de que o estado deve ter o poder de regular e travar a inovação, quando na realidade a burocracia é que impede o progresso. A verdadeira questão não é a falta de leis, mas a ilusão de que políticos atrasados podem gerir um processo descentralizado que não compreendem.

Marcelo defende que a inteligência artificial avança galopantemente enquanto as estruturas políticas não a acompanham, como se isso fosse um problema. Na perspetiva austríaca, a inovação tecnológica surge da ordem espontânea do mercado, onde empreendedores respondem a preferências reais sem autorização estatal. O estado, com a sua lentidão e interesses burocráticos, é naturalmente incapaz de igualar o ritmo da descoberta privada. Querer que o governo legisle sobre IA é como pedir a um carro de bois que acompanhe um comboio de alta velocidade.

O antigo chefe de estado critica a ausência do tema na legislação laboral, na educação e na saúde, como se a falta de regulação fosse um vazio perigoso. Na verdade, a ausência de leis específicas permite que empresas e cidadãos experimentem, adaptem e beneficiem da IA sem custos de conformidade impostos. Cada nova lei representa um entrave ao cálculo económico, distorcendo preços e inviabilizando usos criativos da tecnologia. A liberdade de inovar não precisa de autorização prévia de burocratas que nunca criaram nada.

Marcelo reconhece que mesmo economias avançadas não conseguem acompanhar a evolução da IA, mas a sua conclusão é a errada: pede mais regulação em vez de menos. O problema não é a velocidade da tecnologia, mas a tentativa de a controlar centralizadamente. A história mostra que a intervenção estatal em setores como a internet ou a computação pessoal só atrasou a adoção e aumentou os custos. Quanto mais cedo os políticos desistirem de regular, mais cedo a sociedade colherá os frutos da inovação.

O ex-presidente sugere que a regulação da IA deve tornar-se uma prioridade global, comparando-a com as alterações climáticas ou a proteção dos oceanos. Esta comparação revela a mentalidade coletivista que vê cada desafio como uma oportunidade para expandir o poder estatal. A inteligência artificial não é um problema a resolver por comités internacionais, mas uma ferramenta que cada indivíduo e empresa deve usar livremente. O consenso global sobre regulação é sempre uma receita para burocracia ineficiente e violação de direitos de propriedade.

A narrativa do SOL normaliza a ideia de que o estado deve ter o monopólio da decisão sobre o que é seguro ou ético na IA. Ignora que o mercado já desenvolve normas voluntárias, padrões de qualidade e mecanismos de reputação que protegem os consumidores melhor do que qualquer lei. A responsabilização civil e a propriedade privada são os verdadeiros garantes de que a tecnologia serve as pessoas, e não o contrário. Cada nova camada de regulação é um imposto disfarçado sobre a inovação e a liberdade de contratar.

Marcelo insiste que quanto mais tarde se quiser tentar recuperar o tempo perdido, mais difícil é verdadeiramente recuperá-lo, mas o tempo perdido é o desperdiçado a debater leis que nunca serão aplicadas corretamente. O estado português nem consegue regular setores básicos como a habitação ou a saúde sem criar distorções, quanto mais uma área em mutação constante. A humildade que falta aos políticos é reconhecer que não sabem o suficiente para legislar sobre o futuro.

Em vez de correr atrás do prejuízo, Portugal devia correr atrás da liberdade: eliminar barreiras à entrada de empresas, reduzir impostos sobre o capital e o trabalho, e deixar que a concorrência discipline os abusos. A inteligência artificial não precisa de tutela estatal; precisa de um ambiente onde a experimentação e a propriedade privada sejam respeitadas. A única regulação que faz sentido é aquela que protege a pessoa e a sua propriedade contra a fraude e a coerção, nada mais. O alarme de Marcelo é, no fundo, um pedido de mais poder para um estado que já falhou em tudo o resto.