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DGEG bloqueia baterias que governo diz querer

O Expresso publica mais uma peça que embrulha a contradição do estado como se fosse um dilema técnico: o governo reconhece que as baterias são essenciais para a rede, mas a Direção-Geral de Energia bloqueia os projetos autónomos, enquanto canaliza subsídios do PRR para projetos ligados a renováveis já existentes. O artigo vende a narrativa de que o estado precisa de criar um "processo ordenado" e uma "gestão equilibrada" do acesso à rede - como se a burocracia fosse solução e não a causa do problema. Na realidade, o que o texto omite é que o estado, ao suspender licenças e condicionar o armazenamento à sua própria aprovação discricionária, está a criar escassez artificial de capacidade de rede, a atrasar investimentos privados que não pedem subsídios e a substituir a coordenação espontânea do mercado por mais uma promessa de concurso público que nunca sai.

Fonte de propaganda estatal

Conteúdo difundido por uma fonte financiada, protegida ou condicionada pelo estado, usado para normalizar coerção, burocracia e dependência política.

Normalização da burocracia estatal - O artigo apresenta a suspensão de licenciamentos como um procedimento técnico temporário e inevitável, citando o governo a dizer que "a DGEG se encontra a assegurar, de forma temporária e limitada no tempo, prioridade operacional à análise técnica das 85 candidaturas apresentadas no âmbito do segundo aviso do PRR", como se bloquear projetos privados fosse uma mera questão de gestão de filas.

Linguagem eufemística - O governo embrulha a recusa de licenças em frases vagas e positivas, como "o desenvolvimento do armazenamento exige uma gestão equilibrada e responsável daquilo que é a concessão de novos direitos no acesso à rede elétrica", transformando coerção administrativa numa virtude de "responsabilidade".

Falsa dicotomia - O artigo difunde a ideia de que a única alternativa ao controlo estatal é o caos especulativo, com o governo a afirmar que "a atribuição de capacidade não pode ocorrer de forma desordenada ou especulativa", ignorando que o mercado livre e a propriedade privada poderiam coordenar investimentos sem necessidade de autorizações discricionárias.

Análise Libertária

O estado português voltou a demonstrar, mais uma vez, a sua incapacidade crónica e sistemática de gerir o sector energético de forma coerente. O Expresso, megafone habitual do aparelho burocrático, amplifica a contradição: o governo diz querer baterias, mas a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) bloqueia os projetos. A empresa Aura Power, com um investimento de 165 milhões de euros e 275 megawatts de capacidade, viu o pedido de ligação à rede ser suspenso por um despacho de 2020. O estado cria um problema com uma mão e finge resolvê-lo com a outra, enquanto os contribuintes pagam a factura dupla.

O argumento oficial é que o acesso à rede é um recurso escasso e que é preciso evitar a especulação. Na prática, o estado comporta-se como um monopolista que decide quem pode ou não investir, com base em critérios políticos e não em sinais de mercado. A DGEG exige que um promotor tenha um título de reserva de capacidade normal antes de obter um título com restrições, mas a atribuição desses títulos normais está suspensa desde 2020. Isto é um beco sem saída burocrático, um labirinto desenhado para desencorajar qualquer iniciativa privada que não esteja subordinada aos desígnios do governo.

O governo promete concursos para 750 megawatts de armazenamento autónomo, mas esses concursos são adiados mês após mês. Enquanto isso, os únicos projetos que avançam são os que recebem subsídios do Plano de Recuperação e Resiliência, ou seja, dinheiro retirado à força aos contribuintes. O Fundo Ambiental já distribuiu 160 milhões de euros em apoios, mas apenas para baterias associadas a centrais renováveis existentes, excluindo os parques autónomos. O estado não quer concorrência ao seu modelo de planeamento central; quer controlar cada watt que entra na rede.

A incoerência é gritante: o próprio governo reconhece que as baterias são essenciais para a estabilidade da rede e para evitar preços negativos durante o dia. No entanto, a DGEG recusa licenças a projetos que seriam economicamente viáveis sem qualquer subsídio, apenas com arbitragem de preços no mercado ibérico. Se o estado se limitasse a sair do caminho, o mercado trataria de alocar os recursos de forma eficiente, sem necessidade de decretos ou despachos. Mas isso implicaria perder o controlo sobre o sector energético, algo que a burocracia nunca aceitará.

O caso da Aura Power é exemplar: a empresa não pediu um cêntimo ao estado, apenas autorização para se ligar à rede. A resposta foi um não, baseado numa interpretação absurda da lei que cria uma modalidade de ligação com restrições, mas exige um pré-requisito impossível de obter. Outro promotor, que pediu anonimato, tentou durante três anos avançar com projetos de armazenamento autónomo e ouviu da DGEG que não havia enquadramento para a aceitação de pedidos. O estado inventa enquadramentos para justificar a sua própria inércia.

O governo alega que está a preparar um novo enquadramento procedimental e que a DGEG está a dar prioridade à análise de candidaturas do PRR. Mas esta é uma desculpa clássica: adiar decisões enquanto se promete um futuro melhor. O que está realmente em causa é a recusa do estado em permitir que a iniciativa privada funcione sem a sua supervisão directa. O armazenamento de energia é uma área onde a tecnologia já está madura e os preços são competitivos, mas a burocracia portuguesa prefere manter tudo sob o seu controlo, mesmo que isso signifique atrasar investimentos e prejudicar a rede.

A ironia final é que o próprio estado admite que os títulos de reserva de capacidade atribuídos no passado a projetos de produção de electricidade nunca avançaram, ficando anos a bloquear a rede sem qualquer consequência. Agora, para evitar que o mesmo aconteça com as baterias, o estado simplesmente suspende tudo, penalizando os promotores sérios por causa dos especuladores que o próprio sistema criou. Em vez de corrigir o problema, o estado agrava-o, mostrando que a sua lógica é sempre a mesma: mais controlo, menos liberdade, mais desculpas.

Enquanto o estado continuar a tratar o acesso à rede como um privilégio concedido por decreto, Portugal continuará refém da sua própria burocracia. O mercado livre, com preços que sinalizam escassez e abundância, coordenaria os investimentos em armazenamento de forma muito mais rápida e eficiente do que qualquer despacho ministerial. Mas para isso seria preciso que o estado deixasse de ver a energia como um domínio a planear e passasse a vê-la como um sector onde a propriedade privada e a concorrência são a única garantia de progresso real. Até lá, as baterias continuarão a ser uma promessa vazia, travadas por quem diz querer promovê-las.

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O investidor em energias renováveis - vai perceber que o estado português promete uma coisa e faz outra, bloqueando projetos viáveis com burocracia e contradições.
O empresário estrangeiro a pensar em Portugal - vai ver como o governo trata quem quer investir sem subsídios, com regras que mudam ao sabor dos despachos internos.
O cidadão que paga a conta da luz - vai descobrir que as baterias que poderiam baixar os preços estão paradas por incompetência e jogos de poder na DGEG.

1LicenciamentoControlo estatal sobre quem pode entrar no mercado.
É a exigência de autorização do estado para qualquer projeto privado. Neste artigo, a DGEG recusa licenças a parques de baterias autónomos, mesmo que sejam viáveis sem subsídios. Isto impede a inovação e a concorrência, substituindo a decisão do mercado pela decisão de burocratas.
2SubsídiosDinheiro dos contribuintes dado a empresas escolhidas pelo estado.
O governo distribui €60 milhões e €100 milhões do PRR apenas para baterias ligadas a renováveis, excluindo projetos autónomos. Isto distorce os preços e cria dependência política: as empresas que não alinham com as prioridades do estado são excluídas, mesmo que sejam mais eficientes.
3Suspensão de licençasParagem arbitrária de novos projetos por decisão administrativa.
Desde 2020 que a atribuição de títulos de reserva de capacidade está suspensa por despacho. A Aura Power e outros promotores recebem 'não' sem critério claro. Isto mostra como o estado pode travar investimentos privados sem qualquer justificação económica, apenas por inércia burocrática.
4Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)Agência estatal que decide quem pode ligar-se à rede eléctrica.
A DGEG é o guardião do acesso à rede, um recurso que devia ser gerido pelo mercado. No artigo, ela recusa pedidos de armazenamento autónomo e exige que as baterias estejam acopladas a centrais existentes. Isto é planeamento central disfarçado de regulação técnica.
5Título de Reserva de Capacidade (TRC)Licença estatal para usar a rede elétrica, um entrave burocrático.
O TRC é um documento que o estado exige para ligar um projeto à rede. A DGEG inventa regras contraditórias (exigir um TRC 'normal' para obter um 'com restrições') e suspende a emissão. Isto cria incerteza e afasta investidores, exatamente o oposto do que um mercado livre faria.
6Concurso públicoLeilão estatal para atribuir capacidade de rede ou subsídios.
O governo promete um concurso para 750 MW de armazenamento autónomo, mas nunca o realiza. Em vez de deixar o mercado decidir onde e quando instalar baterias, o estado tenta planear a capacidade ideal, atrasando projetos e desperdiçando tempo e recursos.
7Preços reguladosInterferência estatal nos preços da eletricidade, distorcendo sinais.
O artigo menciona preços zero ou negativos durante o dia e altos à noite, resultado da expansão forçada de renováveis com subsídios. As baterias poderiam arbitrar esses preços, mas o estado bloqueia-as. A regulação impede que os preços reflitam a escassez e orientem o investimento.
8Armazenamento autónomoBaterias ligadas directamente à rede, sem depender de centrais estatais.
É a inovação que o mercado quer: parques de baterias que compram e vendem energia conforme os preços. O estado só permite baterias acopladas a renováveis já subsidiadas, matando a concorrência e a eficiência. Isto é protecionismo disfarçado de 'gestão equilibrada'.
9Rede elétricaMonopólio natural gerido pelo estado ou por empresas protegidas.
A rede é controlada pela REN e E-Redes, com acesso condicionado pela DGEG. O artigo mostra que o estado usa este monopólio para escolher vencedores e perdedores. Num mercado livre, a rede seria aberta a todos mediante pagamento, sem necessidade de licenças discricionárias.
10Arbitragem de preçosCompra e venda de energia com base na diferença de preços ao longo do dia.
A Aura Power planeava carregar baterias quando a energia é barata e vender quando é cara, um serviço que estabiliza a rede sem custos para o estado. O governo bloqueia esta arbitragem, preferindo gastar milhões em subsídios e concursos que nunca saem do papel.