Estado paga juros abaixo da inflação nos Certificados de Aforro

Análise Libertária

O Expresso difunde a ideia de que os Certificados de Aforro se tornam “mais atrativos” em junho, com uma taxa de 2,215%, o valor mais alto desde maio de 2025. Na realidade, este produto serve apenas para financiar o estado a juros baixos, disfarçado de poupança popular. O estado vende dívida como se fosse um favor ao cidadão, quando na verdade é um empréstimo forçado com retorno garantidamente negativo. A inflação real, que ronda os 3,3%, corrói qualquer ganho nominal, transformando o “aumento” num confisco silencioso. Quem subscreve está a perder poder de compra, não a acumular riqueza.

A taxa base é indexada à Euribor a três meses, que por sua vez é manipulada pelo Banco Central Europeu. O BCE reúne-se a 11 de junho e deverá subir a taxa dos depósitos para 2,25%, como o próprio artigo admite. “Ignorá-lo já não é uma opção”, disse Isabel Schnabel, da comissão executiva, citada pelo Expresso. Esta declaração revela que a “credibilidade” do banco central importa mais do que a estabilidade monetária real. A Euribor não é um preço de mercado livre, mas sim o resultado de decisões políticas de um cartel de bancos centrais. Os aforradores estão, portanto, a apostar na continuidade de uma política que historicamente destrói o valor da moeda.

O teto máximo de 2,5% para a Série F é uma imposição arbitrária do estado, que reduziu o limite face aos 3,5% da Série E. Isto significa que, mesmo que a Euribor suba acima desse valor, o estado limita o ganho do aforrador. O estado protege-se a si próprio, não o cidadão, ao capar a remuneração máxima. O governo de Miranda Sarmento justifica o aumento do limite de subscrição para 250 mil euros como um “instrumento de fomento à poupança a longo prazo”. Mas a verdade é que este movimento visa captar mais dinheiro para financiar o défice orçamental, não ajudar as famílias.

Os prémios de permanência, que sobem com o tempo, são uma armadilha para prender o dinheiro do aforrador durante 15 anos. Só ao fim de uma década se atinge 1% de prémio, e apenas nos últimos dois anos se chega a 1,75%. Este esquema recompensa a paciência com migalhas, enquanto o estado usa os fundos para despesa corrente e clientelas políticas. Os juros são capitalizados trimestralmente, mas já líquidos de IRS, o que significa que o estado cobra imposto antes de qualquer ganho real ser apurado. O resgate antecipado só é possível após o primeiro vencimento, limitando a liquidez do aforrador.

O artigo vende a ideia de que as subscrições “engordam” em abril, com 537,6 milhões de euros aplicados. No total, estão 41,6 mil milhões de euros neste instrumento, um valor impressionante que revela a dimensão do financiamento estatal via poupança cativa. Quanto mais dinheiro o estado consegue sugar dos cidadãos através dos Certificados de Aforro, menos precisa de se submeter à disciplina dos mercados de capitais. Isto permite ao governo adiar reformas e manter um estado sobredimensionado, à custa da poupança das famílias. O Expresso normaliza esta transferência de riqueza como se fosse uma escolha livre e inteligente.

Os depósitos bancários, com uma taxa média de 1,42%, são ainda piores, mas continuam a ser o principal destino da poupança. O artigo admite que, com inflação a 3,3%, os depósitos têm retornos reais negativos. A preferência por depósitos revela o medo e a falta de alternativas num sistema financeiro dominado pelo estado e pelos bancos centrais. Os bancos digitais ajustam as taxas mais rapidamente, mas isso não resolve o problema de fundo: o dinheiro perde valor independentemente do intermediário. O cidadão comum fica preso entre a inflação que corrói a moeda e a repressão financeira que oferece juros abaixo da inflação.

A conclusão inevitável é que os Certificados de Aforro são um instrumento de exploração consentida, não de liberdade financeira. O estado vende ilusão de segurança enquanto financia o seu próprio crescimento parasitário. Qualquer análise austríaca mostra que a expansão monetária do BCE é a causa da inflação, e que os juros artificiais distorcem o cálculo económico. A verdadeira poupança não depende de taxas indexadas a decisões políticas, mas sim de propriedade privada, moeda sólida e mercados livres. Enquanto os portugueses continuarem a subscrever estes produtos, estarão a financiar o mesmo estado que os empobrece.