Bd P aperta crédito: Estado decide quem pode endividar-se

Análise Libertária

O Banco de Portugal prepara-se para reduzir a taxa de esforço máxima de 50% para 40% ou 45%, impedindo milhares de famílias de aceder ao crédito à habitação. Esta medida é mais um passo na longa lista de intervenções estatais que distorcem o mercado de habitação e limitam a liberdade contratual. O supervisor, que nunca criou um único euro de riqueza, decide quem pode ou não contrair um empréstimo com base em critérios burocráticos. O Expresso amplifica esta decisão como prudência, quando na verdade é uma restrição à capacidade das pessoas de gerirem a sua própria vida financeira.

A justificação oficial é o "aquecimento do mercado imobiliário" e o risco de subida dos juros, como se estes fenómenos fossem alheios à ação do próprio banco central. Mas quem aqueceu o mercado foram anos de expansão monetária do BCE e do Bd P, que inundaram a economia de euros criados do nada. A inflação resultante corroeu o poder de compra e empurrou os preços das casas para cima de forma artificial. Agora, o mesmo banco central que causou o problema pretende "resolvê-lo" apertando o crédito, penalizando quem precisa de comprar casa.

A taxa de esforço máxima de 50% já era uma restrição arbitrária que ignorava as circunstâncias específicas de cada família. Reduzi-la para 40% significa que uma família com 2000 euros líquidos só pode pagar 800 euros de prestação, em vez de 1000. Isto não é proteção ao consumidor; é uma limitação à sua capacidade de decidir o que é melhor para si. O Estado assume que sabe melhor do que os cidadãos qual o nível de endividamento aceitável, ignorando que cada agregado tem prioridades e tolerâncias ao risco diferentes.

O artigo do Expresso menciona que 94% dos novos créditos em 2025 já tinham taxas de esforço iguais ou inferiores a 50%, o que mostra que a regulação atual já é restritiva. A nova medida visa apenas reduzir ainda mais o acesso ao crédito, num ambiente em que os preços das casas já estão inflacionados pela política monetária. O Bd P age como um pai paternalista, receando que os bancos e os clientes assumam riscos que eles próprios não conseguem avaliar. Mas num mercado livre, os bancos teriam incentivos para emprestar com prudência, sob pena de falirem e perderem o seu capital.

O Expresso vende a narrativa de que o Bd P está "preocupado com a estabilidade financeira", como se o banco central fosse um guardião imparcial do sistema. Na verdade, a instabilidade financeira é criada pelo próprio banco central, que distorce as taxas de juro e incentiva o crédito excessivo durante os ciclos de expansão. Quando a bolha rebenta, o mesmo banco central aperta o crédito e culpa os mercados pela sua própria irresponsabilidade. É um ciclo vicioso de intervenção que nunca resolve os problemas estruturais, apenas os adia.

A garantia pública para jovens até 35 anos é outro exemplo de intervenção distorciva que o Bd P critica, mas que o governo promove. "A garantia jovem faz com que haja um incumprimento do LTV", admite a administradora Francisca Guedes de Oliveira, referindo-se ao rácio entre o valor financiado e o valor do imóvel. O Estado oferece uma garantia que incentiva o endividamento excessivo, enquanto o banco central tenta limitá-lo - é o braço esquerdo a lutar contra o direito. Ambas as políticas são intervenções que distorcem os preços e criam bolhas artificiais, em vez de deixar o mercado funcionar livremente.

O artigo refere que o BCE mantém as taxas de juro, mas que a subida é possível, como se isso fosse um fenómeno externo e não o resultado das suas próprias decisões. As taxas de juro artificiais do BCE, mantidas baixas durante anos, alimentaram a procura de crédito e a subida dos preços das casas. Agora, com a inflação a corroer o valor da moeda, o BCE hesita em subir as taxas para não rebentar a bolha que ele próprio criou. O Bd P, ao apertar as regras, tenta evitar o colapso, mas apenas adia o inevitável ajuste de mercado.

O Expresso cita fontes da banca que dizem que "haverá maior prudência" se as taxas subirem, mas a prudência forçada pelo regulador não substitui a prudência voluntária dos agentes económicos. Num mercado livre, os bancos que emprestam de forma irresponsável perdem dinheiro e fecham, sem custos para os contribuintes. Com a regulação, os maus empréstimos são socializados através de resgates e garantias públicas, enquanto os bons mutuários são penalizados com restrições arbitrárias. A verdadeira prudência viria da concorrência e da responsabilidade individual, não de decretos burocráticos.

O Banco de Portugal não protege ninguém; apenas substitui a liberdade individual pela burocracia centralizada, num sistema que já provou falhar repetidamente. Cada restrição ao crédito é um ataque à propriedade privada e à capacidade das famílias de gerirem a sua própria vida financeira. A verdadeira estabilidade financeira viria de um sistema monetário sólido, sem banco central, onde o crédito fosse concedido com base em poupança real, não em moeda criada do nada. Enquanto o Estado controlar o dinheiro e o crédito, as crises serão inevitáveis e as soluções serão sempre mais intervenção, nunca menos.