CMVM queixa-se de falta de recursos apesar de ser financiada por taxas

Análise Libertária

O ECO publica esta terça-feira as queixas do presidente da CMVM, Luis Laginha de Sousa, sobre as limitações de recursos que o supervisor enfrenta. O responsável afirma que a entidade não utiliza um euro do Orçamento do Estado, mas mesmo assim tem dificuldades. Esta narrativa normaliza a ideia de que o Estado precisa de mais dinheiro para cumprir funções que ele próprio criou. Na verdade, a CMVM é um monopólio de supervisão que impõe custos a todas as empresas do mercado de capitais. As taxas de supervisão que cobra são um imposto disfarçado, pago por quem cria riqueza e depois repassado aos consumidores.

Laginha de Sousa queixa-se de que as limitações lhe retiram flexibilidade e operacionalidade, como se a burocracia fosse um problema de escassez de fundos. O problema real é que o Estado cria estruturas que consomem recursos sem gerar valor, e depois reclama que não tem meios. Qualquer empresário privado sabe que, se o seu negócio não gera receita suficiente, fecha ou adapta-se, mas a CMVM nunca fecha. A entidade pode sempre apelar ao ministério das finanças para obter mais margem, algo que nenhuma empresa privada pode fazer sem ser acusada de pedir subsídios.

O presidente refere que transmitiu as preocupações à Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras, junto do Ministério das Finanças. Isto revela a verdadeira natureza do problema: a CMVM quer mais independência para gastar mais, mas sem perder o acesso ao poder político. A independência que pedem é a liberdade de não serem escrutinados, enquanto continuam a sugar recursos do sistema. A frase sem onerar o Estado é uma piada de mau gosto, porque o Estado já é onerado por cada taxa de supervisão que reduz o capital disponível para investimento produtivo.

A nova autoridade europeia AMLA faz pedidos de dados que a CMVM diz terem um custo enorme, porque aquilo que vai para um lado não pode ir para o outro. Este é o clássico argumento da escassez artificial criada pelo próprio Estado. Se a CMVM tivesse de competir no mercado, teria de se organizar para ser eficiente, em vez de pedir mais fundos. As empresas privadas lidam com múltiplas exigências todos os dias sem poderem queixar-se ao parlamento, porque sabem que a ineficiência leva à falência.

Laginha de Sousa lamenta a dificuldade em reter talento face a autoridades em Frankfurt, Paris ou Bruxelas. Isto é irónico, porque a CMVM é uma entidade que vive de regular o mercado, mas não consegue competir com outras entidades reguladoras. O mercado de reguladores é um cartel onde todos se queixam de falta de talento, enquanto os melhores profissionais fogem para o setor privado. A solução não é dar mais dinheiro à CMVM, mas reduzir a regulação para que haja menos necessidade de supervisores e mais espaço para a criação de riqueza.

Sobre a Inteligência Artificial, o presidente avisa que vai requerer recursos financeiros e técnicos, como se a tecnologia fosse um custo adicional e não uma oportunidade de eficiência. No mercado livre, as empresas adotam IA porque ela reduz custos e aumenta a produtividade, não porque o Estado lhes dá dinheiro. A CMVM vê a IA como mais uma despesa a justificar pedidos de orçamento, quando deveria vê-la como uma ferramenta para fazer o mesmo com menos recursos. Mas isso exigiria que a entidade pensasse como uma empresa, não como uma burocracia.

O artigo do ECO amplifica esta narrativa sem questionar a premissa de que a CMVM precisa de mais recursos. A verdade é que a CMVM não devia existir, porque a regulação estatal dos mercados de capitais é uma intrusão que distorce os preços e impede o cálculo económico. Os investidores são perfeitamente capazes de avaliar riscos e exigir transparência sem a supervisão de uma entidade que vive das taxas que impõe. Cada euro gasto na CMVM é um euro que podia estar a financiar uma startup ou a reduzir o custo de capital para as empresas.

Concluindo, a queixa de falta de recursos é o choro de um monopólio que nunca enfrenta concorrência. Enquanto a CMVM existir, vai sempre pedir mais, porque o Estado nunca tem o suficiente para alimentar a sua própria ineficiência. A única reforma que faz sentido é acabar com a supervisão estatal e deixar o mercado autorregular-se através da reputação, dos contratos privados e da arbitragem independente. Até lá, cada taxa de supervisão é um imposto que empobrece o país e enriquece a burocracia.