OE 2027: partidos pedem impostos e mais despesa

Análise Libertária

O orçamento do estado para 2027 ainda não existe, mas já tem encenação. O governo volta esta terça-feira a sentar-se com os partidos - hoje é a vez do livre, pcp, bloco de esquerda, pan e jpp, e na quarta-feira fecha-se a primeira ronda com a iniciativa liberal. Joaquim Miranda Sarmento, ministro das finanças, e Carlos Abreu Amorim, ministro dos assuntos parlamentares, levam para a mesa o cenário macroeconómico: crescimento do PIB de 0,2% no próximo ano e uma inflação média parecida com a de 2026. O expresso apresenta o rol de intenções como se fosse uma ementa de restaurante: todos querem descer impostos, aumentar salários, reforçar o SNS e responder ao custo de vida.

Falta sempre a parte que ninguém quer discutir em voz alta: com que dinheiro. Antes das reuniões, o ministro da presidência, António Leitão Amaro, avisou que a margem será "muito limitada". O chega fala de uma "margem provavelmente de 100 milhões" de euros. Num orçamento de um país, isto não é folga - é dinheiro de bolso. E é com esse dinheiro de bolso que se compram as descidas de impostos que o título promete: frações de ponto percentual, embrulhadas como alívio histórico, com a despesa a continuar a subir por baixo. Ninguém cobra impostos por acaso: recolher recursos de quem trabalha é a função central de qualquer estado, seja pelo rendimento, pelo consumo ou pelas importações, e é isso que está no centro da máquina.

Toda a ronda de reuniões assenta numa pergunta errada. Os partidos discutem quem fica com a chave do cofre, não se o cofre deve continuar fechado a quem lá pôs o dinheiro.

À esquerda, a lista de presentes é comprida. O livre quer um imposto sobre os "super ricos", uma herança social para todos os jovens que atingem a maioridade, um rendimento de coesão, reforço do abono de família - sobretudo para famílias monoparentais - e um passe intermodal único de mobilidade nacional. A bancada de Isabel Mendes Lopes admite desde já que dificilmente acompanhará a proposta do governo, mas aproveita o processo para trazer os debates que, diz, o país tem adiado.

Chamar "herança social" a um pagamento do estado é apropriar-se de uma palavra que não lhe pertence. Uma herança vem de uma família que escolheu uma pessoa concreta para receber o que é seu. O que aqui se propõe é outra coisa: dinheiro retirado à força a uns, entregue a outros por decisão de quem está no governo, com condições anexadas. E quando o alvo é património que nunca passou por uma venda, o resultado é pagar imposto sobre valor que continua apenas no papel, antes de existir dinheiro para o entregar - o mecanismo que transforma uma valorização teórica em dívida real.

O pcp, por seu lado, fala de "favorecimento do grande capital", de "programa de retrocesso" do governo de Luís Montenegro e de "injustiça fiscal". Paula Santos quer valorização efetiva de salários e pensões, mais investimento público, reforço do SNS, da escola pública e da segurança social, rede de creches e habitação pública. O bloco de esquerda atira para o mesmo lado: travar o custo de vida, aumentar salários e pensões, travar a especulação imobiliária, acesso "gratuito" a direitos fundamentais e baixar os preços dos bens essenciais e dos combustíveis que, diz, "sobem sem fim à vista devido à guerra de Trump". Fixar preços por decreto não faz o custo desaparecer - faz desaparecer o produto das prateleiras. Mas o hábito de prometer o que não se produz mantém-se.

Isto não acontece por acaso. Quando o estado ocupa o lugar da família, da igreja, das associações de bairro e do mercado, deixa de haver quem possa resolver problemas sem pedir licença a São Bento. Enfraquecer o poder estatal a sério exige construir essas alternativas não-estatais, para que existam instituições capazes de competir com o estado por algo mais precioso do que o poder.

O pan de Inês de Sousa Real insiste em cinco áreas - saúde, igualdade, sustentabilidade, resiliência ambiental e proteção animal - e volta a pedir a descida do IVA da saúde animal, hoje nos 23%, "passes gratuitos ou tendencialmente gratuitos" para jovens, estudantes, desempregados e famílias de menores rendimentos, mais psicólogos nas escolas e no ensino superior. Gratuito é uma palavra cómoda: alguém pagou o bilhete, e não foi quem o recebeu.

O jpp centra-se na insularidade. Filipe Sousa garante que insistirá no cumprimento da lei que altera o regime do subsídio social de mobilidade no transporte aéreo com as regiões autónomas, para que os beneficiários possam viajar sem adiantar a totalidade do preço do bilhete. "As famílias não devem ter de financiar antecipadamente a parcela que compete ao estado", afirma, defendendo também um estatuto nacional da continuidade territorial e uma ligação regular por ferry entre a Madeira e o continente.

No fim desta primeira ronda, a iniciativa liberal de Mariana Leitão será a última a reunir com o executivo, por razões de agenda. O partido quer uma descida mais acentuada do IRS e do IRC para as empresas e insiste na redução do ISP sobre os combustíveis de 23% para 13%, recomendação aprovada no parlamento a 8 de maio. Ainda não promete o sentido de voto.

Vale a pena guardar uma ideia: nada disto é generosidade. É dinheiro que era dos "contribuintes" - dinheiro que já tinha dono - e que passa a ser distribuído conforme a conveniência de quem governa. Quem acredita que uma descida de impostos de frações de ponto percentual muda a vida das pessoas vai esperar muito tempo. E a fatura, essa, chega sempre.