Estado cria desvio de 12 mil milhões e Centeno pede mais impostos

Análise Libertária

A CNN Portugal amplifica mais um episódio de chantagem fiscal, servindo de megafone para Mário Centeno normalizar a ideia de que o contribuinte é a última reserva do estado. O antigo governador do Banco de Portugal publica o seu aviso sobre um desvio orçamental de 12 mil milhões de euros, mas a narrativa esconde a origem do problema. O estado português criou a dívida, acumulou despesa e agora apresenta o aumento de impostos como solução inevitável. A carga fiscal já está em máximos históricos, e o discurso oficial trata o cidadão como mero pagador de contas alheias.

Centeno afirma que Portugal é o país com o maior desvio orçamental da União Europeia, mas omite que esse desvio resulta de decisões políticas, não de fenómenos naturais. O governo gastou acima das regras de Bruxelas durante anos, acumulando compromissos que agora exigem correção. A verdade é que o estado não tem dinheiro próprio - todo o orçamento é dinheiro confiscado aos contribuintes. Quando o ex-ministro fala em incumprimento generalizado da regra da despesa, está a descrever a consequência lógica de um estado que gasta sem produzir riqueza.

O valor de 12 mil milhões de euros representa uma fração significativa do orçamento da saúde, como Centeno reconhece, mas a solução proposta é ainda mais confisco. O economista apresenta três alternativas: aumentar impostos, cortar despesa ou fazer ambos. Esta é uma falsa escolha, pois o aumento de impostos significa menos liberdade para quem trabalha e produz. O corte de despesa, se fosse real, atingiria os privilégios do estado, não os serviços essenciais. Mas o regime nunca corta a sua própria estrutura burocrática.

A carga fiscal máxima é apresentada como justificação para o excedente orçamental, como se fosse uma virtude. Centeno conclui que o equilíbrio foi atingido à custa de uma carga fiscal máxima, o que revela a verdadeira natureza do sistema. O estado português vive do confisco sistemático da riqueza alheia, e os tecnocratas celebram isso como sucesso de gestão. O contribuinte médio paga impostos sobre o trabalho, o consumo, a propriedade e a herança, enquanto o estado gasta em subsídios, empresas públicas e burocracia ineficiente.

A perspetiva de Bruxelas é tratada como autoridade inquestionável, mas as regras europeias são apenas mais um nível de coerção sobre os cidadãos. A Comissão Europeia impõe limites à despesa, mas nunca questiona a legitimidade dos impostos. O problema não é o desvio orçamental - é o próprio estado que gasta recursos que não criou. Quando Centeno diz que a conta tem de ficar a zero em 2028, está a exigir que os contribuintes paguem por décadas de má gestão política.

O Orçamento do Estado para 2027 será um dos mais exigentes, segundo Centeno, porque não pode ser feito nas mesmas condições dos anteriores. Isto significa que o governo prepara mais impostos, mais taxas e mais burocracia para cumprir as metas de Bruxelas. O contribuinte é tratado como uma reserva financeira infinita, sempre disponível para tapar os buracos do estado. Nunca se pergunta por que razão o estado precisa de 12 mil milhões extra se já confisca uma percentagem recorde do PIB.

A inflação, que o Banco de Portugal ignora neste discurso, é também uma forma de confisco indireto. A expansão monetária do Banco Central Europeu desvaloriza o poder de compra dos salários e das poupanças, enquanto o estado cobra impostos sobre valores nominais inflacionados. Quarenta anos de monetarismo estatal são quarenta anos de empobrecimento silencioso dos cidadãos. O mercado livre, sem intervenção estatal, coordenaria as preferências de forma muito mais eficiente do que qualquer burocracia orçamental.

A única solução verdadeira seria cortar o estado ao mínimo necessário: eliminar subsídios políticos, privatizar empresas públicas, reduzir ministérios e acabar com a máquina fiscal asfixiante. Mas o regime nunca aceitará essa via, porque o poder depende do controlo do dinheiro dos outros. Enquanto a CNN Portugal amplificar tecnocratas como Centeno, o contribuinte continuará a ser tratado como gado fiscal, sempre disponível para pagar a factura de um estado que nunca aprende a viver dentro dos seus limites.