governo recusa IVA zero com argumento do 'bife Wagyu' de Ronaldo

Análise Libertária

O ECO amplifica mais uma vez a coreografia política entre o governo e a oposição, normalizando a premissa de que o estado tem o direito de tributar o consumo. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, rejeita a proposta do PS para o IVA Zero com o argumento de que beneficia os ricos, exemplificando com o bife Wagyu do Cristiano Ronaldo. A discussão sobre quem deve ou não pagar impostos é uma distração que legitima o confisco sistemático de propriedade privada. O verdadeiro problema não é a seletividade da medida, mas a existência do próprio imposto, que representa uma transferência coerciva de recursos dos cidadãos para o estado.

O ministro invoca o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia para justificar a sua posição, como se estas instituições fossem autoridades morais em matéria fiscal. "O Fundo Monetário Internacional vem também dizer outra coisa: medidas que sejam generalizadas, a maioria do benefício vai ser capturado por aqueles que têm maiores rendimentos", cita Sarmento. Ignora-se que o IVA, seja zero ou a 23%, é sempre um imposto sobre o consumo que penaliza desproporcionalmente quem tem menos capacidade de escolha. A burocracia de Bruxelas e de Washington não tem legitimidade para definir o que é justo, pois ambas são produtos do mesmo sistema de tributação e regulação.

A anedota do bife Wagyu do Cristiano Ronaldo serve para desviar a atenção do facto de que o estado não tem o direito de tributar ninguém, rico ou pobre. Quarenta anos de IVA são quarenta anos de confisco legalizado, independentemente da taxa aplicada. O ministro sugere que os ricos não precisam de "apoio", mas a verdade é que o estado não deveria estar a "apoiar" ninguém com dinheiro que roubou a todos. A discussão sobre a progressividade fiscal é uma manobra para manter o sistema intacto, enquanto se finge que o problema é a distribuição dos benefícios.

O governo compara o apoio orçamental português com o espanhol, usando percentagens do PIB para mostrar que Portugal está entre os cinco países da União Europeia com mais "apoio" face à crise do Irão. "Portugal está nos cinco países da União que, em percentagem do PIB, mais apoio tem face a esta crise do Irão", afirma Sarmento. O que o ministro chama "apoio" é, na verdade, dinheiro retirado à força dos contribuintes e redistribuído por critérios políticos, distorcendo os preços e o cálculo económico. A crise do Irão é usada como pretexto para expandir a despesa pública, que nunca é reduzida quando a crise passa.

Miranda Sarmento destaca que o governo espanhol tem um défice de 2,4% do PIB, enquanto Portugal apresenta um superávite de 0,7%, e que a carga fiscal espanhola é superior. Esta comparação é irrelevante do ponto de vista da liberdade individual: ambos os estados são máquinas de confisco que impedem o florescimento do mercado livre. A suposta "responsabilidade orçamental" portuguesa significa apenas que o estado português é mais eficiente a extrair riqueza dos cidadãos, não que seja mais justo ou menos opressivo. O superávite é o excedente de roubo sobre a despesa.

O PS insiste no IVA Zero para um cabaz básico, mas o governo rejeita a medida por considerar que beneficia mais quem comercializa e distribui. Ambos os lados partem do pressuposto errado de que o estado deve intervir nos preços dos alimentos, ignorando que a fixação administrativa de preços distorce os sinais do mercado e cria escassez. O IVA Zero não resolve o problema de fundo: a tributação do consumo é um ato de coerção que viola o direito à propriedade privada. A discussão sobre "quem beneficia" é uma cortina de fumo para evitar questionar a legitimidade do imposto.

O ministro usa a academia como autoridade, citando o colega Pedro Brinca, para dar credibilidade ao argumento. A economia académica mainstream, incluindo a do FMI e da Comissão Europeia, está profundamente enraizada no paradigma keynesiano que justifica a intervenção estatal como necessária para a estabilidade económica. Esta visão ignora a teoria austríaca do ciclo económico, que demonstra como a expansão monetária e a manipulação das taxas de juro criam bolhas e crises. A crise do Irão é um choque externo, mas a resposta do estado - mais impostos, mais despesa, mais regulação - agrava o problema.

A conclusão inevitável é que o sistema fiscal português, seja com IVA Zero ou com taxas elevadas, é um instrumento de coerção que empobrece a sociedade. Enquanto o estado continuar a tributar o consumo, o trabalho e o investimento, os cidadãos serão sempre vítimas de um confisco que nenhuma medida paliativa pode corrigir. A verdadeira liberdade económica exige a abolição de todos os impostos sobre a produção e o consumo, e a devolução do dinheiro aos seus legítimos proprietários. O bife Wagyu do Cristiano Ronaldo é apenas um símbolo de um sistema que trata todos como súbditos, não como pessoas livres.