IRS: governo promete 2,4 mil milhões e dá 1 euro por mês

Análise Libertária

Esta quinta-feira à tarde o governo apresenta o orçamento do estado para 2027, e já leva o título pronto: a sexta redução do IRS desde 2023. No mesmo dia em que o anúncio estava marcado, o parlamento fez as contas ao que isso vale na vida de quem trabalha. André Ventura, do chega, resumiu: quem ganha 1058 euros fica com mais um euro por mês. Alfredo Maia, do PCP, falou de pouco mais de euro e meio para salários próximos do salário mínimo, "mas reduz muito mais para quem ganha sete mil". Mário Amorim Lopes, da IL, chamou-lhe um "aliviozinho", boa apenas para "fazer cócegas ao IRS que não resolvem o problema de fundo".

O mecanismo por trás da notícia é sempre o mesmo, e vale a pena desmontá-lo. As pessoas passam a ganhar mais euros por causa da inflação, mas continuam a ser tributadas pelas taxas dos escalões em que estavam antes. O estado arrecada mais sem mexer numa única taxa. Depois, em vez de admitir que ficou com dinheiro que era dos "contribuintes", atualiza escalões, dedução específica e mínimo de existência e vende a correção como benefício. A redução, diz o ministro das finanças, serve para "neutralizar o efeito da inflação". Traduzido: devolve o extra que cobrou a mais. Em termos reais, devolve zero.

Joaquim Miranda Sarmento somou tudo o que foi mexido no imposto desde 2023 - incluindo a descida aprovada ainda pelo partido socialista, em janeiro de 2024 - e chegou a 2,4 mil milhões de euros que deixaram de ser retirados dos rendimentos pelo (con)fisco. Para 2027 promete mexer nos três parâmetros e garante que "estaremos já próximo dos 3 mil milhões de euros do programa eleitoral". Sobre a proposta do livre, que baixa os seis primeiros escalões, foi taxativo: custa cerca do dobro dos 400 milhões de euros da proposta do governo e não há margem orçamental para ela.

Repare-se na linguagem. Um imposto que não chega a ser cobrado passa a ser tratado como um custo para o estado, como se a receita fiscal fosse propriedade natural de quem a não ganhou. É esse o enquadramento que aparece sempre que um imposto é aliviado: o dinheiro que nunca saiu do bolso de quem o ganhou é contabilizado como despesa dos cofres públicos. a conta é apresentada sempre do lado de quem cobra, nunca do lado de quem paga.

E quem cobra é uma organização que vive de rendimentos obtidos por coerção física e que reserva para si a última palavra sobre tudo o que se decide dentro de uma fronteira. Não há aqui contrato nem adesão: há retenção na fonte, feita antes de o salário chegar às mãos de quem o trabalhou. o estado não pede, retira à força.

O mesmo (con)fisco que agora anuncia alívios já mostrou que sabe reescrever a realidade económica de quem lhe paga. Basta-lhe classificar uma sociedade como construção não genuína para transformar rendimentos declarados ao abrigo da lei em rendimentos pessoais e exigir IRS adicional, com juros, mesmo quando o "contribuinte" cumpriu tudo o que a lei manda. Uma liquidação de 1,17 milhões de euros nasce assim, de uma decisão administrativa. a fronteira entre o que é seu e o que é tributável é desenhada por quem cobra.

No parlamento, a discussão nunca chega a esse ponto. O partido socialista reivindica que mais de 40% das descidas de IRS foram aprovadas pelos socialistas, apresentando a autoria da esmola como troféu. Paulo Núncio, do CDS/PP, defende o recorde do executivo - "Nenhum governo desceu tantas vezes o IRS em tão curto espaço de tempo" - e exemplifica com uma família com dois filhos e 2700 euros por mês, que pouparia 1700 euros por ano face a 2023. O PAN avisa que o estado não pode "encher os cofres às custas dos sacrifícios dos portugueses". Todos discutem a fatia; nenhum pergunta porque é que a mesa é do estado.

E os números do alívio anual convivem mal com a matemática mensal. Quem ganha perto do salário mínimo recebe um ou dois euros por mês, enquanto a subida dos combustíveis, dos supermercados e das portagens continua a entrar pela mesma porta. O governo responde que não há margem, o que equivale a dizer que já gastou antes de cobrar.

O ponto essencial não é se a redução é de 2,4 ou de 3 mil milhões de euros até 2029. É que uma descida desenhada apenas para repor o que a inflação tirou não é uma descida: é a manutenção do mesmo saque, ano após ano, com uma justificação nova. Se o dinheiro é de quem o ganhou, a decisão de quanto sobra também devia ser. Enquanto não for, cada orçamento será uma discussão sobre a esmola, e nunca sobre o confisco. O expresso publica a versão oficial com todo o aparato de contas, mas as contas verdadeiras são as de quem chega ao fim do mês.