governo entrega a Bruxelas a resposta à crise

Análise Libertária

Esta quarta-feira, o INE apresenta os números da inflação de setembro. Em Espanha, os preços aceleraram 4,9%. Em Portugal, depois dos 3,3% de agosto, espera-se nova subida. A dimensão do surto vai ficar mais clara - e é a partir dela que o governo volta a prometer medidas que ainda não sabe quais são, para quem, nem durante quanto tempo.

Na terça-feira, na reunião do conselho nacional do partido que sustenta o executivo, Luís Montenegro lembrou os apoios já aprovados e admitiu mais. "Não sei dizer, nem sei dizer aos portugueses, se isto vai ser suficiente e por quanto tempo vamos precisar destes apoios. E também não sei dizer se vamos precisar de outros." Há uma honestidade incómoda nesta frase. E há também o essencial: os apoios são pagos com dinheiro que o estado retirou à força precisamente às pessoas que agora o recebem. Aquilo a que se chama apoio é uma parte do que foi cobrado a voltar atrás, depois de o estado já ter ficado com o resto. Não é generosidade, é devolução parcial.

Acontece que a resposta nacional não convence ninguém, e o olhar virou-se para fora. A esperança está no conselho europeu de 15 e 16 de outubro, embora a própria peça reconheça que a resposta europeia demora e não se adapta à realidade portuguesa. Montenegro levou o tema à ONU e falou de "debater e decidir" formas de mitigar a crise energética. Maria da Graça Carvalho foi a Bruxelas dizer que as recomendações do comissário da energia, Dan Jørgensen, não se aplicam a Portugal. António José Seguro, em Estrasburgo, explicou que a questão "ultrapassa o nosso país" e tem "dimensão europeia".

O problema de fundo é outro. Quem governa Portugal foi eleito e é pago - e pago bem - para governar Portugal. Não para ser intendente de Bruxelas à espera de instruções, nem para descobrir em Estrasburgo o que devia saber em São Bento. Quando um primeiro-ministro diz que não sabe se os apoios chegam e se vai precisar de mais, está a admitir que não tem plano. Quando acrescenta que a solução virá de uma reunião lá fora, está a dizer que também não quer tê-lo.

Montenegro foi mais longe na ONU, ao defender que "seria benéfico discutir o mecanismo de formação do preço internacional do petróleo" e ao perguntar se "faz sentido estarmos todos tão dependentes do fator especulativo e da volatilidade dos mercados financeiros". Vale a pena desmontar isto devagar. O preço não nasce numa sala nem num painel de sábios: resulta de milhões de decisões de quem extrai, transporta, refina e compra. "Discutir o mecanismo" é o nome educado que se dá a mexer nos preços por decisão administrativa - e depois admirar-se com a escassez que se criou.

E se o objetivo fosse mesmo baixar o preço na bomba, não era preciso esperar por outubro. O estado cobra ISP, taxa de carbono e IVA sobre cada litro, e a fatura fiscal é uma fatia enorme do que se paga no posto de abastecimento. Chamar gestores ao parlamento para perceber os preços não produz um único litro de gasolina. É teatro com luzes, comissões e uma conclusão escrita de antemão.

Tudo isto num mês em que o gasóleo pode subir vários cêntimos por causa do conflito no Médio Oriente, somando-se aos aumentos já aplicados. A pressão não vem dos mercados por maldade: vem de um mundo onde a oferta e a procura se ajustam todos os dias, e do qual o estado português continua a tentar arrancar mais. Até o teletrabalho entrou na conversa, à moda da pandemia, como forma de reduzir consumos - como se decidir de onde as pessoas trabalham fosse competência de um conselho de ministros.

Dentro de dias discute-se o orçamento do estado. Miranda Sarmento volta a apresentar excedente para 2027 e a gerir com pinças os resultados favoráveis; a oposição, do partido socialista ao chega, exige mais. Uns e outros discutem a melhor forma de distribuir o dinheiro que já foi cobrado. Nenhum pergunta porque é que ele é cobrado assim, nem com que direito.

Discute-se o IVA zero, discute-se quem beneficia, e fica tudo dentro do mesmo pressuposto: que cabe ao estado decidir o preço da comida. Não cabe. O que faria falta era sair do caminho e deixar os preços dizerem a verdade.

Fica a frase final de Montenegro, que resume tudo: "cá estaremos quando for necessário". Estarão. Com o dinheiro de quem trabalha. E, se for preciso decidir alguma coisa a sério, telefonam a Bruxelas.