Fragatas: 3,9 mil milhões e comissões escondidas

A teoria da escolha pública aplica a análise económica ao comportamento dos agentes do estado. Neste artigo, vemos o governo a gastar 3,9 mil milhões de euros em fragatas, enquanto partidos como o Chega e o PS exigem escrutínio. Cada um procura maximizar o seu poder ou evitar custos políticos. A transparência é usada como arma política, não como princípio. Para um libertário, isto mostra que o estado não é um agente benevolente, mas um palco de interesses concorrentes. O resultado é sempre mais despesa e menos liberdade para o cidadão.

O cálculo económico é a capacidade de decidir racionalmente com base em preços formados no mercado. Neste negócio de fragatas, não há preços de mercado, pois o estado negocia diretamente com um fornecedor. O governo não consegue saber se 3,9 mil milhões é um valor justo ou um desperdício. A falta de transparência agrava o problema: ninguém sabe o que está a ser comprado nem a que custo real. Para um libertário, isto é a prova de que o estado é incapaz de alocar recursos eficientemente. O dinheiro que era dos "contribuintes" é gasto sem qualquer referência de valor.

Intervencionismo é a política de o estado interferir na economia, seja por compras públicas, regulação ou impostos. A compra de fragatas é um exemplo clássico: o estado decide gastar milhares de milhões em equipamento militar, em vez de deixar os cidadãos decidirem o que fazer com o seu dinheiro. Esta intervenção distorce o mercado, pois favorece certas empresas (como a Fincantieri) e cria uma teia de intermediários e comissões. O resultado é um desperdício de recursos que poderiam ser usados de forma mais produtiva. Para um libertário, o intervencionismo é sempre prejudicial, pois impede a coordenação espontânea do mercado.

Imposto é a transferência coerciva de riqueza dos indivíduos para o estado. Neste artigo, os 3,9 mil milhões de euros para as fragatas vêm de impostos, ou seja, de dinheiro que era dos "contribuintes" e que foi confiscado à força. O estado não pede autorização, apenas cobra e gasta. A discussão sobre transparência é irrelevante, pois o dinheiro já não volta ao bolso de quem o ganhou. Para um libertário, o imposto é roubo legalizado, e qualquer gasto público é uma extensão desse roubo. A única forma de evitar isto é reduzir o estado ao mínimo ou eliminá-lo.

Ordem espontânea é a ideia de que a sociedade se organiza através de ações voluntárias, sem necessidade de um planeador central. No caso das fragatas, o estado tenta impor uma ordem através de um programa de rearmamento, mas isso só gera confusão e falta de transparência. Em contraste, um mercado livre coordenaria as necessidades de defesa através de contratos voluntários entre indivíduos e empresas. A ordem espontânea respeita as preferências individuais, enquanto a ordem imposta pelo estado as viola. Para um libertário, a ordem espontânea é superior, pois é baseada na cooperação voluntária, não na coerção.

Custo de oportunidade é o valor da melhor alternativa sacrificada quando se faz uma escolha. Ao gastar 3,9 mil milhões em fragatas, o estado está a renunciar a outros usos desse dinheiro, como reduzir impostos ou devolvê-lo aos "contribuintes". Este custo é invisível, mas real: cada euro gasto pelo estado é um euro que não fica no bolso de quem o ganhou. Para um libertário, o custo de oportunidade é crucial para avaliar qualquer política pública. O estado raramente o considera, pois não sente o peso do sacrifício individual. A transparência não resolve isto, pois o problema é a própria existência do gasto forçado.

Soberania do consumidor é o princípio de que, num mercado livre, os consumidores orientam a produção através das suas escolhas de compra. Neste artigo, o estado assume o papel de consumidor, decidindo comprar fragatas italianas, mas não é um consumidor voluntário: usa dinheiro roubado. Os verdadeiros consumidores, os "contribuintes", não têm voz na decisão. A Marinha pode preferir as italianas, mas isso não reflete as preferências dos cidadãos. Para um libertário, a soberania do consumidor é violada quando o estado interfere. A solução seria deixar a defesa ser provida por mecanismos de mercado, onde cada um escolhe livremente.

Privilégio é um benefício concedido pelo estado a uma pessoa ou grupo, em detrimento de outros. Neste negócio, a Fincantieri recebe um privilégio ao ser escolhida como fornecedora, sem concorrência de mercado. Os intermediários, como a NTG, também podem ter privilégios, se forem favorecidos pelo governo. Estes privilégios distorcem a concorrência e criam rendas artificiais. Para um libertário, o privilégio é uma forma de corrupção legalizada, pois enriquece alguns à custa de todos. A transparência não elimina o privilégio, apenas o torna mais visível. A única forma de o evitar é eliminar o poder do estado de conceder favores.

Renda, no sentido económico, é um ganho que não resulta de produção, mas de controlo de recursos ou privilégios. No caso das fragatas, os intermediários podem obter rendas através de comissões, sem acrescentar valor real. O estado, ao conceder contratos, cria oportunidades para a extração de rendas. Isto é um desperdício, pois os recursos são desviados para atividades não produtivas. Para um libertário, a renda é um sintoma de intervenção estatal, pois só existe quando o estado restringe a concorrência. A eliminação de privilégios reduziria as rendas e aumentaria a eficiência económica.

Ação coletiva refere-se a decisões tomadas por um grupo, como o estado, que afetam todos, mesmo sem consentimento individual. A compra de fragatas é uma ação coletiva: o governo decide por todos, usando dinheiro de todos. Isto viola o princípio da soberania individual, pois cada pessoa é forçada a contribuir para algo que pode não querer. A ação coletiva é ineficiente, pois não reflete as preferências individuais. Para um libertário, a ação coletiva só é legítima se for voluntária, como num contrato. O estado, porém, usa a coerção, tornando-a ilegítima.