Cheque de 100 a 200 euros a 2 milhões de reformados

Análise Libertária

Cerca de 2 milhões de pensionistas vão receber um cheque entre 100 e 200 euros em dezembro. O anúncio foi feito por Luís Montenegro na residência oficial, à hora dos telejornais, e a novidade não está no valor: está em voltar a haver um envelope para distribuir, como em 2024 e em 2025.

As regras repetem as dos anos anteriores. Quem tem pensão até 537,13 euros - o equivalente a um indexante de apoios sociais - recebe 200 euros. Entre 537,13 e 1074,26 euros, recebe 150. Entre 1074,26 e 1611,39 euros, recebe 100. A partir de 1611,39 euros, nada. O pagamento sai em dezembro, junto com a pensão desse mês, mas é avulso: não acumula e não volta no mês seguinte. A contagem é feita por pensionista, não por pensão, o que obriga quem enviuvou e acumula a pensão de sobrevivência a somar as duas antes de saber em que escalão cai. Ficam abrangidos os reformados da segurança social, da caixa geral de aposentações e dos fundos de pensões da banca. Advogados e solicitadores ficaram de fora em 2024 e, a manterem-se as regras, continuam de fora.

Montenegro disse que sente o sofrimento dos portugueses, mas avisou que não quer lançar o país num "leilão" de alívios nos preços dos combustíveis, como reclama a oposição. Reconheceu a "legítima e justificada preocupação com o aumento do custo de vida", admitiu que "o seu impacto se pode prolongar e até agravar já na próxima semana" e resumiu o resto numa fórmula: é preciso "equilibrar a sensibilidade social com a responsabilidade financeira". A declaração surgiu nas vésperas de um debate parlamentar sobre o custo de vida, agendado pelo partido socialista e pelo chega. Ou seja, o dinheiro que o governo recusa devolver no combustível é o mesmo que escolhe devolver em cheque - a quem decide, quando decide e no montante que decide.

Há mais. O ministério das finanças fez chegar às redações as novas tabelas de IRS, com simulações que concluem que um salário médio de 1500 euros brutos passa a poupar 4,7 euros por mês. Menos do que uma refeição. É este o alívio que o governo apresenta como política fiscal.

Nada disto é dinheiro do governo. É dinheiro que era dos "contribuintes", retirado do salário mês após mês e devolvido depois em prestações escolhidas por quem cobra. Quem pagou nunca escolheu o destino daquela quantia, e receber de volta uma parte não torna a cobrança original numa decisão sua. A receita arrecadada nos impostos sobre os combustíveis, que o executivo continua a recusar mexer, serve agora para financiar os bónus de dezembro e o corte no IRS - o mesmo dinheiro a fazer o caminho de volta, com o estado a apresentar-se como autor da generosidade.

Chamar a isto "esmola para comprar votos" é uma forma dura de descrever o calendário, não a prova de um crime. Mas o incentivo é difícil de ignorar: um cheque anual, anunciado à hora de maior audiência, num país onde os reformados são milhões de votos, e pago por gente que trabalha e não foi consultada.

E a conta só tende a piorar. As taxas de natalidade caem, a esperança de vida sobe, e o número de quem recebe cresce mais depressa do que o número de quem entrega. Um sistema que promete o que a demografia não sustenta vai precisar de mais impostos ou de mais cheques de valor cada vez menor - ou das duas coisas ao mesmo tempo. O cheque de dezembro não resolve esse problema: adia-o por um mês.

No fim, quem decide continua a ser o mesmo. Um reformado com 400, 900 ou 1500 euros de pensão não escolhe escalão nenhum, não negocia condições, não tem alternativa. O que lhe daria poder real era ficar com o dinheiro desde o princípio e decidir o que fazer com ele, sem intermediário a anunciar o gesto no telejornal. Mas isso não dá discurso à hora do noticiário.