Defesa Europeia sacrificando o estado de Bem-Estar e a Coesão?

Análise Libertária

O artigo que o Observador publica sobre defesa europeia começa por admitir algo incómodo: durante décadas, a Europa deixou a sua segurança nas mãos dos Estados Unidos e nunca pagou a conta completa. A partir daí, faz o que quase sempre se faz neste debate - trata o aumento da despesa militar como inevitável e discute apenas a origem do dinheiro. É aí que a peça se torna reveladora: não explica a guerra, mostra como o orçamento de quem trabalha é reorganizado para a financiar.

No discurso sobre o estado da União de 10 de setembro de 2025, Ursula von der Leyen apresentou resultados em tom de conquista. O forte aumento das despesas com a defesa fez com que o investimento nas nossas capacidades e forças atingisse níveis recorde. Estão a ser lançados novos projetos conjuntos. E estamos a gastar mais fundos europeus do que nunca. O próprio texto reconhece que isto é verdade a partir de uma base muito baixa - o que confirma o essencial: o que mudou não foi a ambição, foi o volume retirado.

O resto do artigo é um mapa das trancas. O artigo 42.º do tratado da união europeia mantém a política comum de segurança e defesa presa à unanimidade no conselho, o que deixa a cada estado-membro um veto. Como é hábito, o veto aparece descrito como obstáculo e não como proteção: a saída sugerida é a Cooperação Estruturada Permanente, conhecida por PESCO, que permite a um núcleo de países avançar sem esperar pelos restantes vinte e sete. Geometria variável, como no euro ou em Schengen. Traduzido: quando vinte e sete parlamentos são demasiado lentos, procura-se a porta lateral.

Na cimeira da NATO de 2025, os aliados apontaram para níveis de despesa nacional muito acima do antigo objetivo de 2% do PIB. Portugal está entre os beneficiários. As regras que existiam para conter o gasto público dobram-se quando o gasto é militar.

O artigo admite então o essencial. Se cada governo tiver de pagar o aumento a partir do seu orçamento, restam três saídas - subir impostos, subir dívida ou cortar noutro lado. Numa Europa envelhecida, o corte acaba na saúde, na educação, na proteção social e nas pensões. O texto chama a isto um risco para o estado social. O risco é real, mas a alternativa não é entre mísseis e pensões: é entre deixar cada um decidir o que faz ao que ganha e continuar a tirar-lhe dinheiro à força, seja para uma reforma futura, seja para um obus. E a máquina não vive de boa gestão, vive daquilo que ela própria vai confessando: carga fiscal máxima como condição de equilíbrio. Cada euro cobrado à força podia ter ficado no bolso de quem o ganhou.

Chega depois o argumento mais elegante do texto. A defesa europeia seria um bem público europeu - a segurança de Lisboa dependeria da segurança de Varsóvia, Helsínquia ou Riga - e, por isso, o financiamento deveria ser comunitário, com contribuições dos estados proporcional à quota de cada um no PIB europeu e uma redução equivalente da despesa nacional. Duas coisas ficam por dizer. Primeira: o total não diminui, apenas muda de sítio, e passa a ser cobrado num nível onde nenhum eleitor consegue recusar nada. Segunda: quem propõe centralizar a cobrança já mostrou para que serve essa estrutura quando se sente ameaçada - congela ativos sem passar por um tribunal quando lhe convém. Centralizar o dinheiro da defesa é dar mais força a quem já demonstrou não precisar de autorização para usar o poder que tem.

O autor fixa como grande teste saber se a união consegue financiar coletivamente a sua própria segurança. É o teste errado. A pergunta que nunca aparece no texto é se alguém será consultado. Uma última nota, porque o vocabulário importa: o estado não investe, retira. Chamar investimento a dinheiro confiscado é o truque que permite apresentar a mesma coerção como política industrial, como segurança comum ou como proteção social, consoante a conveniência da semana.

Enquanto o debate ficar preso entre quem quer cortar na saúde para comprar armas e quem quer comprar as mesmas armas com dinheiro enviado para Bruxelas, a conclusão já está escrita. O cidadão europeu paga nos dois cenários, e em nenhum é perguntado.