Rothbard: individualismo é autopropriedade, não globalismo

Análise Libertária

Para muitos liberais, a noção de individualismo opõe-se ao nacionalismo e favorece o globalismo. Da forma como o New York Times o expressa, o individualismo "promove uma perspetiva mais universalista. Ao centrar-se nos direitos e no bem-estar individuais, reduz a ênfase nos grupos - e nas diferenças entre "nós" e "eles" que notoriamente corroem a generosidade para com aqueles fora do nosso círculo." Segundo o NYT, o individualismo, nesse sentido, implica olhar para além dos limites do próprio grupo. O argumento é que, ao priorizar as preocupações individuais e não as da comunidade ou do país, o individualismo encoraja paradoxalmente uma apreciação mais ampla da nossa humanidade comum: o individualismo, tal como definido por cientistas comportamentais, significa valorizar a autonomia, a autoexpressão e a prossecução de objetivos pessoais em vez de priorizar os interesses do grupo - seja a família, a comunidade ou o país. O ponto defendido pelo NYT é que o individualismo frequentemente promove traços que podem parecer surpreendentes - enquanto muitos podem associar o individualismo ao egoísmo, para os liberais trata-se mais de altruísmo e generosidade para com os outros. Nesse sentido, os liberais utilizam o termo "individualismo" para avançar uma visão diametralmente oposta, por exemplo, à defendida pelos objetivistas. O individualismo significa certamente coisas diferentes para pessoas diferentes, ponto que Friedrich von Hayek destacou ao distinguir entre verdadeiro e falso individualismo. Observou que o individualismo "tem sido usado para descrever várias atitudes perante a sociedade que têm tão pouco em comum entre si como têm com aquelas tradicionalmente consideradas como seus opostos." É importante ter isto em mente ao considerar se uma determinada posição política é compatível com o individualismo. Muito depende do que se entende, em primeiro lugar, por individualismo. Por exemplo, se se adotar a perspetiva do NYT, então uma defesa do nacionalismo parecerá incompatível com o individualismo. Como conceptualiza Murray Rothbard o individualismo? Em A Ética da Liberdade, defendeu a tradição individualista do direito natural, baseada na autopropriedade e nos direitos de propriedade. A sua noção de autopropriedade está explicitamente alinhada com a posição de John Locke de que "cada homem tem uma propriedade na sua própria pessoa. A esta ninguém tem direito senão ele próprio." O individualismo na tradição do direito natural assenta na ideia de que os direitos naturais "decorrem da natureza do homem e do mundo que o rodeia." Rothbard explicou: "Foram, em contraste [com os estatistas anteriores], os Levellers e particularmente John Locke na Inglaterra do século XVII que transformaram o direito natural clássico numa teoria assente no individualismo metodológico e, por conseguinte, político. Da ênfase lockeana no indivíduo como unidade de ação, como a entidade que pensa, sente, escolhe e age, derivou a sua conceção do direito natural na política como estabelecendo os direitos naturais de cada indivíduo. Foi esta tradição individualista lockeana que influenciou profundamente os revolucionários americanos posteriores e a tradição dominante do pensamento político libertário na nova nação revolucionária. É sobre esta tradição de libertarianismo de direitos naturais que o presente volume procura construir." Este fundamento moral dos direitos naturais é indispensável para a análise política e filosófica de Rothbard. Ele rejeita a noção de que as discussões de política possam ser "livres de valores", conduzidas sem qualquer fundamento moral universal. Assim, o libertarianismo de direitos naturais não é meramente acessório às suas posições políticas, nem apenas uma expressão das suas opiniões pessoais. A sua filosofia política assenta explicitamente numa enunciação de princípios objetivamente e universalmente verdadeiros - princípios que constituem o fundamento moral da sua defesa da liberdade individual. É importante que este fundamento moral seja universal, e não pessoal. Como Hans-Hermann Hoppe explica na sua introdução a A Ética da Liberdade, a filosofia política de Rothbard distingue-se das questões de ética pessoal ou moralidade individual. Enquanto a moralidade pessoal é subjetiva, o libertarianismo, enquanto "ciência moral", baseia-se em princípios universais: "A contribuição singular de Rothbard é a redescoberta da propriedade e dos direitos de propriedade como fundamento comum tanto da economia como da filosofia política, bem como a reconstrução sistemática e a integração conceptual da economia marginalista moderna e da filosofia política do direito natural numa ciência moral unificada: o libertarianismo." Como Hoppe explica, a filosofia política de Rothbard é, tal como os seus princípios económicos, "igualmente fundamentada na natureza agente do homem" e integra um "sistema unificado de filosofia social racionalista." Faz parte do seu "sistema de filosofia social e política baseado na economia e na ética como pilares fundamentais." Estes princípios não são meramente uma declaração das suas opiniões sobre o que as pessoas devem ou não fazer. Assim, para compreender o sistema rothbardiano, é necessário distinguir entre uma afirmação acerca do direito de fazer algo - que pertence propriamente a cada indivíduo - e os "modos morais ou imorais de exercer esse direito", isto é, as opiniões pessoais sobre se, ou como, esse direito deve ser exercido em circunstâncias concretas. Por exemplo, o direito à secessão é distinto da prudência de tentar concretizá-la, e uma defesa jurídica ou filosófica desse direito é analiticamente distinta de uma campanha que sustente que as pessoas, num determinado país, devem separar-se. Rothbard considera axiomático que os seres humanos possuem consciência e livre-arbítrio, no exercício dos quais fazem escolhas: "os homens são livres de adotar ideias e de agir com base nelas." Isto necessariamente significa que toda a ação humana é individual, pois "apenas um indivíduo pode adotar valores ou fazer escolhas; apenas um indivíduo pode agir." Cabe, naturalmente, a cada homem fazer as suas próprias escolhas e decidir o que deve fazer em cada situação. O livre-arbítrio implica que os indivíduos não são conduzidos à ação de forma determinística, como autómatos arrastados por sistemas sociais, estruturas económicas ou forças históricas inevitáveis. É por isso que Rothbard rejeita o cientismo - o cientismo é incompatível com a sua conceção de autopropriedade e livre-arbítrio. O cientismo rejeita o individualismo e vê fatores como o grupo, ou as forças da história, como determinantes dos acontecimentos humanos: "A chave do cientismo é a sua negação da existência da consciência e da vontade individuais. Isto assume duas formas principais: a aplicação de analogias mecânicas das ciências físicas aos indivíduos, e a aplicação de analogias organicistas a totalidades coletivas fictícias como a "sociedade." Esta última abordagem atribui consciência e vontade, não aos indivíduos, mas a um todo orgânico coletivo do qual o indivíduo é apenas uma célula determinada. Ambos os métodos são manifestações da rejeição da consciência individual." A ênfase de Rothbard na associação voluntária nos grupos sociais deve ser compreendida à luz deste enquadramento. Só através da defesa da autopropriedade, dos direitos de propriedade, do livre-arbítrio e da escolha individual é possível promover a liberdade. As nações são defensáveis e justas apenas quando são formadas por consentimento, e apenas os indivíduos podem conceder esse consentimento. O consentimento não é apenas algo desejável, mas essencial à justiça. Em "The Nationalities Question," Rothbard explica a importância da escolha voluntária para compreender este conceito de nação: "Enquanto o estado é um conceito coletivista pernicioso e coercivo, a "nação" pode ser e geralmente é voluntária. A nação refere-se propriamente, não ao estado, mas a toda a rede de cultura, valores, tradições, religião e língua em que os indivíduos de uma sociedade são formados. É quase embaraçosamente banal sublinhar este ponto, mas aparentemente muitos libertários ignoram agressivamente o óbvio. Nunca esqueçamos a análise do grande libertário Randolph Bourne sobre a distinção crucial entre "a nação" (a terra, a cultura, o território, o povo) e "o estado" (o aparelho coercivo de burocratas e políticos), bem como a sua importante conclusão de que alguém pode ser um verdadeiro patriota da sua nação ou país enquanto - e até precisamente por isso - se opõe ao estado que a governa."