As Raízes Aristotélico-Tomistas da Escola Austríaca

Análise Libertária

A filosofia realista aristotélico-tomista pode constituir o fundamento mais sólido para disciplinas como a praxeologia. Como observa David Gordon no seu livro The Philosophical Origins of Austrian Economics, a Escola Austríaca e a filosofia realista parecem feitas uma para a outra. A Escola Austríaca defende o individualismo metodológico, uma concepção da acção humana individual que Aristóteles já havia articulado na Ética a Nicómaco. Nos Analíticos Posteriores, Aristóteles defendeu também a segunda característica-chave da Escola Austríaca: a dedução do conhecimento científico a partir de um axioma auto-evidente. Neste sentido, Michel Accad argumenta:

Podemos identificar princípios distintamente aristotélicos no pensamento económico da Escola Austríaca. O primeiro é o realismo causal. Os austríacos - se não explicitamente, pelo menos implicitamente - parecem concordar com Aristóteles em que existe uma realidade independente da mente, um mundo extramental acessível através dos sentidos e inteligível à mente humana. Para os austríacos, tal como para Aristóteles, as relações de causa e efeito são reais e passíveis de ser descobertas mediante o uso adequado da razão. À semelhança de Aristóteles, os austríacos confiam na fiabilidade geral do conhecimento sensível e na conformidade da razão com a realidade. Por isso, foram capazes de elaborar uma ciência económica de forma sistemática, partindo de primeiros princípios.

Em segundo lugar, não tendo quaisquer reservas em interpretar a acção humana como teleológica, a Escola Austríaca afastou-se da corrente dominante da filosofia e da ciência modernas e tem sido criticada por representar um retrocesso à Escolástica. É fácil perceber porquê: a ideia de Mises de que os homens agem para "satisfazer um desconforto sentido" evoca o dictum escolástico segundo o qual todo o agente age em vista de um fim e, de forma mais geral, a noção aristotélica de que os seres humanos são seres que se aperfeiçoam a si próprios, actualizando as suas potências activas. O realismo teleológico é um princípio aristotélico de importância crítica e é também um conceito fundacional da economia austríaca.

O primeiro parágrafo aborda o estatuto metodológico da Escola Austríaca. Gordon explica que Mises adopta terminologia kantiana: as proposições da Escola Austríaca são verdades sintéticas a priori, o que significa que não se pode excluir a possibilidade de o determinismo vir um dia a revelar-se verdadeiro. Trata-se, discutivelmente, de uma concessão desnecessária por parte de Mises, decorrente do seu ponto de partida kantiano. Murray Rothbard rejeita a ideia de Mises segundo a qual a acção é anterior a toda a experiência, porque existem "leis da estrutura lógica" que a mente humana impõe à estrutura caótica da realidade - isto é, o dualismo metodológico. Accad argumenta que:

Para Aristóteles, porém, uma tal separação metodológica parecer-lhe-ia desnecessária e contraproducente, pois desenraíza o homem do seu contexto cosmológico mais amplo: um mundo natural que é igualmente permeado de teleologia e governado por princípios fundamentais que também se aplicam à acção humana. (p. 295)

Rothbard sustenta que estas leis são "leis da realidade" que a mente apreende ao investigar os factos do mundo real. Assim, tanto o axioma fundamental como os axiomas subsidiários são derivados da experiência e são empíricos - mas não no sentido pós-humeano. Os axiomas da praxeologia são radicalmente empíricos e auto-evidentes e, por isso, não requerem o critério da falsificabilidade. A única prova de que necessitam é a de não violarem as leis da lógica. O empirismo moderno é aqui irrelevante, pois "provar" significa tornar evidente aquilo que antes não o era; mas, se uma verdade é auto-evidente, tentar prová-la é inútil.

O segundo parágrafo diz respeito à teleologia. A Escola Austríaca é teleológica porque compreende a acção humana como um comportamento orientado para fins. A economia não estuda meras reacções mecânicas, mas antes a forma como os indivíduos procuram satisfazer as suas necessidades. Carl Menger ilustra esta teleologia na sua teoria do capital: os bens de ordem superior não têm valor em si mesmos, mas apenas na medida em que contribuem para a produção de bens de consumo. O capital não é uma mera colecção de coisas, mas uma estrutura ordenada moldada por planos empresariais, através da qual os recursos são combinados com o propósito de alcançar um fim superior. A produção é, assim, um processo dirigido, no qual os meios só adquirem significado em relação ao fim que procuram atingir.

Uma das críticas positivistas à economia austríaca é a de que afirmações como "um agente escolhe sempre o fim que mais valoriza" são tautológicas. Segundo esta objecção, se "mais valorizado" significar simplesmente "aquilo que o agente escolhe", então a afirmação não fornece qualquer novo conhecimento sobre a realidade e limita-se a reformular a mesma ideia por outras palavras. Accad, porém, refuta esta crítica a partir de uma perspectiva realista. Salienta que a acusação de tautologia só seria válida se a bondade ou o valor de um bem fosse puramente subjectivo - isto é, se não existisse na realidade extramental e dependesse exclusivamente da decisão do agente. Contra esta visão, sustenta que o valor não é meramente subjectivo, mas está enraizado nas próprias coisas, ainda que cada agente as percecione e hierarquize de acordo com a sua situação particular.

Em conclusão, a praxeologia não é, portanto, uma tautologia vazia, mas uma disciplina que descreve a relação entre o conhecimento do agente e a estrutura objectiva do mundo, permitindo o desenvolvimento de um sistema teórico assente em princípios dedutivos, sem recorrer ao método estatístico positivista.