A Teoria das Relações Internacionais de Rothbard e o estado

Análise Libertária

Murray Rothbard é conhecido por se opor à guerra perpetrada pelos estados. Isto inclui atos de guerra de estados contra outros estados, bem como atos de guerra de estados contra organizações não estatais e indivíduos. Consequentemente, a historiografia e os comentários políticos de Rothbard caracterizam-se por uma oposição consistente à guerra de agressão e ao imperialismo praticados pelos estados em geral e pelo governo dos Estados Unidos em particular. A análise normativa de Rothbard sobre a política externa e as relações internacionais é bastante clara nas suas numerosas declarações prescritivas que defendem menos guerras, guerras menores e uma guerra mais limitada em geral. Mas será que Rothbard nos forneceu uma análise positiva ou descritiva das relações internacionais? Ou seja, será que Rothbard tinha uma teoria neutra em relação aos valores sobre as relações internacionais, que descrevia a estrutura do sistema internacional? A resposta é sim, se extrapolarmos a partir da sua análise da natureza do estado e de como os estados interagem entre si.

A descrição que Rothbard faz das relações internacionais é caracterizada por quatro princípios fundamentais dos estados e da sua política externa: o sistema internacional é anárquico; os estados são controlados por uma elite governante oligárquica, isolada dos atores não estatais, e a política externa de um estado é determinada principalmente pelas elites estatais que procuram preservar o sistema; acima de tudo, os estados procuram preservar-se a si próprios e, quando possível, expandir o seu próprio poder em relação a outros estados; a guerra pode ser uma ferramenta de política interna. Em alguns casos, os estados tendem para a guerra porque esta oferece uma oportunidade para expandir o seu poder sobre a população.

No seu ensaio War, Peace, and the State, Rothbard escreve: no mundo moderno, cada território é governado por uma organização estatal, mas existem vários estados espalhados pela Terra, cada um com o monopólio da violência sobre o seu próprio território. Não existe um superestado com o monopólio da violência sobre o mundo inteiro; existe, portanto, um estado de anarquia entre os vários estados. Esta observação não é exclusiva de Rothbard e tem sido utilizada por estudiosos de relações internacionais de diversas escolas há muitas décadas. Os estudiosos divergem, no entanto, quanto às implicações e consequências do sistema anárquico. Para Rothbard, o sistema internacional caracteriza-se pela violência em parte porque é dominado pelos estados, instituições fundadas na coerção. Rothbard reconhece, naturalmente, que nem todos os estados são igualmente agressivos em todos os momentos. Alguns estados são revisionistas, enquanto outros são defensivos e defensores do status quo. Isto varia de acordo com o estado do sistema internacional em diferentes momentos. Além disso, a violência estatal remonta frequentemente a atos anteriores de violência estatal, como no caso dos estados revisionistas do pós-Primeira Guerra Mundial, que reagiam às duras medidas impostas pelos Aliados vitoriosos. Como os estados estão focados nos seus próprios interesses e na sua preservação, só se envolvem na cooperação internacional quando esta lhes traz benefício. O que beneficia a população comum de cada estado, ou seja, a paz, a liberdade e o comércio livre, raramente é de importância primordial para aqueles que definem a política externa.

Para Rothbard, o ponto central da sua visão do estado é que nós não somos o governo; o governo não somos nós. O governo não representa, em nenhum sentido preciso, a maioria da população. Esta visão tem as suas origens na teoria da exploração do liberalismo clássico e reflete-se certamente na visão de Rothbard sobre as relações internacionais. Por exemplo, em Por uma Nova Liberdade, Rothbard escreve: a condição normal e contínua do estado é o governo oligárquico: o governo de uma elite coerciva que conseguiu controlar a máquina estatal. Existem duas razões básicas para tal: a primeira é a desigualdade e a divisão do trabalho inerentes à natureza humana, que dão origem a uma Lei de Ferro da Oligarquia em todas as atividades do homem; e a segunda é a natureza parasitária da própria empresa estatal. De um modo geral, Rothbard aceitou os principais princípios do elitismo, como também demonstra quando escreve: pois a natureza parasitária do regime oligárquico do estado reside no facto de se alimentar coercivamente da produção dos cidadãos. Para que os seus praticantes sejam bem-sucedidos, os frutos da exploração parasitária devem restringir-se a uma minoria relativa; caso contrário, uma pilhagem sem sentido de todos por todos não resultaria em ganhos para ninguém. Para Rothbard, isto mantém-se verdade independentemente de um regime ser ou não supostamente uma democracia, e a presença de instituições democráticas não altera fundamentalmente o comportamento de um estado na esfera internacional. Rothbard observa que, ao avaliar o comportamento de um estado em tempo de guerra: a razão teórica pela qual o foco na democracia ou na ditadura é irrelevante reside no facto de os estados, todos os estados, governarem as suas populações e decidirem se devem ou não entrar em guerra. E todos os estados, sejam formalmente democracias, ditaduras ou qualquer outro tipo de regime, são governados por uma elite dominante. O facto de estas elites, num caso concreto, declararem guerra a outro estado é função de uma complexa rede interligada de causas, incluindo o temperamento dos governantes, a força dos seus inimigos, os incentivos à guerra e a opinião pública. Embora a opinião pública deva ser tida em conta em ambos os casos, a única diferença real entre uma democracia e uma ditadura na declaração de guerra é que, na primeira, é necessário divulgar mais propaganda para obter a aprovação da população. A propaganda intensiva é necessária em qualquer caso, como podemos observar pelo comportamento zeloso de todos os estados beligerantes modernos na formação da opinião pública.

As implicações disto são significativas para a visão de Rothbard sobre as relações internacionais. Como o estado é controlado por uma elite exploradora, a perda do poder estatal poderá significar a perda de riquezas e de poder para a classe dominante. Assim, a classe dominante prioriza a preservação do estado como meio de preservar o seu próprio poder. Além disso, a classe dominante esforça-se por excluir ao máximo a participação pública na tomada de decisões de política externa. O historiador Ralph Raico observou, por exemplo, que as instituições de política externa estão consistentemente entre as menos democráticas de qualquer estado. Isto evidencia-se na preponderância de segredos oficiais de governo nas atividades de política externa e na presença de instituições obscuras e antidemocráticas, como a CIA. O segredo, especificamente concebido para excluir os cidadãos comuns do processo de decisão, é fundamental para o aparato bélico dos estados modernos. Os esforços da classe dominante para manter um controlo mais apertado sobre as decisões de política externa devem-se, em parte, ao facto de as questões de guerra e de paz serem de extrema importância para esta classe. Rothbard escreve em A Anatomia do estado: o que o estado mais teme, naturalmente, é qualquer ameaça fundamental ao seu próprio poder e à sua própria existência. A morte de um estado pode ocorrer de duas formas principais: através da conquista por outro estado ou através do derrube revolucionário pelos seus próprios súbditos, em suma, por guerra ou revolução. A guerra e a revolução, como as duas ameaças básicas, suscitam invariavelmente nos governantes do estado os seus maiores esforços e a maior propaganda junto do povo. Como já foi dito, todos os meios devem ser utilizados para mobilizar o povo a defender o estado, acreditando que se está a defender a si mesmo. Fundamentalmente, os estados lutam para se preservar e não para preservar ou proteger os "contribuintes" e os proprietários, embora os propagandistas do estado trabalhem para esconder este facto. Rothbard acrescenta: o mito fundamental que permite ao estado prosperar com a guerra é a falácia de que a guerra é uma defesa do estado a favor dos seus cidadãos. Os factos, claro, mostram precisamente o contrário. Pois se a guerra é a saúde do estado, é também o seu maior perigo. Um estado só pode morrer por derrota na guerra ou por revolução. Na guerra, portanto, o estado mobiliza freneticamente o povo para lutar por ele contra outro estado, sob o pretexto de que está a lutar por ele próprio. Embora as revoltas revolucionárias sejam sempre motivo de preocupação para a classe dominante, no dia-a-dia, é geralmente o poder bélico de outros estados que a classe dominante teme. Assim, como escreve Rothbard: as relações interestatais devem ocupar grande parte do tempo e da energia de um estado. A tendência natural de um estado é expandir o seu poder, e externamente essa expansão ocorre através da conquista de uma área territorial. A não ser que um território seja sem estado ou desabitado, qualquer expansão deste tipo envolve um conflito de interesses inerente entre um grupo de governantes e outro. Só um grupo de governantes pode obter o monopólio da coerção sobre qualquer área territorial num determinado momento: o poder completo sobre um território por parte do estado X só pode ser obtido pela expulsão do estado Y. Considerando que a vitória na guerra não é garantida, seria um erro presumir que os estados procuram indiscriminadamente novas guerras e conflitos. Embora seja verdade que as guerras podem gerar grandes ganhos para os estados em termos de expansão territorial e poder, também podem ser desastrosas quando se descontrolam. Por conseguinte, em muitos casos, os estados optarão pela manutenção do status quo quando esta for percebida pela classe dominante como a melhor estratégia para preservar a sobrevivência do estado. Assim, Rothbard conclui que, embora a guerra seja uma tendência sempre presente nos estados, será, no entanto, intercalada por períodos de paz e por alianças e coligações instáveis entre os estados quando a guerra agressiva for considerada demasiado arriscada.

Os estados estão geralmente abertos a expandir o seu poder em detrimento de outros estados. No entanto, Rothbard observa que os estados também utilizam as guerras contra estados estrangeiros como forma de consolidar o poder internamente. Por exemplo, no seu ensaio World War I as Fulfillment: Power and the Intellectuals, Rothbard explora como a guerra chegou aos Estados Unidos como o cumprimento, a culminação, a verdadeira apoteose do progressismo na vida americana. Especificamente, a guerra, e o seu valor como meio de expansão da propaganda pró-estado, ofereceu ao estado americano a oportunidade de alargar consideravelmente o planeamento central socialista e os poderes da polícia federal. Como Rothbard também observou por diversas vezes, uma relação semelhante entre a guerra e o crescimento dos poderes estatais internos também poderia ser encontrada na Guerra Fria. Os potenciais benefícios do crescimento estatal através de guerras internacionais não são, geralmente, por si só, suficientes para induzir um estado a envolver-se em guerras arriscadas com os seus pares. No entanto, se o estado tiver a oportunidade de participar em guerras contra estados fracos ou distantes, como ocorreu com as inúmeras guerras dos EUA contra pequenos estados após o fim da Guerra Fria, isso pode proporcionar um meio relativamente seguro, isto é, seguro para o estado, de expandir o seu poder.

Nestes textos sobre a natureza do estado, encontramos aquilo que constitui a visão de Rothbard sobre o sistema internacional tal como ele é. Os estados existem e cada um é controlado por uma classe dominante que age em benefício próprio. Infelizmente, é esta a realidade com que temos de lidar. Para Rothbard, a forma como as coisas devem ser é uma questão completamente diferente, e neste aspeto sustentava que a procura da paz e dos direitos humanos exige uma oposição consistente à guerra internacional, à corrida aos armamentos, ao recrutamento militar obrigatório, aos estados policiais e a todas as outras instituições e estratégias que fortalecem o poder bélico de qualquer estado. Artigo publicado originalmente no Mises Institute. Nota: As visões expressas em mises.pt não são necessariamente as do Instituto Mises Portugal. Ryan Mc Maken é bacharel em economia e mestre em políticas públicas e relações internacionais pela Universidade do Colorado. É editor sénior do Mises Institute. Paulo Jorge Cruchinho realizou a tradução e adaptação.