A Alteração da Moeda em Juan de Mariana e Murray Rothbard

Análise Libertária

Este artigo refere-se à alteração da moeda em Juan de Mariana; apresentarei a teoria monetária e a alteração da moeda em Murray Rothbard. A par das perspetivas dos dois autores e da respetiva comparação, pretendo apresentar alguns estudos que abordam o pensamento monetário e político de Juan de Mariana. A divisão do artigo está ordenada da seguinte forma: na parte 1 faço uma pequena biografia de Juan de Mariana; na 2.ª parte apresento o pensamento económico de Juan de Mariana, baseado na obra Tratado y Discurso sobre la Moneda de Vellón; na 3.ª parte apresento o pensamento monetário e a crítica à alteração monetária em Murray Rothbard; e na 4.ª parte apresento a minha comparação entre Juan de Mariana e Murray Rothbard. A metodologia apresentada foi a leitura de textos de Juan de Mariana, de Murray Rothbard, de Jesús Huerta de Soto, de artigos de Ubiratan Jorge Iorio e de Gustavo Hasperué, e o meu comentário comparativo entre as duas teorias monetárias.

Entende-se a Economia como uma ciência social; logo, desse ponto de vista, o estudo da história das ideias económicas faz parte da história da ciência. No entanto, o artigo está baseado em vários autores, muitos dos quais da Escola Austríaca de Economia.

O padre Juan de Mariana escreveu a obra De Monetae Mutatione no ano de 1605, e ele mesmo a traduziu para castelhano com o título Tratado y Discurso Sobre la Moneda de Vellón. Nasceu em 1536, sendo filho ilegítimo de um padre de Talavera de la Reina. Estudou Artes e Teologia na Universidade de Alcalá, e aos 17 anos ingressou na Companhia de Jesus, criada pouco antes do seu ingresso. Em 1561 foi chamado para dar aulas num colégio em Roma; quatro anos depois foi para a Universidade de Paris (Sorbonne). Mariana foi um defensor da teocracia, pois para Pi y Margall "o pensamento capital de Mariana consistia em organizar uma teocracia omnipotente. Queria, com efeito, um esboço, não deixava de o reservar nos seus escritos". Nesta aceção, o pensamento de Mariana colocaria a Igreja no centro da ação política. Defendia a propriedade privada e, quanto à acumulação da riqueza, preferia que estivesse nas mãos da Igreja em vez de estar nas mãos do estado. As altas funções eclesiásticas deveriam colaborar com as funções do governo. Em relação à defesa da propriedade, era defensor da propriedade coletiva da terra. A obra de Mariana é uma defesa da propriedade privada e da democracia política, bem como dos pressupostos da moeda estável. Os impostos sem o consentimento do povo significam opressão. Igualmente, o rei não pode criar monopólios estatais. Do mesmo modo, na perspetiva de Huerta de Soto, o rei não pode criar monopólios estatais, pois as instituições não são senão uma forma de impor cargas tributárias. Sobre a desvalorização da moeda: "Mariana deu conta de que a redução do conteúdo do metal nobre das moedas, e pelo incremento das mesmas, não é senão uma forma de inflação". Uma das contribuições mais importantes de Juan de Mariana no âmbito monetário consistia em ter-se dado "conta que a inflação não é senão um imposto. Mariana explica que os efeitos da inflação não se podem evitar mediante a fixação de preços máximos, pois a experiência demonstrou que este procedimento é ineficiente e muito nocivo".

Para Murray Rothbard, Juan de Mariana escreveu a obra De Rege, que era uma oposição à monarquia absoluta, criticando-a e opondo-se ao poder divino dos reis. Os homens formavam o governo de modo a conseguirem preservar os direitos de propriedade privada. Para Mariana, um tirano é quem viola as leis religiosas, aumenta os impostos sem o consentimento do povo ou impede uma reunião do parlamento democrático. Neste caso, para Rothbard, os governantes deveriam temer o povo. Em relação à teoria monetária, Mariana denunciava o rei Filipe III por roubar o povo e estragar o comércio com a desvalorização do cobre; essa desvalorização deu-se ao aumento das moedas de cobre. As ideias económicas da Escola de Salamanca, e inclusive de Juan de Mariana, influenciaram a Escola Austríaca de Economia, em autores como Bruno Leoni e Friedrich Hayek. No entanto, Murray Rothbard, na sua obra História do Pensamento Económico, discutiu e apresentou as ideias de Juan de Mariana, chegando a considerar o autor como um dos mais importantes teóricos que já existiram pelo seu pensamento radical.

O rei não é senhor dos bens particulares, porque este não pode determinar nada sem o consentimento do povo. "Isto prova pelo que acabamos de dizer, que se o rei não é senhor dos bens particulares, não os poderá tomar todos, nem parte deles, senão por vontade de quem pertencem". Neste caso, o rei apenas é dono dos seus bens, e nunca dos bens de cada indivíduo. Em relação ao valor da moeda, o rei pode alterar a moeda no que se refere à sua cunhagem; no entanto, não pode alterar o valor da mesma. O príncipe não é o senhor, mas o administrador dos bens particulares, nem pode tomar para si os bens dos outros. Tudo o que o rei pode fazer dependerá da vontade dos seus vassalos. O valor da moeda é intrinsecamente natural, dependerá da qualidade do metal e do peso que tem. O segundo valor é extrínseco, que deriva da lei redigida pelo príncipe, que pode taxar a moeda como as demais mercadorias. Juan de Mariana é um opositor à alteração da moeda; no entanto, não deixa de reconhecer que alterar a moeda pode trazer benefícios para o reino. As vantagens, segundo Gustavo Hasperué, são não ser explorada, haver abundância para o comércio, desencorajar a importação de mercadorias e o rei poder pagar as suas dívidas. No entanto, a alteração da moeda faz com que haja aumentos de preços. Hasperué considera que Mariana admite que a moeda tem um valor legal um pouco superior à quantidade de metal. O dano, ou alteração do valor da moeda, é contra a sua natureza. Ninguém quer dar mais valor pela moeda que o seu valor intrínseco, pois "se se baixa o valor legal da moeda, sobem todas as demais mercadorias, todas as mesmas proporções que baixam a moeda, e tudo sairia em conta". Esta é uma das consequências práticas da alteração da moeda, na qual os preços sobem.

Em relação ao peso da moeda, baixou-se, por exemplo, na antiga Roma; no entanto, em tempos modernos usou-se em reinos cristãos com o objetivo de se desvalorizar. Muitos reis espanhóis baixaram a moeda, como D. Fernando o Santo e D. Alonso o Sábio, nos quais "continuou-se a baixar a moeda de lei e subiu-se o valor até aos tempos de Enrique IV, que foram os mais desbaratados". Por exemplo, o valor de 200 maravedis correspondia a 1 marco, e passou a valer 1250 marcos, isto é, uma subvalorização. Ubiratan Jorge Iorio considera "a adulteração da moeda" como outro grande inconveniente, do mesmo modo que as altas tarifas, "tanto para o comércio interno quanto para o externo. Estrangeiros serão desencorajados a trazer os seus produtos para a Espanha, se não receberem nada em troca, a não ser moeda fraca. Rebaixar o teor de metal na cunhagem resultará em preços mais elevados. Se o rei tentar fixar um preço menor, ninguém irá vender e surgirá uma perturbação geral do comércio".

De Monetae Mutatione apareceu em Colónia em 1609, como o quarto número do Tractatus VII. O rei e os seus conselheiros são severamente criticados por roubarem a população e desequilibrarem o equilíbrio do comércio. "Ele também desenvolve com rigor naquela obra os princípios científicos da moeda e comprova as suas afirmações acerca da história espanhola". Em relação à poupança, Mariana considera que "a primeira comodidade é a poupança de uma grande quantidade de prata que, sem nenhum proveito, esta moeda de velho se consumia, na qual se poupava com baixá-la por lei". Este é um dos primeiros fatores para manter a moeda estável. Para o comércio havia moeda em grande quantidade, que serviria para pagar as dívidas, criar gado e seda. Quando se baixa a moeda, faz com que tenha um valor menor. "Por conclusão, que o rei tirará por este caminho grande interesse, com que socorrerá as suas necessidades, pagará as suas dívidas, remontará os juros que o consomem, sem agravar nenhuma pessoa". Esse deveria ser o objetivo do rei/príncipe para não prejudicar ninguém.

Os romanos cunharam moeda de ouro; a sua moeda de ouro vale mais que os escudos antigos. No entanto, os salários valem menos dinheiro na mesma proporção, isto é, "o valor corrente deve-se em primeiro lugar à sua averiguação, depende dos outros. Este valor variou, e é necessário desenhar o valor do marco de prata". O valor do marco e do maravedi sofria variações. Com as mudanças que se fizeram na moeda, o marco de prata passou a valer 1500 maravedis no tempo de D. Enrique II, desde o rei D. Alfonso o Sábio até D. Alfonso o Once; no entanto, não se alterou o valor do marco de prata nem do maravedi. A finalidade da moeda é facilitar o comércio; a sua alteração tem alguns inconvenientes, como não se respeitarem as leis do reino, criadas pelo rei. No entanto, a alteração do valor da moeda é contra a razão e o direito natural. Não é lícito usar uma moeda baixa, ou de baixo valor, para pagar as dívidas que se contraíram com a moeda boa. Nesta situação, o rei apenas é dono da moeda, não podendo fazer o que quiser com a mesma.

Geralmente, quando se altera a moeda, altera-se a prata e não o ouro, pois existe mais prata que ouro. No entanto, a alteração do valor da moeda é arbitrária. Existem diversas formas de alterar a prata: que o seu valor legal aumente, em vez do valor de 30 maravedis para o valor de 70 maravedis, por exemplo; que se baixe o peso das moedas de ouro, que em vez de se cunharem 7 ou 8, se passem a cunhar 70 ou 80 moedas, por exemplo; se a moeda de prata pesar 20 gramas, passar, por exemplo, a pesar 10 gramas, é outra das formas de alterar a prata. Sobre o ouro, se não se baixar o ouro, todas as demais mercadorias sobem na mesma proporção que se baixou a prata. Para Juan de Mariana, a alteração da moeda altera a sua condição. A moeda de ouro é a moeda de lei e a sua alteração depende sempre do consentimento dos vassalos. O ouro, nesse sentido, mesmo que seja a mesma quantidade de prata, vale o dobro da prata. Existem diversos aspetos para Juan de Mariana nos quais o rei deve fazer corte das despesas, em vez de alterar a moeda, por exemplo: cortar despesas na casa real; não quer que o reino seja pobre, mas deveria cortar no pagamento de pensões e prémios públicos.

A moeda é uma mercadoria que serve, de modo geral, como meio de troca; a sua utilização penetra em todo o sistema económico. O dinheiro apenas existe onde há trocas de bens, sendo que toda a moeda tem oferta e procura. O fenómeno do dinheiro pressupõe a existência da divisão do trabalho; deste modo, "a função do dinheiro é facilitar o funcionamento do mercado atuando como meio de troca comum". A mercadoria dinheiro "apenas pode ter expressão mediante o conjunto de todas as demais mercadorias, isto é, todos os bens e serviços que podem comprar-se com dinheiro no mercado". No futuro, o dinheiro serve para se trocar por bens de consumo ou de produção. A procura total de dinheiro no mercado consta de diversos fatores: procura de dinheiro para trocas e procura de dinheiro para a retenção monetária. Rothbard estabelece uma lei económica: "quanto mais alto for o valor de troca do dinheiro, menos será a quantidade de dinheiro procurada; quando mais baixo for o valor de troca do dinheiro, maior será a quantidade procurada por este".

Em relação ao preço do dinheiro, dependerá sempre da procura. Dito de outro modo, todas as mercadorias possuem um preço, mas para Rothbard não existe dinheiro sem preço, não se usaria em absoluto, pois a única utilidade que tem o dinheiro é o valor de troca; sem o valor de troca não se poderia trocar, nem teria preço. Sobre o stock de dinheiro, "dentro de uma sociedade é o número total de onças disponíveis da mercadoria monetária". Para o dinheiro escolhem-se dois metais: ouro e prata. "O "preço" do dinheiro é o seu poder de compra em termos de todos os bens da economia, e este poder de compra é determinado pela oferta de dinheiro e pela demanda de cada indivíduo por esta oferta de dinheiro". Rothbard sobre a inflação considera que nunca existe nem pouco nem muito dinheiro; os benefícios do mesmo aproveitam as máximas extensões do mesmo. "O aumento da oferta do dinheiro não confere nenhum benefício social; simplesmente beneficia a alguns às custas dos outros". A inflação consiste num aumento dos substratos monetários, não cobertos pelo aumento do stock do metal. Para Rothbard, a inflação consiste num aumento da oferta monetária que não equivale a um aumento do stock do metal utilizado como dinheiro. A adulteração monetária consiste numa prática estatal, na qual o estado impede que existam moedas privadas. "A adulteração rápida e severa da liga metálica foi uma tradição da Idade Média em praticamente todos os países da Europa. Por exemplo, em 1200 d.C., o livre tournois francês foi definido como sendo 98 gramas de prata pura; por volta de 1600 d.C., já estava sendo definido como apenas 11 gramas. Um caso notável é o do dinar, a moeda dos sarracenos na Espanha. O dinar, originalmente, consistia de 65 grãos de ouro, quando foi cunhado pela primeira vez no final do século VII". Em Espanha, o dinar passou a chamar-se maravedi, sendo uma moeda de ouro que pesava 14 grãos; tornou-se mais fácil de circular, pois consistia numa moeda de prata pesando 26 grãos de prata. A lei de Gresham, "que uma moeda artificialmente sobrevalorizada tende a tirar de circulação uma moeda artificialmente subvalorizada, é um exemplo das consequências gerais do controle de preços". Neste caso, a moeda que circula é desgastada em detrimento da moeda de massa integral.

Do meu ponto de vista, a perspetiva de Juan de Mariana influenciou, mesmo que de modo indireto, a perspetiva monetária de Rothbard. Ambos os autores criticam a alteração da moeda, mas são evidentes as diferenças entre eles. A perspetiva de Juan de Mariana parece-me mais débil, porque não assenta no desenvolvimento da teoria monetária posterior, com o surgimento da ciência económica. Mesmo sendo crítico da alteração da moeda, Mariana era defensor da teocracia; neste caso, a oposição a Rothbard é clara, pois este último defende o livre mercado como garante de todos os serviços. A diferença entre os dois autores é referente à teoria política, e não à teoria económica. No aspeto em que os dois autores concordam é que a alteração da moeda prejudica o comércio e as pessoas. Do meu ponto de vista, quando Mariana considera que o rei pode aumentar os impostos com o consentimento do povo, equivale a dar valor à democracia; neste caso, tudo depende da vontade do povo, no entanto a vontade do povo pode ser prejudicial para manter as contas do estado em ordem. A perspetiva sobre a alteração da moeda em Rothbard não está relacionada com a democracia ou com a filosofia política, mas sim com o facto de que a alteração desta altera os processos de mercado, fazendo com que valha menos que o seu valor natural e prejudique o comércio e os negócios.

Os dois autores compartilham a perspetiva do direito natural, embora tal não seja visível na teoria monetária de Rothbard. Essa poderá ser outra diferença significativa entre Rothbard e Juan de Mariana. O direito natural deve sempre prevalecer em relação ao estado, pois baseia-se na razão, e não no poder arbitrário. Os argumentos de Juan de Mariana são baseados na história de Espanha, ao contrário dos argumentos de Rothbard, que são baseados em axiomas; neste caso, a diferença pode ser apenas de forma de pensar, mesmo que ambos condenem a inflação e considerem que é prejudicial para a economia.

Com este artigo sobre a alteração da moeda em Juan de Mariana e a comparação com a perspetiva de Murray Rothbard, notei que os dois autores partem de âmbitos diferentes e chegam à mesma conclusão: as intervenções monetárias são prejudiciais. Do meu ponto de vista, ler Juan de Mariana e prestar atenção quando este aborda exemplos históricos foi muito importante para conseguir perceber o seu argumento. Isto é, se houver exemplos passados que mostram que a alteração da moeda faz com que o dinheiro tenha menos valor, é importante que se leia e se estude a história de modo a evitar os erros do passado. Com este artigo cheguei às conclusões que pretendia: 1) apresentar o pensamento e a crítica à alteração da moeda em Juan de Mariana; 2) apresentar brevemente a teoria monetária em Murray Rothbard; 3) comparar a perspetiva da alteração da moeda em Juan de Mariana e Murray Rothbard. Por fim, do meu ponto de vista, é importante pensar com os escolásticos de Salamanca, pois foram a grande influência da Escola Austríaca, especialmente pela teoria do subjetivismo monetário e no individualismo metodológico.