Sistema onde as pessoas se organizam sozinhas sem governo. O Couto Mixto durou setecentos anos assim, com juízes eleitos e assembleias locais. Não é caos, é liberdade com responsabilidade.

Princípios como não matar nem roubar, que as pessoas sabem ser certos pela própria natureza humana. No Couto Mixto os costumes baseavam-se nisto há séculos. Funciona sem precisar de políticos a fazerem decretos.

Comprar e vender sem impostos, tarifas ou licenças obrigatórias. O 'Caminho Privilegiado' permitia isto entre Portugal e Espanha sem fronteiras. É o oposto de precisar de autorização para vender qualquer coisa.

Quando um território decide não pertencer mais a um estado central. O artigo defende dividir a Europa em centenas de pequenas comunidades livres. Só falha quando o governo vizinho ataca com o seu exército.

Privilégios como não pagar impostos ou não ser obrigado a ir para a guerra, reconhecidos há séculos. O Couto Mixto manteve estas garantias por setecentos anos até Isabel II as ter eliminado. Vêm do costume, não de constituições.

A organização que usa a polícia e as forças armadas para obrigar as pessoas a cumprir as suas decisões. O texto mostra como Isabel II destruiu o Couto Mixto para centralizar poder. Substitui a liberdade pela obediência obrigatória.

Quando alguém compra ou vende sem autorização oficial do governo. No Couto Mixto cultivava-se tabaco livremente, algo proibido em Espanha por ser reserva estatal. É a mesma troca voluntária, só que sem o estado a lucrar.

Ficar com todo o dinheiro que se ganha, sem o estado tirar uma parte à força. Os habitantes do Couto Mixto não pagavam impostos a ninguém durante setecentos anos. Prova que se pode viver sem financiar políticos.

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Site· Mises Portugal· Daniel Morena Viton, Breno Lima

Couto Mixto: Anarquia na Galiza

Análise Libertária

Um exemplo concreto de uma ordem anárquica existiu em Espanha, na actual fronteira entre Espanha e Portugal, nos reinos de Castela e Galiza. Por "anarquia" quero dizer a abolição do poder centralizado, não a abolição da autoridade tal como a concebem os esquerdistas. Um desses regimes chamou-se Couto Mixto, um pequeno território localizado na bacia do rio Salas. Os habitantes do Couto Mixto evitaram o controlo de Espanha e de Portugal aproximadamente entre 1143 e 1868. Media trinta quilómetros quadrados e fazia parte da diocese de Ourense. Os mil habitantes do Couto Mixto (segundo o censo de 1864) não tinham rei nem senhor feudal e mantinham privilégios históricos. As suas estruturas sociais poderiam ser consideradas anárquicas porque o juiz, função equivalente à de presidente da câmara, era eleito em assembleia pelos chefes de família de três em três anos, e era aconselhado por três homens das diferentes aldeias da região. Funcionava de modo semelhante a uma associação de moradores contemporânea, em que um membro por casa escolhe um presidente a cada um ou dois anos. Além disso, as leis eram tradições e costumes imemoriais, não distantes da lei natural. Durante sete séculos preservaram direitos históricos reconhecidos pelos outros reinos, tais como a livre escolha da cidadania, isenções fiscais e a não obrigatoriedade do serviço militar. Nenhuma força de segurança tinha jurisdição dentro do Couto Mixto, e qualquer pessoa podia ser presa ou privada dos seus bens, embora os locais entregassem os acusados de homicídio às forças espanholas se a prova fosse conclusiva. Tinham também direito de asilo e liberdade de cultivo, pelo que podiam cultivar tabaco, que era - e ainda hoje é - um monopólio imposto pelo estado em Espanha. Teriam podido praticar comércio livre graças ao "Caminho Privilegiado", uma rota comercial entre Portugal e Espanha na qual nenhuma autoridade estrangeira podia impor tarifas. Não há evidência de maior criminalidade na sociedade livre do Couto Mixto em comparação com Portugal ou Espanha, contrariando a alegação estatista de que sociedades anárquicas são inseguras. Além disso, os locais eram católicos devotos, respeitavam todas as tradições e cooperavam pelo bem comum; parece, portanto, que a ideia de que precisamos do estado para impor moralidade e virtudes é outro mito. Finalmente, esta sociedade anarquista foi estável durante sete séculos, sem qualquer guerra e sem necessidade de um estado para manter a paz, a prosperidade e a estabilidade. Diante de tais virtudes deste regime, devemos então colocar a questão: por que o Couto Mixto desapareceu? A razão foi que o governo liberal (este período histórico é conhecido como liberalismo jacobino) da rainha Isabel II viu no Couto Mixto um problema para os seus objectivos de homogeneidade e igualdade. Assim, iniciou-se uma campanha difamatória contra os mixtos em nome da segurança nacional, alegando que as centenas de pessoas que se beneficiavam do Couto favoreciam o contrabando e a criminalidade. Como vimos, tais alegações são calúnias óbvias, mas foram suficientes para que os reinos de Espanha e Portugal assinassem um acordo - o Tratado de Lisboa - para dividir o território do Couto Mixto em 1864. Os locais renderam-se finalmente em 1868. Há muitas questões sobre a verdadeira anarquia. Poderia a anarquia com ordem funcionar? Claro, porque é o sistema natural de organização humana baseado na lei natural. Poderia esse sistema perdurar ao longo do tempo? Sim, mas devemos lembrar que o Couto Mixto durou tanto tempo devido aos direitos feudais e à passividade dos governos espanhol e português. Assim que esses poderes o desejaram, aboliram todos os costumes legais históricos e liberdades apenas porque dispunham de exércitos mais poderosos, tal como qualquer governo moderno que se livra de quaisquer limites constitucionais ao seu poder. A solução idílica de dividir a Europa em centenas de unidades políticas, sem que nenhum estado seja maior do que o Liechtenstein ou os pequenos principados do Sacro Império Romano-Germânico, será difícil se não olharmos para o passado e considerarmos novamente os direitos feudais, não como instituições malignas, mas como uma alternativa viável à crescente centralização do poder estatal nas mãos de alguns burocratas em Bruxelas, as Nações Unidas, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, a união europeia e todas as instituições burocráticas internacionais controladas por elites que desejam um estado mundial. A secessão só será possível se os cidadãos de cidades-estado próximas nunca legitimarem ataques militares contra os seus vizinhos. Sem uma vitória na guerra cultural, todos os movimentos separatistas e anarquistas serão esmagados com o uso desproporcional da força. Couto Mixto é apenas um exemplo numa longa lista de formas ordenadas de sociedades anárquicas. Para mais exemplos, o leitor pode consultar o Oeste americano (século XIX), a Irlanda celta (650-1650), a Comunidade islandesa (930-1262), Rhode Island (1636-48), Albemarle (1640-63), Pensilvânia (1681-90) e Cospaia (1440-1826). A anarquia não é impossível.

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Céticos que dizem que anarquia nunca funcionou - para verem um caso real de sete séculos sem estado central, com paz e prosperidade
Defensores da centralização europeia em Bruxelas - para entenderem que pequenas comunidades autónomas podem governar-se melhor que burocracias distantes
Interessados em história ibérica e tradições locais - para descobrirem um território único entre Portugal e Espanha que preservou liberdades medievais até 1868

Demonização - O governo liberal de Isabel II iniciou uma campanha difamatória contra os habitantes do Couto Mixto, retratando uma sociedade pacífica e cooperante como criminosos e contrabandistas, para justificar a anexação forçada de um território que funcionava autonomamente há sete séculos.

Apelo à Segurança - O estado utilizou o pretexto da "segurança nacional" para eliminar um exemplo histórico de organização social voluntária, criando um falso dilema entre liberdade e proteção quando a evidência mostrava que o Couto Mixto tinha níveis de criminalidade iguais ou inferiores aos dos estados vizinhos.

Uniformização Ideológica - O liberalismo jacobino promoveu a homogeneidade e a igualdade como valores superiores para esconder a centralização do poder, apresentando a destruição de direitos históricos e liberdades locais como progresso civilizacional em vez do que realmente era: a eliminação de concorrência ao monopólio estatal.

1AnarquiaOrdem sem estado central a mandar
Sistema onde as pessoas se organizam sozinhas sem governo. O Couto Mixto durou setecentos anos assim, com juízes eleitos e assembleias locais. Não é caos, é liberdade com responsabilidade.
2Lei naturalJustiça que todos reconhecem sem leis escritas
Princípios como não matar nem roubar, que as pessoas sabem ser certos pela própria natureza humana. No Couto Mixto os costumes baseavam-se nisto há séculos. Funciona sem precisar de políticos a fazerem decretos.
3Comércio livreTrocas voluntárias sem o estado a intervir
Comprar e vender sem impostos, tarifas ou licenças obrigatórias. O 'Caminho Privilegiado' permitia isto entre Portugal e Espanha sem fronteiras. É o oposto de precisar de autorização para vender qualquer coisa.
4SecessãoUma região separar-se do país e tornar-se independente
Quando um território decide não pertencer mais a um estado central. O artigo defende dividir a Europa em centenas de pequenas comunidades livres. Só falha quando o governo vizinho ataca com o seu exército.
5Direitos históricosLiberdades antigas garantidas pela tradição
Privilégios como não pagar impostos ou não ser obrigado a ir para a guerra, reconhecidos há séculos. O Couto Mixto manteve estas garantias por setecentos anos até Isabel II as ter eliminado. Vêm do costume, não de constituições.
6estadoQuem cobra impostos e impõe regras à força
A organização que usa a polícia e as forças armadas para obrigar as pessoas a cumprir as suas decisões. O texto mostra como Isabel II destruiu o Couto Mixto para centralizar poder. Substitui a liberdade pela obediência obrigatória.
7ContrabandoNome que o estado dá ao comércio que não controla
Quando alguém compra ou vende sem autorização oficial do governo. No Couto Mixto cultivava-se tabaco livremente, algo proibido em Espanha por ser reserva estatal. É a mesma troca voluntária, só que sem o estado a lucrar.
8Isenção fiscalNão ter de pagar impostos ao governo
Ficar com todo o dinheiro que se ganha, sem o estado tirar uma parte à força. Os habitantes do Couto Mixto não pagavam impostos a ninguém durante setecentos anos. Prova que se pode viver sem financiar políticos.