BCE impõe euro digital com 'linguagem europeia' própria até 2027

Análise Libertária

O SAPO amplifica mais uma peça de propaganda do Banco Central Europeu, desta vez com Piero Cipollone a vender o euro digital como uma “autoestrada digital” que unificará pagamentos. O artigo normaliza a ideia de que uma moeda digital controlada por burocratas não eleitos é um avanço tecnológico desejável. Na verdade, o que está em marcha é a criação de um instrumento de vigilância e controlo sobre cada transação financeira dos cidadãos europeus. O BCE não esconde a ambição de substituir a liberdade de escolha por uma infraestrutura estatal proprietária, disfarçada de “normas abertas”.

Cipollone afirma que o euro digital “proporcionará normas abertas e uniformes em toda a área do euro, garantindo que todos os cartões de pagamento, telemóveis e terminais utilizem a mesma linguagem europeia que criámos e da qual somos proprietários”. Esta frase revela a verdadeira intenção: criar uma dependência tecnológica total face ao estado. O BCE não está a facilitar o mercado; está a impor uma plataforma única que todos os comerciantes e cidadãos serão forçados a usar. A “linguagem europeia” é uma eufemismo para monopólio digital, onde o proprietário é o banco central, não os utilizadores.

O artigo vende a assinatura de acordos com organizações de normalização como um passo para “previsibilidade” e “segurança”. Na perspetiva austríaca, normalização estatal é sempre uma distorção do processo de mercado. As normas privadas, como as da Visa e Mastercard, emergem da concorrência e da preferência dos consumidores, enquanto as normas do BCE serão impostas por decreto. Cipollone promete que os operadores privados podem “desenvolver as suas soluções com segurança”, mas essa segurança é a certeza de que terão de se submeter às regras do BCE ou ficarão excluídos do sistema.

O responsável do BCE critica a dependência das redes internacionais de cartões, como Visa e Mastercard, por assentarem em “normas não europeias”. A ironia é que o remédio proposto é criar uma dependência ainda maior: a do estado. Substituir um oligopólio privado por um monopólio estatal não é libertação; é trocar um senhor por outro, mais poderoso e sem concorrência possível. O euro digital não elimina a dependência; centraliza-a no BCE, que terá controlo absoluto sobre quem pode transacionar, quando e com que limites.

Cipollone insiste que o euro digital “complementa e beneficia as soluções privadas”. Esta é a linguagem clássica da propaganda estatal: apresentar a imposição como um “benefício”. Na prática, as soluções privadas terão de se adaptar às normas do BCE, pagar os custos de atualização e perder a capacidade de inovar fora do enquadramento estatal. Os comerciantes, como o próprio admite, “necessitam de atualizar periodicamente os seus terminais de pagamento” e já podem incorporar as normas do euro digital. Isto é um custo imposto, não uma escolha livre.

O prazo legislativo de 1 de janeiro de 2027, proposto por Cipollone, é uma tentativa de forçar a aprovação antes que os cidadãos compreendam as implicações. O BCE quer que o euro digital seja declarado “moeda com curso legal”, o que significa que ninguém poderá recusá-lo, eliminando a liberdade de escolha entre dinheiro físico e digital. A analogia de que as duas formas são “duas faces da mesma moeda” é enganadora: o numerário permite anonimato; o euro digital será rastreável e programável, permitindo ao estado controlar poupanças e transações.

O projeto-piloto com mais de 50 candidaturas de instituições bancárias e entidades de pagamento mostra como o setor privado já se alinha com a agenda estatal, em vez de resistir. Estas empresas veem no euro digital uma oportunidade de negócio garantido, mas à custa da liberdade dos consumidores e da concorrência genuína. O BCE anuncia que anunciará os selecionados em julho, como se fosse um concurso meritório, quando na verdade é a consolidação de um cartel estatal.

O euro digital não é inovação; é o passo final para transformar o euro num instrumento de controlo social, onde cada pagamento será monitorizado e cada poupança poderá ser limitada ou taxada. Os cidadãos europeus estão a ser empurrados para um sistema onde a “liberdade de escolha” se resume a escolher entre pagar com um cartão controlado pelo BCE ou com outro igualmente controlado. A verdadeira liberdade seria permitir que o mercado desenvolvesse soluções monetárias concorrentes, sem a mão pesada do estado a ditar a “linguagem” que todos devem falar.