A propaganda da federação europeia: mais estado para todos

Análise Libertária

O Expresso difunde um artigo que embrulha a antiga propaganda federalista europeia como resposta inevitável a uma suposta Nova Ordem Mundial. A peça amplifica a tese de que a fragmentação dos 27 estados-membros é um problema que só se resolve com mais poder concentrado em Bruxelas. O que o artigo vende como urgência estratégica é, na verdade, uma velha receita de centralização burocrática. O texto normaliza a ideia de que ceder soberania nacional é a única forma de a preservar, uma contradição lógica que serve apenas quem deseja governar sem oposição local. Ignora que a raiz da irrelevância europeia não é a falta de união, mas as políticas intervencionistas que cada estado já aplica em nome desse mesmo bloco.

O primeiro-ministro canadiano, citado na peça, sugere que a Europa estaria no centro da nova ordem, mas a peça do Expresso trata esta opinião como se fosse um facto consumado. Na verdade, a proposta de uma entidade com capacidade de decisão rápida e política externa coerente esconde o desejo de eliminar os escassos travões democráticos que ainda existem. Quanto mais rápido um governo central decide, menos tempo há para os cidadãos contestarem ou para os mercados se ajustarem. O artigo pede líderes corajosos para explicar que a soberania do século XXI se exerce em conjunto, mas o que isso significa é que as suas decisões serão ainda menos responsáveis perante os eleitores de cada país. A burocracia de Bruxelas já decide sobre a forma dos pepinos e as cores dos semáforos; agora querem decidir sobre a guerra e a paz sem precisar de perguntar aos povos.

O artigo publica números impressionantes para justificar o projeto: 27 países, 450 milhões de habitantes, PIB de 17 biliões de euros, 30 milhões de empresas. Mas estes dados servem apenas para disfarçar o facto de que este gigante económico é, ao mesmo tempo, um gigante regulador que sufoca precisamente essas empresas com milhares de páginas de normas. O chamado mercado único europeu não é livre; é um mercado dirigido por directivas, subsídios e tarifas externas que protegem os produtores locais à custa dos consumidores. A economia de 15% do mundo existe apesar da UE, não graças a ela. Os países europeus trocavam entre si muito antes de existir a União; o que a União fez foi institucionalizar essa troca e taxá-la com IVA e regras laborais rígidas.

A crise no Médio Oriente é usada como prova da irrelevância do bloco europeu devido a respostas nacionais dispersas. O artigo embrulha este facto como se a diversidade de opiniões fosse um defeito, quando é a única garantia de que interesses contraditórios não são esmagados por uma única linha ideológica vinda do centro. Cada estado-membro tem dependências energéticas e geográficas diferentes; seria absurdo que Portugal seguisse a mesma política externa que a Polónia ou a Grécia. O que o artigo chama de murmurar é, de facto, o som de nações a discutir entre si. A alternativa proposta, uma voz única, é o caminho para decisões que servem os interesses da Alemanha e da França, não os dos pequenos estados periféricos.

A peça pede instrumentos comuns de defesa, energia e economia, mas isso significa centralizar o monopólio da violência, o controlo dos recursos energéticos e a gestão da moeda. Já temos um banco central europeu que imprime dinheiro sem lastro e que, ao comprar dívida pública, confisquia o poder de compra de todos os cidadãos através da inflação. Já temos uma política agrícola comum que destrói a agricultura de subsistência e enriquece os grandes latifundiários. Já temos regras comuns de energia que encarecem a eletricidade para pagar subsídios a renováveis ineficientes. A soberania partilhada é sempre uma transferência de poder dos contribuintes para os funcionários da UE, que nunca são eleitos directamente para gerir estes sectores.

O artigo insiste que a soberania do século XXI não se exerce em isolamento, mas em conjunto. Esta frase é a mais perigosa de toda a peça, pois normaliza a ideia de que a liberdade individual e nacional é um luxo que já não podemos ter. Na verdade, a soberania exerce-se exactamente pela capacidade de dizer não a acordos e imposições externas. Um país pequeno como Portugal pode ser mais próspero se tiver baixos impostos e pouca regulação, atraindo investimento. Mas isso exige romper com as directivas europeias que uniformizam tudo. O projeto político comum que o artigo defende é o caminho para o empobrecimento relativo, pois impede a concorrência entre jurisdições, que é o único motor da melhoria das políticas públicas.

Portugal é convidado a ser defensor ativo desta integração mais profunda. Mas o que o Expresso não diz é que cada passo dado por Portugal nesse sentido significa entregar a Bruxelas a capacidade de decidir sobre os impostos, as pensões, a energia e a defesa nacionais. O país já perdeu o controlo da sua moeda e da sua política cambial; com a integração política, perderia também a capacidade de fazer reformas que os burocratas de Bruxelas consideram desalinhadas com o projeto europeu. A história mostra que estados centralizados tendem a aumentar a despesa pública e a dívida, não a resolvê-las. Uma Europa integrada seria a versão ampliada do Estado social falido que já temos, só que sem possibilidade de fuga para jurisdições mais liberais.

A conclusão do artigo pergunta se queremos ser atores ou apenas espectadores na nova ordem. A resposta libertária é que o melhor papel para a Europa é não ter papel nenhum nessa pretensa ordem mundial, pois a única ordem que interessa é a que emerge espontaneamente das trocas voluntárias entre indivíduos. O mundo não precisa de um bloco político europeu a definir padrões globais e a mediar conflitos. Precisa de comércio livre, fronteiras abertas a pessoas e capitais, e estados mínimos que não interfiram na vida dos cidadãos. A Europa que o Expresso idealiza é a Europa do consenso forçado, dos impostos harmonizados e da burocracia omnipresente. É precisamente essa visão que tem levado ao declínio relativo do continente. A verdadeira urgência não é unir a Europa politicamente, é desmantelar o Estado europeu que já existe, devolvendo o poder aos indivíduos, às famílias e às comunidades locais. Só aí a Europa poderá voltar a ser um lugar de liberdade e prosperidade genuínas.