Bancos apanhados de surpresa com reforço de poder do Banco de Portugal no crédito

Análise Libertária

O Expresso amplifica a intenção do governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, de tornar vinculativas as recomendações macroprudenciais sobre o crédito à habitação. Este movimento representa mais um passo na centralização do poder monetário e creditício nas mãos de uma burocracia não eleita. A ideia de que um punhado de tecnocratas sabe melhor que milhões de indivíduos quanto devem pedir emprestado é a essência do planeamento central. O governador queixa-se de que as recomendações atuais, como o prazo máximo de 30 anos, não são cumpridas, e por isso quer força de lei para impor sanções. Nunca se pergunta se a própria intervenção estatal no mercado de crédito é a causa das distorções.

A banca, apanhada de surpresa, manifesta desconforto, mas não questiona o princípio da intervenção. A Associação Portuguesa de Bancos diz que não fomos abordados sobre a passagem das recomendações macroprudenciais a vinculativas. Este é o método habitual do estado: primeiro anuncia-se a intenção nos meios de propaganda, depois impõe-se o facto consumado. O argumento de que "não havendo incumprimento não se justifica" é fraco, porque aceita que o estado tem legitimidade para definir regras. O verdadeiro problema é o estado ter qualquer poder para ditar condições de crédito, distorcendo os preços e impedindo o cálculo económico.

O crédito à habitação cresceu 10,7% face a abril de 2025, o maior aumento desde 2003, muito acima da média europeia de 2,9%. O Expresso vende isto como um problema que exige mais regulação. Na perspetiva austríaca, o crescimento do crédito é sintoma da expansão monetária do Banco Central Europeu, que artificialmente baixa as taxas de juro e inflaciona os preços dos ativos. O estado, em vez de parar a impressão de moeda, quer controlar a saída de crédito, criando um ciclo de intervenções que nunca resolvem a causa. As famílias endividam-se porque o dinheiro fácil as engana sobre a verdadeira escassez de recursos.

O governador propõe reduzir a taxa de esforço de 50% para 45% e limitar as exceções a 55%, além de ajustar as maturidades máximas. Isto é apresentado como proteção ao consumidor, mas é paternalismo coercivo. Cada adulto deve ser livre para assumir os riscos que entende, desde que não agrida terceiros. O estado não tem o direito de decidir quanto uma família pode gastar em habitação. As regras macroprudenciais são uma forma de planeamento central que ignora as preferências individuais e a diversidade de situações. O resultado é a redução da oferta de crédito para os mais pobres, que ficam excluídos do mercado.

A taxa de supervisão que o Banco de Portugal quer cobrar aos bancos é outro imposto disfarçado. O governador diz que Portugal é um dos poucos países da União Bancária que não recupera os custos de supervisão. Isto significa que o estado quer cobrar às empresas um serviço que ele próprio criou e que é obrigatório. Os bancos já pagam contribuições para o Fundo de Resolução e a contribuição sobre o sector bancário, que são custos artificiais que encarecem o crédito. A APB alerta que há duplicação com a taxa paga ao BCE, mas aceita o princípio de que o estado deve ser financiado pelos bancos. Na verdade, toda a supervisão é uma barreira à entrada e um custo para os consumidores.

O artigo também menciona o interesse de bancos espanhóis no BCP e o reforço do Banco Português de Fomento em 1,5 mil milhões de euros. O BPF é apresentado como "motor do crescimento económico", mas é apenas um veículo de redistribuição de dinheiro dos contribuintes para empresas escolhidas politicamente. O estado não cria riqueza; apenas a transfere, com custos de burocracia e corrupção. O BPF gere 10% do PRR, que é dívida pública disfarçada de investimento. O dinheiro que o estado "mobiliza" é sempre confiscado primeiro aos cidadãos. O crescimento artificial do crédito público só adia o ajuste necessário.

A conclusão é clara: o Expresso normaliza a expansão do poder do Banco de Portugal como se fosse inevitável e desejável. Centralizar o poder do banco central era o sonho húmido de Karl Marx, e os sociais-democratas são mais competentes a realizá-lo do que os socialistas declarados. As medidas anunciadas são mais impostos, mais regulação e menos liberdade. O mercado de crédito, se deixado em paz, ajustar-se-ia naturalmente através dos preços e das taxas de juro. O estado, ao intervir, cria os problemas que depois diz resolver. A única solução é acabar com o monopólio do banco central, permitir a concorrência monetária e devolver aos indivíduos o poder de decidir o seu próprio endividamento.