O bandido Trump prende o bandido Maduro

Análise Libertária

Há momentos em que a linguagem diplomática deixa de ser apenas inútil e passa a ser obscena. O que se passou hoje na Venezuela é um desses momentos. Enquanto comunicados oficiais falam em "transição pacífica", "respeito pela Carta da ONU" e "acompanhamento atento da situação", a realidade é mais simples e mais brutal: uso da força por Estados que não reconhecem qualquer limite à sua própria violência.

Convém começar pelo essencial, sem relativismos nem rodeios. Se forças armadas de um estado - neste caso os Estados Unidos - entram no território de outro estado soberano, a Venezuela, sem consentimento, sem mandato do Conselho de Segurança e sem situação de legítima defesa, isso viola frontalmente o direito internacional, que proíbe o uso da força; viola o princípio da soberania territorial; viola o princípio da não-intervenção; viola o direito à autodeterminação dos povos. Não há interpretação criativa, nem excepção moral, nem nota de rodapé que altere este facto.

Tudo o resto - o paradeiro de Maduro, a natureza do regime, as intenções declaradas - é juridicamente secundário. O direito internacional não avalia intenções, avalia actos. O acto é claro: agressão.

Mas a indignação oficial não vem daí. Vem do silêncio cúmplice. A mesma união europeia que, com voz grave e punho erguido, se limita agora a "acompanhar com atenção" e a "apelar ao respeito pela Carta da ONU", como se esta fosse uma recomendação facultativa e não o fundamento mínimo da convivência entre Estados. O direito internacional transforma-se assim numa arma de retórica: aplica-se aos inimigos, suspende-se para os aliados.

Esta hipocrisia torna-se ainda mais repugnante quando recordamos quem são estes Estados e o que fizeram há pouco mais de quatro anos. Foram os mesmos governos que prenderam populações inteiras em casa, sem mandado judicial, sem acusação e sem julgamento, por simples despacho administrativo. Foram os mesmos que segregaram pessoas, impedindo-as de trabalhar, circular ou participar na vida social por se recusarem a inocular uma substância experimental, imposta sob chantagem económica e social. Chamaram-lhe "ciência"; foi coerção, foi violência. Chamaram-lhe saúde pública; foi autoritarismo nu e cru.

São também estes Estados que roubam sistematicamente as pessoas por vias mais silenciosas, mas não menos violentas: inflação planeada que corrói salários e poupanças; impostos confiscatórios que transformam o trabalho numa concessão revogável; dívida pública que escraviza gerações futuras que nunca consentiram. Tudo isto acompanhado por um emaranhado de regulações kafkianas que impedem a procura da felicidade, não por crimes cometidos, mas por simples desobediência burocrática. Dizem-se "democracias"!

É neste contexto que falam de democracia, de direitos humanos e de legalidade internacional. A pergunta impõe-se, incómoda e inevitável: que legitimidade moral têm estas pessoas? A resposta é simples: nenhuma. Têm poder. Não têm autoridade moral.

A ditadura de Maduro é real e condenável. Mas é um problema dos venezuelanos. Não legitima intervenções externas, sanções colectivas, bloqueios económicos ou incursões militares por parte de outras instituições igualmente criminosas, que apenas aplicam a força contra outros bandidos, disputando influência, recursos e narrativas. A liberdade não se exporta com helicópteros, bombas, nem se constrói com sequestros ou comunicados de imprensa.

O Partido Libertário é claro e coerente: condena qualquer forma de violência, venha de ditaduras internas ou de potências estrangeiras; rejeita intervenções militares e mudanças de regime impostas pela força; afirma que nenhum estado tem o direito de governar o mundo, nem tão pouco de o policiar. A liberdade só pode nascer da responsabilidade individual e da autodeterminação real - nunca da violência estatal, por mais bem embrulhada que venha.

O que hoje se viu não foi defesa da "democracia" - o maior embuste dos tempos que vivemos - nem do direito internacional. Foi poder cru, exercido por Estados que se comportam como organizações criminosas com bandeira, protegidas pela hipocrisia dos seus pares. Enquanto esta farsa continuar, falar de "ordem internacional baseada em regras" não passará de uma anedota sangrenta contada por quem detém mais força.