Sete mil euros em impostos? Não. Paga-se bastante mais!

Análise Libertária

Garante uma manchete do Jornal de Notícias que cada residente em Portugal pagou, em média, quase sete mil euros em impostos em 2025, o que representava um aumento de 2.310 euros face a 2016. Luís Gomes explica as contas e justifica que o verdadeiro número é algo que dificilmente veremos transformado em manchete pelo mesmo jornal e demais imprensa. O Jornal de Notícias publicou recentemente um artigo, com destaque de manchete, segundo o qual cada residente em Portugal pagou, em média, 6.728,73 euros em impostos no ano transacto (2025), valor que representaria um aumento de 2.310 euros face a 2016. A conclusão sugerida é simples: os impostos aumentaram, mas dentro de limites normais, acompanhando a evolução económica do país. O problema é que o número apresentado não corresponde ao que os residentes efectivamente entregam, de forma coerciva, ao estado. Comecemos pelos dados oficiais. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a população residente em Portugal no início de 2025 ascendia a 10.749.635 pessoas. Já a Conta Consolidada das Administrações Públicas, publicada pela Direcção-Geral do Orçamento, indica que a receita fiscal atingiu 72,697 mil milhões de euros em 2025. Dividindo estes valores, obtém-se cerca de 6.723 euros por residente, valor ligeiramente inferior ao indicado na notícia. A diferença é irrelevante. O essencial está no facto de esta conta considerar apenas impostos em sentido estrito. É precisamente aqui que começa a distorção e a desinformação. Em 2025, as contribuições para a Segurança Social totalizaram 34,837 mil milhões de euros. São obrigatórias - sob pena de execução fiscal, penhora de rendimentos ou responsabilidade criminal -, incidem directamente sobre o rendimento do trabalho e constituem uma das principais fontes de financiamento do estado português. Nas estatísticas europeias não existe qualquer ambiguidade. A comissão europeia e o Eurostat classificam a tributação do trabalho como receitas provenientes da tributação do trabalho (incluindo contribuições sociais), isto é, impostos sobre o trabalho que integram plenamente a carga fiscal total. Quando Portugal compara o peso fiscal com os restantes países da união europeia, estas contribuições são naturalmente incluídas. Quando se comunica ao público - como sucede na notícia do JN e em larga parte da imprensa nacional - quanto paga cada residente, deixam de existir. A questão torna-se ainda mais relevante quando confrontada com o próprio texto constitucional. O artigo 104.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa estabelece que o imposto sobre o rendimento pessoal deve ser único e progressivo. Contudo, na prática coexistem duas incidências obrigatórias sobre o rendimento do trabalho: o IRS, de natureza progressiva, e as contribuições para a Segurança Social, aplicadas através de uma taxa uniforme que atinge 34,75% do salário bruto. A distinção formal entre contribuição do trabalhador e contribuição do empregador não altera a realidade económica elementar: ambas resultam do mesmo custo do trabalho e recaem, em última instância, sobre o rendimento gerado pela actividade laboral. O efeito material é a existência de uma segunda tributação sobre o rendimento pessoal que não apresenta carácter progressivo. Daqui resulta, pelo menos, uma tensão evidente entre o desenho efectivo do sistema contributivo e o princípio constitucional da unicidade e progressividade do imposto sobre o rendimento - questão que raramente é discutida quando se invoca a Constituição como limite intransponível noutras matérias de política pública. Se somarmos estas duas partidas, impostos (6.723 euros por residente) e contribuições para a Segurança Social (3.241 euros por residente), o encargo médio ascende assim a cerca de 10.004 euros por residente. Numa família de quatro pessoas, o montante aproxima-se dos 40 mil euros anuais destinados ao financiamento do sector público. O JN e demais imprensa dão sempre a ideia de que em Portugal as contribuições para a Segurança Social correspondem a uma poupança individual futura. O funcionamento do sistema demonstra precisamente o contrário. As contribuições presentes financiam prestações presentes. O sistema assenta num mecanismo de repartição: os rendimentos dos trabalhadores activos são confiscados para pagar as pensões actuais. Não existe capital acumulado em nome do "contribuinte", nem qualquer património individual que lhe pertença juridicamente. Caso um trabalhador faleça antes da idade da reforma, não existe conta individual, saldo acumulado ou montante transmissível aos herdeiros. O direito a prestações futuras depende exclusivamente da capacidade de as gerações seguintes continuarem a financiar o sistema através das suas próprias contribuições obrigatórias. A ideia frequentemente transmitida de que cada trabalhador estaria a constituir uma poupança pessoal revela-se, assim, apenas uma metáfora política conveniente. Curiosamente, essa narrativa desaparece quando o debate incide sobre imigração: nesse contexto, deixa de se falar em acumulação individual de direitos futuros e passa-se subitamente a afirmar que as contribuições actuais servem para financiar o sistema existente. Passamos do porquinho aos imigrantes dão! Do ponto de vista económico, a natureza do mecanismo é clara: trata-se de uma transferência obrigatória incidente sobre o rendimento do trabalho - precisamente o tipo de receita que a contabilidade europeia integra na tributação. A distinção entre imposto e contribuição subsiste sobretudo no plano político. Nas contas públicas europeias, simplesmente não existe. Mesmo após incluir impostos e contribuições sociais, permanece ainda uma parcela significativa ignorada com frequência: as chamadas outras receitas correntes, que atingiram 14,738 mil milhões de euros em 2025. Distribuídas pela população residente, representam mais 1.371 euros anuais por pessoa. Incluem taxas administrativas, emissão de documentos, registos, licenças, custas judiciais, pagamentos hospitalares, multas e penalidades diversas. Formalmente, são pagamentos associados a serviços públicos. Na prática, correspondem a serviços prestados em regime de monopólio legal absoluto. O cidadão não pode escolher um fornecedor alternativo para obter identificação civil, registar propriedade ou aceder ao sistema judicial. O preço não resulta de concorrência, eficiência ou escolha do consumidor, mas de decisão unilateral do próprio estado, essa entidade que multiplica entidades reguladoras e agências destinadas a proteger os consumidores dos alegados perigos dos cartéis privados. Ao mesmo tempo, observamos com notável tolerância a actuação de estruturas sindicais que, na sua essência económica, não diferem de qualquer outro cartel: organizações cujo objectivo consiste precisamente em impor preços - neste caso salários - superiores aos que resultariam de uma negociação individual. A preocupação com os monopólios revela-se, assim, selectiva. Sobretudo quando o monopolista é o próprio regulador. Em resumo, somando estas receitas, o encargo médio com o estado ascende já a 11.375 euros por residente em 2025, valor substancialmente distante da manchete inicial. A receita total das administrações públicas atingiu aproximadamente 130,2 mil milhões de euros em 2025. Isto corresponde a cerca de 12.110 euros por residente. Este número não resulta de interpretações ideológicas nem de estimativas externas. Corresponde simplesmente ao total de recursos mobilizados pelo sector público a partir da economia nacional. Em 2016, a receita total das administrações públicas situava-se em 78,194 mil milhões de euros, equivalente a cerca de 7.516 euros por residente. Em menos de uma década, o estado passou a mobilizar mais 4.500 euros adicionais por pessoa, todos os anos. O aumento ocorreu gradualmente, distribuído por múltiplas rubricas orçamentais e raramente apresentado numa única conta agregada. Nenhuma medida isolada explica o fenómeno. O efeito resulta antes da acumulação contínua de impostos, contribuições, taxas e encargos administrativos. A expressão utilizada na notícia - os portugueses pagam - sugere que o financiamento - tudo mobilizado com risco de penhora ou mesmo cadeia - do estado é suportado indistintamente por toda a população. A formulação transmite a ideia de um esforço colectivo homogéneo. Mas essa homogeneidade não existe. Num sistema fiscal redistributivo, a população divide-se, de modo inevitável, entre pagadores líquidos de impostos e receptores líquidos de impostos. Os primeiros entregam ao estado mais recursos do que recebem sob a forma de salários públicos, pensões, prestações sociais ou transferências financiadas pelo orçamento. Os segundos recebem, directa ou indirectamente, mais do que contribuem. Não se trata de juízo moral. Trata-se apenas de aritmética e de constatar o óbvio: existem apenas duas classes, em que uma vive à custa da outra. Pensionistas, funcionários públicos, políticos, accionistas e trabalhadores de empresas cujas receitas dependem de contratos com entidades públicas, como é caso hoje da maioria da imprensa, desempregados e todos aqueles cuja subsistência depende sobretudo de transferências públicas pertencem necessariamente ao grupo dos receptores líquidos. O financiamento efectivo do sistema recai, portanto, sobre uma fracção muito reduzida da população activa - trabalhadores e empresários inseridos no sector produtivo privado, cujos rendimentos sustentam a base fiscal do estado. Quando o total arrecadado é dividido por todos os residentes, mistura-se quem é confiscado com quem vive do saque. A média resultante cria uma ficção estatística confortável: todos parecem pagar um pouco, quando, na realidade, alguns pagam brutalmente mais. O residente médio não existe. Existe apenas quem suporta. Se o cálculo fosse efectuado apenas sobre os pagadores líquidos, o encargo individual deixaria imediatamente de se medir em doze ou treze mil euros anuais. Atingiria valores substancialmente superiores - suficientemente elevados para alterar de forma decisiva a percepção pública sobre o verdadeiro peso do estado. Essa conta raramente é apresentada. O JN nunca fará manchete de tal conta. O debate fiscal português assenta, assim, numa curiosa inversão: discute-se permanentemente quanto o estado arrecada, mas evita-se discutir quem é confiscado para o pagar. As médias nacionais cumprem uma função essencial. Diluir responsabilidades. Transformar encargos concentrados em esforços colectivos. Converter realidades económicas concretas em abstracções estatísticas politicamente inofensivas. Dizer que cada residente paga cerca de seis mil euros por ano preserva a ideia de equilíbrio. Reconhecer que o financiamento efectivo do estado ultrapassa largamente os doze mil euros por pessoa - e que esse esforço recai sobre uma minoria produtiva identificável - altera, de forma inevitável, o debate. Os dados são públicos. As contas são simples, mas é raro fazer-se as somas adequadas. Mas quando isso acontece, desaparece a confortável ficção de que o estado é financiado por todos em igual medida. Na verdade, torna-se evidente algo bem mais simples: o estado não vive dos portugueses: vive de alguns portugueses. Esse é o número que dificilmente veremos transformado em manchete pelo JN e demais imprensa.