Holanda vai tributar ganhos não realizados a 36%

Análise Libertária

A União Europeia foi durante décadas um íman para investimentos, talento e capital, mas novas leis fiscais aprovadas pelos parlamentos nacionais ameaçam desencadear uma fuga de capitais sem precedentes. O autor do vídeo ilustra esta realidade com o exemplo de um Porsche 911 vintage que valoriza 40 mil euros, mas cujo proprietário receberá uma fatura fiscal mesmo sem ter vendido o carro. A tributação de mais-valias não realizadas representa uma violação fundamental do princípio da propriedade privada. O estado agora exige pagamento sobre riqueza que existe apenas no papel, tratando ganhos potenciais como rendimento efetivo. Esta abordagem transforma o fisco num sócio silencioso que exige a sua parte antes de qualquer transação real ocorrer.

A Holanda aprovou a lei do rendimento efetivo na caixa 3, que impõe uma taxa fixa de 36% sobre todos os ganhos de investimentos, realizados ou não, a partir de janeiro de 2028. O sistema fiscal holandês divide o rendimento pessoal em três categorias, sendo que a caixa 3 tributava durante décadas um rendimento ficcional baseado em retornos teóricos. O governo escolheu a opção mais agressiva: tributar rendimentos efetivos, incluindo ganhos não realizados. Se a sua carteira subir 10 000 euros durante o ano, as autoridades fiscais tratam esse ganho em papel como rendimento tributável, devendo 3 600 euros independentemente de ter vendido algo. O governo reconhece que o sistema cria problemas de liquidez, mas aplicou-o porque precisa de receitas para financiar o seu desperdício crónico.

Espanha introduziu em 2022 um imposto temporário de solidariedade sobre o património líquido acima de 3 milhões de euros, com taxas entre 1,7% e 3,5%. O imposto foi concebido para financiar a recuperação pandémica e expiraria após dois anos, mas tornou-se permanente em 2024, com o limiar a descer para 700 mil euros em algumas comunidades autónomas. As consequências foram imediatas e previsíveis para qualquer economista austríaco: contribuintes com altos rendimentos mudaram-se para Andorra e negociadores de criptomoedas mudaram-se para o Dubai. Não existe transferência de riqueza que não provoque uma resposta comportamental por parte de quem produz.

Quando uma nação implementa com sucesso um novo fluxo de receitas sem desencadear fuga de capitais imediata, outras seguem o exemplo em cascata. A experiência holandesa está a ser observada atentamente em Bruxelas, Paris e Berlim, onde os burocratas aguardam o momento certo para replicar o modelo. Se a Holanda conseguir tributar ganhos não realizados a 36% e manter a sua base fiscal intacta, o modelo espalha-se como fogo pavoroso por toda a Europa. Como explica o autor, o mecanismo de extração mais significativo não são os impostos sobre o património, mas sim os impostos sobre a energia. A concorrência fiscal entre Estados-membros era a única proteção real contra a rapina estatal coordenada.

Em 2023, Ursula von der Leyen referiu-se à utilização das poupanças privadas para financiar a recuperação da União Europeia, revelando a nova doutrina oficial. A retórica está a mudar de implícita para explícita: a sua riqueza é um recurso ao qual o estado pode aceder a qualquer momento. A União Europeia também está a promover a harmonização regulamentar através de uma base comum consolidada do imposto sobre as empresas, que eliminaria a concorrência fiscal entre os Estados-membros. A sua poupança deixou de ser propriedade privada para se tornar reserva estratégica do aparelho burocrático.

Desde 2000, o euro perdeu aproximadamente 30% do seu poder de compra, provando que a inflação é sempre e em todo o lado um fenómeno monetário causado pela expansão da massa monetária. A inflação erosiona as poupanças silenciosamente, mas os governos beneficiam duplamente desta desvalorização programada. Os escalões fiscais são calculados com base em valores nominais, pelo que à medida que os preços sobem, o rendimento nominal aumenta, empurrando os contribuintes para escalões mais elevados, mesmo que o seu poder de compra real não tenha aumentado um cêntimo. É um imposto silencioso que não requer votação legislativa e que o banco central implementa através da impressão de dinheiro.

O Reino Unido impôs uma taxa marginal de 98% que não resolveu a crise da dívida, mas desencadeou um êxodo de capitais que durou décadas. Thatcher reverteu o curso, mas os danos causaram estagnação prolongada que só terminou quando a classe política admitiu o erro básico de confisco. A União Europeia de hoje tem menos opções de saída, com quadros de deslocação de lucros a coordenarem normas internacionais de comunicação automática entre autoridades fiscais. O imposto sobre a riqueza não é uma política radical, mas a consequência de ter esgotado as opções convencionais de extração.

A mudança estrutural está a passar da extração nacional para a recolha de receitas a nível da união europeia, onde os cidadãos não podem votar contra os responsáveis. Os impostos relacionados com CO2 triplicaram em seis anos, de 15 mil milhões para 50 mil milhões, e voltarão a duplicar até 2030 segundo as projeções oficiais. Os impostos sobre energia e transporte funcionam como impostos planos sobre o consumo, afetando desproporcionalmente aqueles que não podem pagar veículos elétricos ou painéis solares. A classe trabalhadora paga a transição ecológica enquanto as elites se beneficiam de subsídios financiados pelos seus impostos.

A Europa está a implementar estes impostos porque não tem outra escolha, dado o envelhecimento da população, o aumento da dívida e as restrições estruturais do modelo social. O que começou como resposta temporária de crise está a tornar-se integração fiscal permanente, onde os cidadãos não podem rejeitar aumentos de impostos nem votar contra os responsáveis. Os impostos são negociados pelo conselho e implementados sem supervisão direta de qualquer parlamento nacional eleito. A União Europeia transformou-se numa máquina de extração fiscal que nenhum eleitor consegue desafiar nas urnas.