Bruxelas quer travar os lobos de Wall Street do TikTok

Análise Libertária

O ECO publica mais um ensaio a normalizar o dirigismo estatal, desta vez sobre a regulação dos chamados finfluencers nas redes sociais. A narrativa vendida é a de que Bruxelas quer proteger os pequenos investidores dos "lobos de Wall Street do Tik Tok", mas a proposta esconde um objetivo bem mais sinistro. O que está em causa é a tentativa de licenciar a liberdade de expressão financeira, transformando qualquer opinião sobre investimento num ato sujeito a aprovação burocrática. A eurodeputada Lídia Pereira, relatora do relatório, serve de megafone para a ideia de que o estado deve decidir quem pode ou não partilhar conhecimentos sobre dinheiro. Esta abordagem ignora que o mercado livre já pune naturalmente a desinformação através da perda de reputação e de capital.

O diagnóstico apresentado de que apenas 18% dos europeus têm literacia financeira elevada é usado como justificação para mais controlo estatal. No entanto, a verdadeira causa da ignorância financeira é o próprio estado, que há décadas corrói o valor da moeda através da inflação e tributa pesadamente a poupança. Quarenta anos de impostos sobre o trabalho e o capital desincentivam qualquer cidadão a aprender sobre finanças, pois o retorno do esforço é sistematicamente confiscado. O relatório ignora que a literacia financeira floresce quando as pessoas têm liberdade para gerir o seu dinheiro sem interferência. Em vez disso, Bruxelas propõe um "selo europeu voluntário" para criadores de conteúdos, que na prática funciona como uma licença estatal para falar de investimentos.

O mecanismo do selo é apresentado como uma forma de distinguir o "trigo do joio", mas a história mostra que qualquer certificação estatal acaba por se tornar obrigatória. O que começa como voluntário rapidamente se transforma numa barreira à entrada, favorecendo os já estabelecidos e sufocando novos concorrentes no mercado de ideias. A eurodeputada Lídia Pereira afirma que não se trata de censurar ninguém, mas sim de garantir escrutínio sobre quem influencia decisões financeiras. Esta é a linguagem clássica do controlo: o estado assume que os cidadãos são incapazes de avaliar criticamente a informação que consomem. A liberdade de expressão não pode depender de um carimbo burocrático emitido por funcionários que nunca criaram riqueza na vida.

O relatório apela ainda à responsabilidade das plataformas digitais como Meta, Alphabet e Bytedance para detetar e remover conteúdos financeiros "prejudiciais". Isto transforma as empresas privadas em polícias do pensamento, obrigadas a censurar sob ameaça de sanções estatais. O Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) já é usado para pressionar as plataformas a alinharem-se com as preferências políticas de Bruxelas. Agora, querem que estas empresas implementem ferramentas de know-your-promotion para identificar conteúdos comerciais. O resultado será um ambiente online onde apenas a informação aprovada pelo estado pode circular, destruindo a descoberta espontânea de conhecimento que caracteriza o mercado livre.

A comparação com experiências nacionais revela o verdadeiro objetivo: em França, o certificado de influência responsável já condiciona a atividade dos influencers, e a lei obriga a contratos escritos para parcerias pagas. O Reino Unido ameaça com processo criminal quem promover produtos financeiros sem licença, e a Austrália exige uma licença de serviços financeiros para qualquer conselho online. Estes exemplos mostram que o caminho é sempre o mesmo: mais burocracia, mais custos de conformidade, menos liberdade. O mercado de capitais não precisa de guardiões estatais; precisa de menos impostos e menos regulação para que os cidadãos possam investir com confiança. A inflação e a tributação são os verdadeiros predadores das poupanças, não os finfluencers.

O relatório distingue entre finfluencers educativos e os que agem de forma fraudulenta, mas esta distinção é impossível de fazer sem um controlo centralizado da informação. Qualquer pessoa que partilhe uma opinião sobre o valor de um ativo pode ser acusada de dar uma "recomendação de investimento" ao abrigo do Regulamento de Abuso de Mercado (MAR). Isto cria um clima de medo onde até a partilha de análises básicas pode ser criminalizada. O estado não tem legitimidade para definir o que é "educativo" ou "enganador" - essa avaliação cabe a cada indivíduo, que deve ser livre para aprender com os seus erros. A proteção dos "consumidores mais vulneráveis" é um pretexto para expandir o poder burocrático sobre todos nós.

A proposta de um repositório europeu de boas práticas e de um relatório de progresso trianual é mais do mesmo: criar uma máquina burocrática que consome recursos e produz regulamentos. O plano nacional de literacia financeira português já prevê um "Conselheiro" baseado em inteligência artificial, financiado com dinheiro dos contribuintes, para "educar" os cidadãos. Isto é propaganda estatal disfarçada de educação, onde o estado define o que é correto e o que é errado em matéria financeira. A verdadeira educação financeira acontece quando as pessoas têm incentivos para aprender: quando podem reter os frutos do seu trabalho e quando o mercado lhes oferece instrumentos variados sem restrições. O estado, ao tributar e regular, destrói esses incentivos.

A conclusão é inevitável: vivemos num inferno regulado onde cada aspeto da vida económica é progressivamente controlado por Bruxelas. A saída é urgente: os cidadãos europeus devem abandonar esta união burocrática antes que todas as liberdades sejam sufocadas por regras absurdas. O mercado livre, com a sua ordem espontânea, coordena preferências muito melhor do que qualquer comité de sábios em Bruxelas. A liberdade de aprender, investir e errar é um direito fundamental que nenhum selo estatal pode substituir. O verdadeiro lobo de Wall Street não está no Tik Tok - está sentado nos gabinetes do Parlamento Europeu, a legislar sobre como deves gastar o teu próprio dinheiro.