Atrelado da PJ: sem ordem, sem registo, mas com negócio de €2,3M para amigo empreiteiro

Análise Libertária

O caso Luís Neves expõe o que o pensamento libertário sempre denunciou: o estado funciona como uma máquina de captura de recursos e privilégios, onde a proximidade ao poder substitui qualquer regra de mercado. O Expresso, megafone do regime, amplifica a narrativa de que a falta de documentos para deslocar um atrelado apreendido é um desvio, quando, na verdade, é a consequência normal de um sistema onde o dinheiro que era dos "contribuintes" transita entre amigos sem controlo. A Polícia Judiciária, que devia investigar crimes, encontra-se entrelaçada com beneficiários privados através de contratos de obras no valor de 2,3 milhões de euros. O ministro Luís Neves passou de diretor da PJ a ministro da Administração Interna sem qualquer rutura, carregando consigo as mesmas relações que agora estão sob suspeita.

Os investigadores não encontraram qualquer ordem, despacho ou comprovativo oficial que justifique a entrega do atrelado, com milhares de litros de produto químico para fabrico de droga, a João Carvalho, empreiteiro que faturou 17 obras à PJ. Para um libertário, a questão não é se existe um papel, mas sim como é que bens apreendidos, que deviam estar sob custódia estatal, podem ser movimentados por decisão pessoal sem qualquer rasto legal. O estado criou um sistema onde o património confiscado transita por fora da lei, porque a lei serve apenas os interesses de quem a administra. O proprietário do atrelado, Armando Caixeirinho, está fugido, mas o MP acusou-o de tráfico; já o seu veículo foi parar a uma empresa amiga do poder.

Este episódio não é isolado. O empreiteiro João Carvalho, da Construbarcelos, já tinha realizado obras particulares nos montes alentejanos de Luís Neves, numa promiscuidade entre dinheiro público e privado que o estado normaliza como "relação de confiança". A empresa faturou mais de 1,9 milhões de euros ao estado em seis anos, com adjudicações sem concurso público, e o empreiteiro tinha processos judiciais pendentes por dívidas a fornecedores. [[ARTICLE_LINK:L1|O negócio das obras estatais funciona como uma extensão das relações pessoais, onde o mérito e a concorrência são substituídos pela amizade e pela conveniência burocrática.]]

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, ordenou a instauração de um inquérito crime por abuso de poder e descaminho, com Luís Neves como suspeito. Mas a ironia é que o MP depende da cooperação da própria PJ para investigar, o que torna a investigação um teatro onde o estado julga a si mesmo. O advogado Paulo Graça sublinha que não há nada na lei que justifique a entrega de bens apreendidos a terceiros, mas a lei é um mero texto que o poder ignora quando lhe convém. O magistrado ainda não escolheu uma polícia para o assistir, mas é improvável que escolha a PJ, uma vez que estaria a investigar-se a si própria.

Esta promiscuidade entre o serviço público e os negócios privados é um padrão. Pouco depois da nomeação de Neves para o ministério, uma jornalista do Diário de Notícias, Valentina Marcelino, foi nomeada sua assessora política, sem qualquer período de quarentena ética. [[ARTICLE_LINK:L2|A transferência direta do jornalismo para o aparelho estatal expõe como os meios de comunicação são parte do ecossistema de poder, servindo para embrulhar narrativas e não para escrutinar o poder.]] O Expresso, que agora vende a história como escândalo, é parte do mesmo sistema que normaliza a circulação de favores.

O atrelado desaparecido e a falta de documentação revelam um problema mais profundo: o estado não é um gestor eficiente de bens, mas um parasita que confisca propriedade e depois a redistribui com base em critérios políticos. O Gabinete de Recuperação de Ativos e o Gabinete de Administração de Bens existem para gerir o produto do confisco, mas sem transparência nem responsabilização real. Quando um bem é apreendido, o "contribuinte" perde-o definitivamente, pois o dinheiro nunca mais volta ao seu bolso; em vez disso, serve para alimentar a rede de clientelas do estado.

A lei permite que veículos apreendidos sejam usados temporariamente pelo estado mediante despacho fundamentado do diretor da PJ. Mas não existe norma que permita entregar um bem a um terceiro privado, mesmo temporariamente. O caso dos quadros de João Rendeiro, entregues ao proprietário, é citado como exceção, mas aqui o atrelado foi parar a um amigo do ex-diretor, não ao dono. Isto não é um desvio de conduta; é a regra de ouro do estado: a propriedade privada é um conceito elástico quando o poder decide redistribuí-la entre os seus.

Luís Neves mantém-se em silêncio, mas garante que tudo será esclarecido e que está a "reunir documentação". O atual diretor da PJ, Carlos Cabreiro, desmente a versão de que havia documentação. A falta de confiança entre as próprias instituições mostra que o estado não é um bloco coerente, mas um conjunto de facções em luta pelos mesmos recursos. O "contribuinte" que financia toda esta máquina não tem voz nem controlo sobre o destino do dinheiro que lhe foi confiscado.

No final, o caso do atrelado é apenas mais um exemplo de como o estado funciona: os impostos são confisco, a regulação é um instrumento de captura, e o mercado livre, que permitiria uma coordenação voluntária de recursos, é substituído por trocas de favores entre amigos do poder. Enquanto o estado existir com poder de confiscar e redistribuir, casos como o de Luís Neves não serão exceções, mas a consequência inevitável de um sistema baseado na coerção. A solução libertária não é reformar a lei, mas reduzir o estado ao mínimo, ou eliminá-lo, para que cada um possa dispor livremente da sua propriedade sem esperar que um burocrata ou um empreiteiro amigo decida o seu destino.