Três bloqueios ao crescimento são álibis do estado

Análise Libertária

Os três bloqueios ao crescimento? Não: os três álibis do estado

O texto não passa de mais um exercício típico da economia institucional: descrevem-se sintomas com ar grave, mas evita-se cuidadosamente qualquer referência à causa real.

O autor, Óscar Afonso, cumpre o ritual académico com zelo: fala-se de produtividade, centralismo e investimento como se fossem forças da natureza, desligadas de decisões políticas concretas. É a economia como literatura de evasão.

Comecemos pela chamada "baixa produtividade". O argumento é sempre o mesmo: Portugal especializou-se em sectores de pouco valor acrescentado, logo paga salários baixos. Mas isto é inverter a causalidade. Os empresários portugueses não pagam salários baixos porque querem; pagam-nos porque são sistematicamente impedidos de acumular capital.

Num país onde os lucros são moralmente suspeitos, os dividendos são taxados a 28% e as mais-valias tratadas como pecado original, a formação de capital é sabotada à partida. Sem capital, não há investimento produtivo; sem investimento, não há aumento sustentado de produtividade. O único sítio onde ainda se pode "alavancar" é nos salários - precisamente aquilo que depois se aponta como problema.

A isto soma-se um mercado de trabalho brutalmente rígido, onde despedir é um calvário jurídico e financeiro. Cada contratação torna-se um risco existencial para a empresa. O resultado é óbvio para qualquer pessoa minimamente honesta: salários de entrada baixos como mecanismo de defesa. Não é falha moral, nem atraso cultural. É racionalidade económica num ambiente hostil. Fingir surpresa perante este resultado é insultar a inteligência do leitor.

Portugal seria demasiado centralizado, dizem, e isso travaria o crescimento. A solução implícita, nunca dita mas sempre insinuada, é a regionalização - isto é, espalhar mais sinecuras pelo território, criar mais centros de decisão, mais orçamentos, mais cargos, mais clientelas.

Chamar descentralização a isto é um truque de semântica. O problema não é Lisboa concentrar poder; o problema é o estado, onde quer que esteja, roubar de forma obscena a população. Em 2026, a máquina fiscal irá "absorver" cerca de 140 mil milhões de euros - o equivalente a aproximadamente 13 mil euros por português, incluindo crianças e idosos. Enquanto este saque persistir, não há autonomia local, não há dinamismo regional, não há nada. Apenas muda do ladrão central para o regional.

Por fim, o "fraco investimento". Aqui o ensaio entra no domínio da comédia involuntária. Quem, em perfeito juízo, investiria num país com uma regulação kafkiana, legislação fiscal em permanente mutação e uma união europeia especializada em transformar qualquer actividade económica num labirinto burocrático?

O exemplo recente das rendas das casas é paradigmático: o estado anuncia, com fanfarra propagandística, uma redução temporária do IRS - três anos - como se isso fosse um incentivo sério ao investimento imobiliário. Três anos, quando o retorno de um investimento destes se mede em décadas. É difícil saber se isto é ignorância económica ou simples gozo institucional.

Nenhum investidor racional acredita em promessas fiscais temporárias num regime onde tudo pode ser revertido com uma mudança de governo. Hoje oferecem uma "borla fiscal" - eufemismo para definir o roubar menos; amanhã aparece outro executivo e muda as regras. O risco político é estrutural, permanente e perfeitamente previsível. O que é imprevisível é alguém investir apesar disso.

No fim, o "ensaio" conclui que Portugal precisa de mudar o seu modelo de crescimento. Verdade. Mas omite o essencial: não se muda modelo nenhum enquanto o estado confiscar sistematicamente o excedente, hostilizar o lucro, punir a acumulação de capital e tratar quem produz como suspeito por defeito.

Falar de produtividade sem falar da roubalheira dos impostos e da regulação kafkiana é desonestidade intelectual. Falar de investimento sem falar de segurança jurídica é propaganda. Falar de centralismo sem falar de roubo fiscal é distracção.

Os bloqueios ao crescimento não são três. São um só - e têm nome, orçamento e Diário da República.