SitePropaganda estatal· Expresso· Sónia M. Lourenço

Produtividade em Portugal é a quarta mais baixa da União

O Expresso publica mais uma peça de propaganda estatal que embrulha o diagnóstico da baixa produtividade portuguesa num discurso de "falhas estruturais" e "necessidade de melhores políticas públicas", sem nunca questionar o papel do estado como causa central do problema. O artigo amplifica a narrativa de que o estado deve intervir ainda mais - com mais regulação, mais impostos sobre o trabalho e mais "investimento público" - para resolver um ciclo vicioso que o próprio estado criou com a sua carga fiscal, burocracia e proteção de sectores da concorrência. Na realidade, o que o Expresso omite é que a produtividade baixa é o resultado natural de um sistema que penaliza o capital, distorce os preços com subsídios e regras, e mantém os trabalhadores reféns de um mercado de trabalho amarrado a impostos e licenciamentos. A "solução" que o artigo vende é mais do mesmo veneno estatista que já condenou o país a décadas de estagnação.

Fonte de propaganda estatal

Conteúdo difundido por uma fonte financiada, protegida ou condicionada pelo estado, usado para normalizar coerção, burocracia e dependência política.

Falsa Neutralidade Técnica - O artigo embrulha dados do Eurostat como se fossem factos objetivos e neutros, mas omite que os próprios indicadores (PIB, horas trabalhadas) são artefactos de décadas de intervenção estatal, impostos e regulação que distorcem os preços e o cálculo económico; a frase "a produtividade do trabalho em Portugal está na cauda da Europa" é apresentada como verdade inquestionável, sem nunca questionar se o estado é a causa ou a solução.

Apelo à Autoridade Académica - O artigo usa repetidamente citações de professores universitários (João Cerejeira, Miguel St. Aubyn, Pedro Martins) para dar credibilidade à narrativa de que "falta investimento em capital físico" e "melhor regulação dos sectores mais protegidos da concorrência", normalizando a ideia de que tecnocratas e burocratas sabem melhor como organizar a economia do que o mercado livre.

Normalização da Coerção Estatal - O artigo sugere que a solução passa por "políticas públicas que proporcionem e estimulem investimento privado de qualidade" e "necessidade de melhor regulação", tratando a intervenção do estado como inevitável e benigna, quando na verdade a carga fiscal, a burocracia e a lentidão da justiça (que o próprio artigo menciona como "carga fiscal sobre o trabalho elevada") são causas estruturais do problema, nunca apontadas como alvo de eliminação.

Análise Libertária

O Expresso vende mais um diagnóstico de doença crónica sem nomear o verdadeiro vírus: o estado português. O artigo amplifica a narrativa de que a produtividade caiu para 66,8% da média europeia em 2025, interrompendo quatro anos de convergência ligeira. A culpa é sempre do capital insuficiente, da burocracia ou da falta de qualificação, nunca do confisco fiscal que estrangula a economia. Os economistas citados, todos dependentes de universidades públicas ou de cargos estatais, oferecem receitas que reforçam o mesmo ciclo de dependência.

Os dados do Eurostat mostram que os portugueses trabalham 37,4 horas semanais, mais 1,5 horas que a média da UE, mas criam menos valor por hora. Sectores como alojamento, restauração e agricultura concentram as jornadas mais longas e os salários mais baixos. “O incentivo para os trabalhadores aceitarem horas extra é maior”, diz João Cerejeira, ignorando que esse incentivo nasce da necessidade de compensar um salário horário já reduzido por impostos. O estado retira cerca de metade do rendimento do trabalho entre IRS, segurança social e IVA, deixando as famílias sem margem para poupar ou investir.

A produtividade baixa convive com qualificação crescente da força de trabalho, um paradoxo que os especialistas explicam com desajustes do sistema educativo. Pedro Martins sugere que as qualificações são “mais um bem de consumo do que um bem de investimento”, mas esquece que o sistema educativo é um monopólio estatal que forma para o emprego público e para a conformidade. Duas décadas de aumento de diplomados sem correspondente aumento de produtividade mostram que o estado produz licenciados, não valor económico. O mercado de trabalho, asfixiado por regulamentação e custos de contratação, não consegue absorver nem recompensar o talento.

O artigo aponta o défice de capital por trabalhador como causa central, citando o Banco de Portugal. Mas o capital não falta por acaso: falta porque o estado confisca, através de impostos, o capital que poderia ser investido produtivamente. “O reforço do investimento, em particular nos sectores expostos à concorrência internacional”, defende o banco central, como se o estado tivesse dinheiro próprio. Todo o "investimento público" é dinheiro retirado à força de quem o ganhou, e a alocação política desse capital é sempre menos eficiente que a decisão privada.

João Cerejeira enumera “carga fiscal sobre o trabalho elevada”, “carga burocrática no licenciamento” e “lentidão na Justiça” como obstáculos. Mas trata estes problemas como falhas de regulação que podem ser corrigidas com mais regulação. A carga fiscal não é um acidente: é a ferramenta principal do estado para financiar o seu próprio crescimento e a sua burocracia. A lentidão da justiça é o resultado de um sistema judicial monopolista e sem concorrência. A solução não é "melhor regulação", é menos estado, menos impostos e menos leis.

Miguel St. Aubyn acredita que a economia “poderia ser melhor organizada” e que os gestores têm um papel fundamental. Mas a organização da economia é constantemente distorcida por milhares de regras, licenças, taxas e subsídios que o estado impõe. O estado não organiza: desorganiza, ao impedir que os preços e os lucros orientem os recursos para onde são mais valorizados. A precariedade que ele critica é, em grande parte, o resultado de leis laborais que tornam os contratos permanentes tão arriscados que as empresas preferem a informalidade.

Pedro Martins admite que “a qualidade deficiente de muitas das nossas políticas públicas é uma causa profunda da produtividade baixa”. Mas nunca questiona a premissa de que devem existir políticas públicas. O debate político é superficial porque aceita que o estado deve intervir, discutindo apenas como intervir. Enquanto a discussão se limitar a ajustar impostos e regulamentos, a produtividade continuará refém de um sistema que extrai valor em vez de o criar. O mercado livre, com propriedade privada plena e contratos voluntários, coordenaria as preferências de forma espontânea e eficiente.

A conclusão do artigo é um ciclo vicioso: salários baixos exigem mais horas, mais horas não aumentam a produtividade, a produtividade baixa mantém salários baixos. “Tem de se romper com este ciclo”, diz Miguel St. Aubyn, mas a receita é sempre mais estado. Romper o ciclo exige o oposto: reduzir o estado a funções mínimas, eliminar impostos sobre o trabalho e o capital, e deixar o mercado livre alocar recursos. Enquanto o Expresso e os seus economistas continuarem a vender a narrativa de que o estado é a solução, Portugal continuará preso a 66,8% da média europeia, a trabalhar mais e a produzir menos.

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O empresário da restauração e alojamento — vai reconhecer que o seu setor exige horas extras para compensar salários baixos, mas perceberá que a carga fiscal e a burocracia no licenciamento são as verdadeiras barreiras à produtividade e ao investimento em capital.
O jovem licenciado que trabalha 40 horas semanais — vai identificar o desfasamento entre a sua qualificação e a baixa produtividade do país, e concluir que o sistema educativo estatal e a falta de concorrência nos sectores protegidos o obrigam a emigrar para ter retorno do seu investimento em formação.
O contribuinte que paga IRS e Segurança Social — vai compreender que os impostos sobre o trabalho são uma das causas da baixa produtividade, pois desincentivam o investimento privado e forçam os trabalhadores a aceitar mais horas para compensar a carga fiscal.

1propriedade privadaDireito de usar e defender aquilo que é seu.
É o direito de manter, usar, vender ou transmitir bens sem licença política permanente. No artigo, a propriedade fica dependente da vontade do estado e dos seus processos. Quando esse direito enfraquece, poupança e investimento deixam de ser seguros. A liberdade concreta começa na posse protegida.
2ónus da provaQuem acusa deve provar, não o acusado.
É a regra que põe o peso da prova em quem acusa. Neste caso, a discussão muda quando o cidadão tem de justificar cada bem perante o estado. A inversão favorece quem tem recursos jurídicos e administrativos. Para pessoas comuns, transforma património legítimo em suspeita permanente.
3presunção de inocênciaNinguém deve ser tratado como culpado sem prova.
É a proteção que impede o poder de castigar por suspeita. No artigo, essa proteção é posta em causa quando o património pode ser atingido sem condenação. A diferença parece técnica, mas muda a vida das pessoas. Um direito que só vale depois da perda já não protege muito.
4direitos de posseProteção prática sobre bens e poupanças.
São as garantias que deixam alguém usar e defender aquilo que possui. O tema mostra como esses direitos podem ser corroídos por regras desenhadas longe do cidadão. Quando a posse depende de autorização constante, a propriedade perde valor real. O mercado livre precisa de posse clara e previsível.
5estadoA máquina política que reclama poder sobre todos.
É a estrutura que cria regras, cobra impostos e usa tribunais ou polícia para impor decisões. Neste artigo, o estado surge como árbitro e interessado ao mesmo tempo. Esse duplo papel incentiva abuso, porque quem ganha poder também define o processo. A liberdade exige limitar essa concentração.
6confisco civilRetirada de bens antes de existir condenação.
É a tomada de património por decisão política ou judicial. Neste tema, aparece quando o estado tenta ficar com bens antes de existir condenação. O risco é transformar suspeita em castigo prático. Para quem valoriza propriedade, isto troca direitos por conveniência fiscal e policial.
7devido processoGarantias antes de o poder castigar alguém.
É o conjunto de travões que obriga o poder a provar antes de punir. Aqui importa porque bens podem ficar sob ameaça antes de uma condenação final. Sem estes travões, o cidadão passa a defender-se depois do dano feito. Isto enfraquece contratos, poupança e confiança nas regras.