Minarquismo: o Pior Tipo de Idolatria do estado

Análise Libertária

Estar um pouco molhado, ainda é estar molhado? Parece uma pergunta com uma resposta óbvia. Mas, para muitos, a resposta correta - pela qual argumentam de forma vociferante - é que "um pouco molhado não é molhado".

Estou, evidentemente, a falar do minarquismo e do estatismo. Ambas são posições com planos sobre como a sociedade deve ser organizada, garantidos pela monopolização do uso da força e da violência. Aquilo em que diferem é em "quão molhados" são. Todavia, querem que acreditemos que existe muito mais do que uma diferença no respetivo grau de molhadez. Alegam que se trata de uma questão de princípio, e não de magnitude.

Da minha perspetiva anarquista, isto é ao mesmo tempo cómico e triste. Um estado é um estado independentemente do seu tamanho. Tem uma natureza que decorre simplesmente do facto de ser um estado. E esta natureza aplica-se independentemente da forma como se escolha medir o seu tamanho ou impacto. Isto é importante recordar e precisa de ser central na filosofia libertária.

Walter Block colocou a questão: qual seria a verdadeira posição libertária se as opções forem, por um lado, uma taxa de imposto mais elevada que gera menos receitas estatais e, por outro, uma redução de impostos - uma taxa de imposto mais baixa - que, devido à curva de Laffer, gera mais receitas para o estado? Ambas as opções parecem ter efeitos simultaneamente libertários e antilibertários. Portanto, queremos taxas mais baixas ou menor receita estatal se não pudermos ter ambas?

Embora aprecie o que Walter está a tentar fazer com este suposto dilema, a resposta não é uma ou outra. As opções revelam o erro fundamental de sujeitar os princípios a um raciocínio incrementalista. Neste caso, o princípio são os direitos de propriedade privada - o direito do indivíduo ao que adquiriu e acumulou de forma justa. Em ambas as opções, os direitos de propriedade privada são violados pelo estado. Então, será uma opção melhor do que a outra?

A resposta é que depende. O ponto em que se chega é uma questão da situação pessoal de cada um - a sua preferência. Mas a preferência é distinta do princípio. Pode-se preferir uma taxa de imposto mais alta ou mais baixa dependendo da forma como isso acabe por afetar cada um. Trata-se de defender o que é nosso. Mas ambas as opções são más. Escolhe-se provavelmente aquilo que se considera ser o menor de dois males. Mas o menor mal é ainda um mal.

A verdadeira resposta libertária à pergunta de Walter é que somos contrários a violações de direitos de propriedade privada - especialmente quando institucionalizadas, centralizadas e monopolizadas num estado. A extensão do roubo não altera o facto de ser roubo. O princípio é claro: o roubo é um crime.

Certamente, o furto simples ou o roubo de loja é menos intrusivo e causa um fardo menor ao proprietário do que, digamos, um imposto que rouba consistentemente um terço do rendimento. Assim, podemos preferir o primeiro. Mas continua a ser roubo. Não é menos roubo só porque o ladrão roubou menos valor.

Os direitos são, neste sentido, preto e branco: ou são violados ou não são. Trata-se de culpa e responsabilidade. Não se trata de fazer do perfeito o inimigo do bom. A prática de aplicar, manter e defender direitos lida com magnitudes e aplica punições, penalidades e consequências no caso concreto. Mas depende da avaliação preto e branco de saber se um direito foi violado. Sem violação de direitos, não haverá sanção. Mas a sanção depende da magnitude do crime.

O que é que isto tem a ver com molhadez e minarquismo? Assim como devemos distinguir entre uma violação de direitos e as sanções, devemos manter princípios e preferências separados. Alguns libertários podem preferir uma taxa de imposto mais alta porque reduz a receita do estado. Outros podem preferir uma taxa mais baixa mesmo que isso aumente a receita do estado. Mas nenhuma dessas posições é uma questão de princípio. Em ambos os casos, os direitos de propriedade são violados - pelo estado.

Por outras palavras: não se pode fazer um argumento libertário baseado em princípios para nenhuma das posições. O argumento libertário baseado em princípios é contra a tributação. É também contra o estado, já que a própria existência do estado viola os direitos das pessoas.

Os chamados minarquistas tipicamente consideram-se libertários, embora possam usar outros rótulos como o objetivismo. Mas aderem, ou pelo menos prestam homenagem, a uma posição de princípio de não agressão. Os libertários, incluindo os minarquistas, defendem que ninguém - quer atuando diretamente, quer cobardemente através de outrem - tem permissão para violar os direitos dos outros.

Então, e o estado? Aqui é onde os minarquistas cometem um erro fundamental que se recusam a reconhecer. Para eles, se o estado é pequeno, deixa de ter qualquer dos males que acompanham o facto de ser um monopólio da violência. Mas porquê? Não só temos o problema de saber o que "pequeno" significa - voltando ao hipotético de Walter, será pequeno o estado que cobra uma taxa mais baixa mas arrecada mais receitas, ou será pequeno o estado de taxa mais elevada mas receita menor? - como também temos o problema de saber por que razão a natureza do estado deixaria de se aplicar.

Sem dúvida, os minarquistas inventaram todo o tipo de esquemas que supostamente mantêm o estado pequeno. Algumas das tentativas mais honestas reconhecem que o estado tentará aumentar o seu poder, influência e domínio na sociedade. Tal como os fundadores americanos, redigem portanto diferentes tipos de trelas institucionais para acorrentar a besta. Isto foi tentado na história e nunca funcionou. A razão é que o estado é poder, força e violência. Este é o seu princípio fundamental; é assim que é definido, aquilo que o distingue de outros tipos de organizações. O monopólio da violência.

Ser um proponente desta besta é ser um proponente daquilo que ela é. É claro que se pode ter preferência por um tipo específico de besta. Isto está no núcleo do que os minarquistas defendem. A sua besta particular é pequena, não ameaçadora e mantida numa trela apertada. Mas continua a ser uma besta. E, como tal, viola direitos, tem o poder de violar direitos e tem o incentivo para crescer, tornar-se ameaçadora - e libertar-se da trela.

A solução anarquista é simples: matá-la. Se não tivermos uma besta, não precisamos de temer uma. E se não tivermos uma besta, ficamos livres para encontrar soluções para os nossos problemas por nós próprios.

O que é fascinante é que os minarquistas nem sequer consideram esta solução, que deveria ser bastante óbvia quando se considera o princípio libertário de não agressão. Na verdade, muitos deles são opositores muito vocais desta solução. Porquê? Não seria razoável gastar o tempo, o esforço e a energia que os minarquistas investem em produzir esquemas que supostamente mantêm o estado na trela, para, em vez disso, encontrar soluções sem ele?

A razão, embora os minarquistas não o queiram ouvir, é que não conseguem imaginar um mundo sem estado. Para eles, o estado não é meramente uma solução para um problema, mas uma garantia. O estado garante que os direitos das pessoas são protegidos, defendidos e mantidos. É a garantia de justiça, paz e liberdade na sociedade. Pergunte-se a qualquer minarquista, e ele deixará claro que é a incapacidade do anarquismo de fornecer tal garantia aquilo a que se opõem. Não conseguem conceber nem aceitar que a sociedade possa funcionar sem um desígnio ou autoridade central.

Isto é, na verdade, o núcleo da ilusão estatista. Quer defendam um estado "grande" ou "pequeno", os proponentes do estado acreditam fundamentalmente na fantasia de que não podemos prescindir dele. A única diferença entre minarquistas e estatistas mais robustos é que os primeiros percebem que o estado não funciona como garantia noutras esferas da sociedade. Mas, afirmam, deve garantir os nossos direitos. Mantendo o seu monopólio da violência e impedindo as pessoas de resolverem os seus próprios problemas.

Eu, pessoalmente, preferiria viver sob um estado minarquista do que sob outras variantes, como o estado nazi, comunista ou assistencialista. Mas, como questão de princípio, é uma abominação. Deve ser abolido.

Finalmente, deixe-me acrescentar que os minarquistas não são nossos compatriotas ou camaradas de luta pela liberdade. São, na verdade, o pior tipo de estatistas. Não só aceitam o princípio do estado, que é fundamentalmente antilibertário, como têm uma visão glorificada e irrealista dele. Outros estatistas consideram corretamente o estado uma fonte de poder que usarão para impor a sua estrutura preferida de sociedade. Reconhecem frequentemente que é um meio para os seus fins e que o empunharão como uma espada. Para os minarquistas, porém, o estado é o garante necessário de tudo o que é bom: o protetor, o defensor e o executor dos nossos direitos naturais. É, por outras palavras, o portador da liberdade, da paz e da justiça.

Não se pode ser mais estatista do que isto.