Acampada no Rossio exige tetos nas rendas e mais estado

Análise Libertária

Várias dezenas de tendas no Rossio, no centro de Lisboa, e uma frase que resume tudo: "O governo disse que não ia ceder aos gritos das ruas, mas nós vamos ficar até eles cederem aos gritos das ruas". Quem o diz é Bárbara Amaral, numa das muitas vozes que o expresso publica e amplifica sobre a Acampada de Lisboa pela Habitação. A manifestação da CGTP-IN saiu do Cais do Sodré às 14h30 e desaguou na praça. Ao início da noite, centenas de pessoas continuavam ali, com a polícia afastada nos limites e um manual de segurança - como reagir a gás lacrimogéneo, o que fazer em caso de detenção - distribuído nas horas anteriores. A peça trata a acampada como a versão "popular e orgânica" do protesto, mais autêntica do que a central sindical. É o enquadramento habitual: emoção nas ruas, gestão em São Bento, e o "contribuinte" a assistir.

As reivindicações são conhecidas: reverter a nova lei do arrendamento, tetos para as rendas, fim dos despejos de quem não tem alternativa, travar a compra de casas por fundos imobiliários e mais investimento público na habitação. O problema que está por trás disto é real - quem procura casa em Lisboa sabe-o melhor do que qualquer relatório. Mas a explicação está trocada, e por isso os remédios pedidos são a dose seguinte daquilo que produziu a doença.

Um teto para as rendas não constrói uma única casa. Quando o estado fixa o preço máximo, o senhorio que deixa de cobrir custos, impostos e manutenção tem três saídas: retira o imóvel do mercado, deixa-o a degradar-se ou cobra por fora o que a lei não deixa cobrar na renda. Em qualquer dos casos há menos casas disponíveis e mais gente a competir pelas que restam. Quem tem conhecimentos passa à frente, quem não tem fica de fora. O mesmo vale para o fim dos despejos: quem sabe que nunca recupera o imóvel arrenda menos e escolhe mais. Boas intenções produzem, no fim, menos oferta precisamente para quem tem menos rendimentos.

Depois há o lado que o protesto quase não menciona: a oferta. Construir em Portugal implica planos, licenças, pareceres e taxas que arrastam anos e que só se pagam com preços altos quando a obra termina. E, por cima disso, o crédito barato. Durante mais de uma década o dinheiro esteve artificialmente acessível, e esse dinheiro todo foi corrido a casas. Quem já tinha uma viu o valor multiplicar-se sem fazer nada; quem chegava ao mercado passou a competir com o mesmo crédito e com preços que já não acompanham salários. O banco de portugal compila os números desta asfixia e apresenta-se agora preocupado com a acessibilidade, uma ironia que o próprio governador não parece notar - porque o enquadramento monetário do euro, esse, não se discute.

A fatura não é paga pelo senhorio nem pelo fundo imobiliário. É paga pelo jovem que divide um apartamento com três pessoas, pela família a quem a renda come metade do salário, pelo casal que nunca junta a entrada. E será paga outra vez se a resposta for "mais habitação pública". Esse investimento é dinheiro retirado à força a quem trabalha e entregue a listas de espera, concursos e gabinetes. A habitação pública não cria casas do nada: cria filas, e as filas gerem-se por critérios que ninguém elegeu, com o dinheiro de quem nunca foi consultado. O setor privado, quando o deixam, responde à procura muito mais depressa do que qualquer plano estatal.

No meio da praça, um cartaz garante que "não é esquerda vs. direita" e que a luta é "baixo contra cima, contra as elites". O corte está errado. A linha não separa pobres de ricos: separa quem já está dentro do sistema de crédito e de licenças de quem fica de fora. E os cartazes que respondem ao primeiro-ministro com "egoísta é ter 55 imóveis" apontam para o alvo errado. Ter 55 imóveis não é o problema; o problema é o resto do país não conseguir construir o primeiro sem pedir autorização a meia dúzia de serviços. Atacar o património de quem quer que seja resolve a vida de zero pessoas sem casa.

Há ainda um detalhe que a peça deixa passar em claro. O mote da manifestação sindical prometia "mais salário, melhores pensões e serviços públicos", e o país envelhece: cada vez menos gente a produzir o que se promete distribuir a cada vez mais gente, uma pressão que nenhum cartaz no Rossio resolve. Prometer pensões mais altas sem alterar a estrutura que as torna insustentáveis é adiar a conta, não pagá-la.

No fim, os dois lados partilham a mesma premissa. O governo decide de cima se cede; a acampada espera em baixo que ele ceda. É a linguagem de quem trata a casa como um favor que se concede, e não como algo que se constrói, se compra e se arrenda por acordo entre pessoas livres. As chaves que tilintavam sobre as cabeças não abrem porta nenhuma. As que abrem estão do outro lado: menos licenças, menos impostos, menos moeda impressa e liberdade para construir e contratar.