FMI tira excedentes a Portugal e défices voltam

Análise Libertária

O ciclo dos excedentes acabou. É o que o expresso difunde a partir das projeções do FMI no Fiscal Monitor: onde o ministério das finanças de Miranda Sarmento contava com um saldo zero este ano, o fundo vê um défice de 0,1% do PIB; onde contava com 0,1% de excedente no próximo, vê 0,2% negativo. Daqui até 2031, o buraco alarga-se até 1,6% do PIB.

Lido assim, parece pouco. Quando o estado gasta mais do que recolhe, alguém tem de cobrir a diferença - e esse alguém é quem trabalha e paga. Mais impostos, menos despesa, ou as duas coisas. É a essa escolha que se chama, com toda a delicadeza, "ajustamento".

O quadro que o fundo pinta na zona euro mostra o mecanismo sem disfarce. Paris passa de um défice acima de 5% para 2,9% em 2031, em plena crise política e com eleições presidenciais pelo meio. Não é preciso um governo estável para impor o corte: basta a moeda partilhada e a dívida que a acompanha. O orçamento de um país deixa de ser matéria de escolha dos seus eleitores e passa a ser uma prestação a cumprir. A Bélgica, com 5,8% de défice ainda em 2031, fica isolada como o mau aluno da turma.

O mesmo se passa em Lisboa. Quando o défice volta, a resposta oficial nunca é gastar menos: é arranjar mais receita ou mais regras. O banco de portugal já avisou que a despesa pública cresce acima dos limites europeus e que isso representa "risco para a sustentabilidade orçamental" - mas o remédio apresentado continua a ser mais controlo burocrático, não menos estado. A despesa que gera o problema transforma-se em argumento para criar mecanismos que a vigiem.

O resto do mundo não ajuda. A dívida pública global chega a 102% do PIB mundial em 2031, com nove economias acima de 120%. Os Estados Unidos terminam o horizonte com 142,2% de dívida e um défice de 7,4%; a China com 126,8% e 8%. O fundo escreve que "a dinâmica da dívida pública mundial continua desfavorável". Os mercados, diz, estão menos tolerantes, e a margem de segurança orçamental que há uma década andava acima de 1% do PIB está hoje perto de zero.

Rodrigo Valdés, diretor do departamento de finanças públicas do fundo, resume: "a mensagem é clara: níveis elevados de dívida, taxas de juro mais altas e pressões persistentes sobre a despesa deixam pouca margem para complacência". Traduzido para a vida de quem não vive de orçamentos: o estado endividou-se em nome de todos e agora precisa de cobrar a conta.

E não há sinal de que a resposta seja outra coisa que mais do mesmo. A dívida comum europeia, apresentada como solução técnica para financiar defesa, energia e pensões, acrescenta mais uma camada de imposto futuro sobre quem nunca foi consultado. Se a dívida é o problema, a resposta oficial é contrair mais dívida - e chamar-lhe gestão.

Os exemplos de como isto acaba já estão à vista. [[ARTICLE_LINK:L3|Mário Centeno, antigo governador do banco de portugal, admite que o desvio orçamental terá de ser corrigido com mais impostos, corte de despesa ou ambos]] - num país onde a carga fiscal está em máximos. Não há aqui nenhuma fatalidade económica. Há uma escolha política: o estado gasta, o estado cobra, e quem paga não é convidado para a mesa.

O aviso do FMI não anuncia o futuro: descreve um mecanismo que já está a laborar. Défices que voltam, dívida que se acumula, e uma única resposta - retirar mais dinheiro a quem o ganha, para pagar as decisões de quem o gasta. A austeridade não "vai ter de regressar" como se fosse um acidente climático. Regressa porque foi sempre essa a válvula de escape do sistema: primeiro endivida-se em nome de todos, depois cobra-se a conta a cada um.